Tertúlia Crioula

Associativismo Migrante: Da Mobilização Política à Política da Consciência

O fenómeno associativo, o seu potencial político transformador e as dinâmicas de participação que lhe estão conexas assumem uma importância incontornável nas sociedades contemporâneas porquanto constituem uma instância privilegiada de socialização política, de educação para a cidadania, consciencialização cívica e aprendizagem ao longo da vida, num cenário de desinteresse generalizado pela actividade política e pelas formas convencionais de participação política. O associativismo e as dinâmicas de participação política heterodoxa que lhe subjaz representam, em contextos democráticos e para as comunidades migrantes, mecanismos de empoderamento, de incremento do seu capital social e de emancipação política, pois introduzem um valor acrescentado ao reforço da qualidade da democracia.

Contudo, uma incursão ao modelo associativo vigente evidencia, transversalmente, práticas institucionais incipientes, completamente desconjuntadas da realidade, enviesadas de poder reivindicativo e sem uma agenda ideológica politicamente dirigida, na medida em que as acções de tipo bottom up (de baixo para cima) submergem em contextos de fraca participação cívica por oposição às iniciativas top down (de cima para baixo), até então mediadas por uma pseudo elite dirigente cujas práticas têm sido pouco abonatórias do sentido comunitário que envolta a sua retórica discursiva.

A actual prática associativa conjugada com interesses individuais instalados e de promoção de um ignóbil carreirismo à custa de objectivos pretensamente globais e comunitários (“oportunismo carreirístico”, para utilizar a sugestiva expressão do Prof. José Adelino Maltez) desemboca, actualmente, numa intervenção meramente assistencialista, recreativa e folclórica, cuja consequência tem sido uma perda (consentida) de autonomia com a imposição de uma agenda pré-estabelecida pelas instituições financiadoras. Outrossim, o modelo associativo vigente tem promovido, tão-somente, a circulação da elite dirigente nos cargos de topo da hierarquia funcional das associações e não a sua substituição ou influxo de sangue novo, condição sine qua non para imprimir um ideário político mais pró-activo, anti-sistémico, de subversão da ordem das coisas e consentâneo com as demandas mais prementes da diáspora.

A ruptura necessária implica, indubitavelmente, a assumpção de um paradigma associativo militante e reivindicativo, dotado de uma agenda política dirigida e consciente do seu carácter transformador enquanto grupo de pressão.

A actuação das associações deverá conferir particular saliência às dinâmicas de participação política, ao reconhecimento do direito de voto nos diversos momentos eleitorais e à representação política alargada das comunidades migrantes nas instâncias governamentais com poder decisório. O alargamento da capacidade eleitoral activa e passiva, às eleições legislativas e presidenciais, revela-se uma prioridade incontornável por estas serem as consultas eleitorais que elegem as instâncias com poder deliberativo em questões atinentes à legalização, à lei da nacionalidade, ao acesso à educação, à segurança social e ao mercado de trabalho etc.

Revela-se, ainda, imperial que as comunidades migrantes assumam a sua componente política e interventiva, fazendo um trabalho de consciencialização cívica de incentivo ao recenseamento eleitoral e de exercício de um intenso lobbying político junto das autoridades governamentais. Por outro lado, é necessário combater lógicas de instrumentalização política das associações migrantes e seus líderes pelos partidos políticos através da sua introdução em lugares não elegíveis e apenas com o intuito de colorir as listas eleitorais, subalternizando, assim, o seu valor enquanto actor político.

No entanto, mais do que a necessidade de converter as associações em grupos de pressão e de exercício de um intenso lobbying político junto das autoridades governamentais, torna-se imperioso desencadear mecanismos que promovam uma participação política cidadã, pró-activa e dotada de um poder aglutinador e de transformação social, com o intuito de intensificar a integração dos imigrantes no sistema político das sociedades de origem e de acolhimento.

Em suma, a participação política e a integração sistémica dos imigrantes na vida política das sociedades de acolhimento afigura-se incontornável porquanto a sua não participação efectiva nas consultas eleitorais inviabiliza um dos pressupostos basilares dos regimes democráticos, i.e., a participação dos cidadãos no processo de formulação e avaliação das políticas públicas. A verdade é que a produção legislativa, a distribuição e alocação dos recursos bem como as opções estruturantes do sistema político português não têm privilegiado as comunidades migrantes, pondo em causa, à la limite, a qualidade da democracia e a sua sustentabilidade na longa duração.

Outra verdade, ainda mais inconveniente, é que as associações e as caquécticas lideranças actuais constituem, até que se prove o contrário, o parente pobre da diáspora cabo-verdiana (a décima primeira ilha) e da sua emancipação social/política como parte integrante do povo das ilhas.

Suzano Costa

*suzanocosta@yahoo.com.br

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Autor: Suzano Costa

Suzano Costa é politólogo, interessa-se pela reflexão sobre o espectro político-ideológico cabo-verdiano e em torno de temáticas atinentes à actualidade política nacional e internacional. A sua coluna pretende contribuir para a promoção de um debate que se requer isento, imparcial e formatador de uma consciência cívica passível de suscitar a "emergência do sujeito crítico" cabo-verdiano. É formado em Ciência Política, tem participado em vários movimentos cívicos e associativos (juvenis, académicos e comunitários) e gosta de ambientes que instigam a prática da tertúlia, o debate, a crítica intersubjectiva e a aprendizagem através da partilha de experiências e conhecimentos vários.

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