Crianças “Vítimas” de Violência Doméstica (convivência com o agressor)
O que é que acontece quando um menor vem de uma família na qual um dos pais agride o outro, quer física quer psicologicamente?
Como é que ele se sente quando vê e ouve esse tipo de agressões?
Quem é que protege o menor que é vítima indirecta? Apesar de não estarmos a falar das capacidades parentais de cada um, por muito bom pai ou mãe que o agressor seja, a verdade é que se não agride o menor directamente fá-lo indirectamente, expondo-o a essa situação.
Pior do que isso é que, mesmo que a situação de violência doméstica cesse, devido ao divórcio dos pais, o menor continua exposto. Isto é, se não foi suspenso/inibido o poder paternal ou o direito de visita, não só ele continua a ver o agressor e a conviver com ele como também é usado para manipular e ameaçar a vítima. Tudo isto coloca o menor numa posição débil, expondo-o a uma situação que em vez de se resolver se agrava, pois agora ele serve de “pombo-correio” e de “moeda de troca”.
Até que ponto o menor é protegido nas situações de violência doméstica quando ele é vítima indirecta; até que ponto é bom para ele continuar com o contacto com o agressor?
Parece haver um desajuste entre a legislação penal e a legislação civil.
O Código Penal (C.P.) caboverdiano não incide propriamente sobre o crime de violência doméstica o que temos é um artigo (134º) no qual se regula os maus tratos a cônjuge. Este art., que abarca tanto os cônjuges como os unidos de facto, estipula que quem infligir maus tratos físicos, psíquicos ou tratamentos cruéis ao seu cônjuge será punido com uma pena entre 1 a 4 anos de prisão. Escusado será dizer que inúmeros casos ficam ainda por regular, incluindo aqueles em que o cônjuge foi condenado ou o processo ainda está a decorrer mas o agressor continua com o seu direito de visita, direito esse que advém do facto de ele ser pai ou mãe. Tendo em conta que a pena máxima aplicada é de 4 anos pode-se aplicar a medida de coação de proibição de permanência na casa de morada de família art. 289º número 1 alínea d) ou ainda a de proibição de permanecer em certa localidade (art. 289º/1 a)). Todavia a questão que coloco é a seguinte: havendo um caso de violência doméstica, de acordo com o nosso C.P., crime de maus tratos a cônjuge, e não tendo esse crime cessado ou porque o processo judicial ainda está a decorrer ou porque o agressor teve uma pena suspensa, como é que se protege o menor das constantes agressões que ele assiste e como é que ele é protegido do jogo de “leva e trás” a que ele é permanentemente submetido? Não seria o caso de, para evitar essas situações, se nomear um mediador, seja ele familiar ou não, ou então de suspender provisoriamente o poder paternal até o agressor se mostrar capaz de distanciar os dois relacionamentos?
Um dos deveres dos pais é zelar pela saúde e normal desenvolvimento dos seus filhos e velar pela sua correcta formação (art. 1815º alíneas a) e c) do Código Civil) e de acordo com o 1847º/1 do C.C. este poder pode ser inibido sempre que os progenitores ponham em “…grave perigo a defesa ou a promoção do desenvolvimento harmonioso e integral dos filhos, designadamente, a sua saúde, segurança formação e educação.” Não estaremos nós perante um caso em que este dever esteja a ser posto em causa, não será o caso de pensarmos na inibição do poder paternal como pena acessória ou pelo menos uma medida a ser decretada provisoriamente?
Sei que isto é um caso que impõe muitos problemas mas se não começarmos a arranjar soluções quer sejam elas plenamente eficazes ou não, pois há sempre o risco de errarmos no início, corremos o risco de criar mais uma geração com sérios problemas de personalidade e comportamento e com os valores trocados. Afinal, todos sabemos que as pessoas que viveram, de alguma forma, um historial de violência têm grande probabilidade de se virem a tornar violentos.
Não se pode legislar, salvo aqui o devido respeito porque não estou a pôr em causa o legislador nem as suas capacidades, sobre vítimas focando as directas e esquecendo as indirectas nem separando os ramos do direito ou então corremos o risco de haver um desfasamento, como o que está a ocorrer entre as legislações penal e civil, o que deixa desprotegida não só a vítima (a pessoa que é agredida) como também o lesado ou vítima indirecta (o menor que se vê no meio desta situação).
Cabe a todos nós pensar neste assunto e exigir as alterações necessárias.
Prezada jovem Adalgisa,
Primeiro, meus parabéns extensivos aos teus colegas pela brilhante ideia de criar este espaço.
Minhas felicitações também pelo artigo que complementa uma entrevista dada ontem pelo Bispo da Diocese de Santiago, D. Arlindo Furtado quando disse que a Família cabo-verdiana está doente e citou vários exemplos que retratas aqui nesta crónica.
Continue e desejo-te(vos) as maiores felicidades. Bom estudo!
Minha cara Dra. Adalgiza Santos.
A proposta doutrinária que faz no sentido inibirmos o poder paternal do cônjuge ou unido de facto agressor é muito interessante, embora me suscite sérias reservas.
Admitiria sim, sem qualquer pestanejar, esta solução se e quando de facto este agressor for também violento física e/ou psicologicamente com a criança, de forma directa e não apenas indirectamente, por via do ambiente familiar hostil que cria quando agride o/a parceiro/a .
Se ele (o agressor) não representa qualquer tipo de ameaça ao normal desenvolvimento da criança, penso que os superiores interesses desta devem falar mais alto, ou seja, deve a criança poder continuar a poder conviver com o pai e com a mãe, ainda que em horas e locais separados.
Agora, de facto – e aqui estamos plenamente de acordo – o maior agredido nos casos de violência domestica são as crianças, mas também os adolescentes e os jovens que têm de viver naquele ambiente.
Temos todos de tentar encontrar soluções para acabarmos com a violência doméstica no nosso país, realidade que infelizmente está muito vincada na nossa sociedade. Um dos primeiros passos para lá chegarmos é, como disseste e bem, acabarmos com as antinomias ou contradições entre as soluções apresentadas pelas leis civil e penal no que toca a esta matéria.
prezada Adalgiza Santos felicito-vos por esta brilhante ideia da TERTULIA. quanto ao assunto em questão tenho a minha própria opinião, digo isso porque sempre que leio um artigo ou um comentário sobre a violência domestica vejo que é igual, e retirado em livros didácticos e revista. A questão da violência domestica é muito complexa e não se resolve só com leis, nem com programinhas de educação Social. é uma questão milenar, nasceu com o nascimento da humanidade, acontece em todo o mundo até os mais desenvolvolvidos, mas acredito que pode ser minimizado ou mesmo suavizado. a primeira coisa a ser vista, é como é formada a familia, quem são estas pessoas que formam esta familia, que personalidades envolvidas. Em Cabo Verde muitas pessoas não tem condiçóes psicologics, morais, economicas,etc para formar uma familia. há muita gente que formam família só por formar, conhecen-se numa discoteca hoje amanha já estão morados. temos a quetsão financeira que abala muitas famílias quando esta é precária. temos o problema dos preconceitos morais, um acha que o outro não pode falar com outra pessoa porque a sociedade vai criticar. Para mim precisa-se meter na cabeça das pesoas que ninguem é propriedade de ninguém, que todos somos livres. mas o que eu defendo, principalmente as mulheres, devem ter muito, mas muito cuidado na hora de escolher ( ou ser escolhida) o parceiro para formar família. As crianças, todos sabem que sao espelhos de uma relação familar, mas dependem tambem da personalidade que cada um forma. os Pais é que tem que compreenderem que as crianças não podem estar sempre a assistir as brigas como se fossem expectadores de uma luta de Ringue. Vocês quando falam em leis eu penso é em teorias de ensino, em educação, porque lei é POLICIA,TRIBUNAL,INSTITUIÇÕES de apoio a vitimas de violência doméstica… resultado. Criança educado e acompanhado por um sistema falhado que é o caso das organizações que acolhem estas crianças, estão desgastados, os resultados são mediucres…mas é importante não baixarmos os braços e procurar uma solução mais urgente, istos envolve também os pais que deixam os filhos pequenos para irem a procura de uma vida melhor fora de Cabo Verde, e estes ficam por aqui a mercê da sorte, sem a presença afectiva dos pais.
Em primeiro lugar gostava de deixar os meus parabéns a estas mentes inquietas que lançaram este espaço como forma de dar voz a pessoas que querem de uma maneira saudável mostrar o seu empenho para melhorar Cabo-Verde, relembro que muitos paises mudaram a sua maneira de governar devido a movimentos como estes, movimentos que não são revolucionários mas sim movimentos intelectuais. Quanto a este artigo escrito pela Drª Adalgiza gostaria de acrescentar que para além de toda a convivência degradada a que o menor está sujeito também está em jogo a sua formação como ser humano, pois como qualquer menor a sua ideologia e o seu caracter advém de uma convivência familiar ou seja, se vive num ambiente conturbado o mais provavél é que desenvolva no seu crescimento sentimentos e acções desencadeadas por esses episódios menos felizes da sua infância. Penso que toda a degradação de uma infância se torne numa acção -reacção numa vida madura por parte da criança. Soluções para estes casos: “retirar do ambiente pouco saudável a criança e entrega-la a instituições de cuidados infantis?”, “promover a convivência familiar através de spots publicitários, encontros de confraternização, promoção do diálogo familiar?” “Enaltecer o poder familiar da união e da saudavél convivência?” Deixo-vos aqui com estas interrogações. Nós jovens temos o direito e o poder de mudar o rumo de Cabo Verde. Um bem haja a todos os que contribuem para esta Tertulia.
Burgos, 21 de Agosto de 2009
Olá Démis!
Agradeçoa tua opinião e percebo perfeitamente a tua dúvida.
Pela experiência que tenho tido posso afirmar-te que a grande maioria dos agressores não conseguem ser bons pais, visto que utilizam o menor para manipular o outro. Apesar de ter utilizado a expressão “indirecta” acredito que o menor é sempre vítima directa nos casos de v.d. entre conjuges. Pois mesmo que ele não seja agredido fisicamente ele está exposto a essas agressões, está exposto às agressões psicológicas de que o pai ou a mãe são vítimas.
A meu ver se o progenitor não consegue perceber isso e manter o menor afastado dessa situação é porque não consegue educá-lo, pelo que deve ser inibido do poder paternal, o interesse superior da criança assim o exige.
É claro que esse conceito é indeterminado e deve ser analisado em cada caso, mas uma pessoa que expõe um menor a esse tipo de situações necessita rever a sua capacidade para educar e cuidar, afinal convém não esquecermos que “a mão que embala o berço domina o mundo”.
Caro Hermenegildo!
Infelizmente não existe a formula perfeita para se evitar essas situações e proteger o menor delas mas, acredito que o primeiro passo está na mudança de mentalidade começando por desacreditar que só as mulheres são agredidas, esse é um erro que todos nós cometemos e eu posso afirmar que o número de homens a serem agredidos diariamente é espantoso e quando falo de agressão refiro tanto a física como a psicológica, que é sem dúvida a pior.
Outra forma de mudar a situação são as leis porque por muito que digamos o contrário a verdade é que a sociedade é feita por leis e pelas leis. Havendo uma lei que fosse devidamente implantada, instaurando um sistema de acolhimento familiar para menores que estejam em risco, seja ele de que tipo for, penso que seria um grande passo para evitar que as nossas vítimas de hoje se transformassem nos agressores de amanhã.
E’ claro que estou de acordo com este ponto de vista! Mas nada de sonhos e fantasias. O nosso mundo é um mundo violento e CVerde foi forjado na violência.
A violência domestica em CVerde vem de longe e uma coisa que nao se tem dito é que ela é mais praticada pela mulher do que se pensa. Os filhos sao mais espancados por exemplo pela mae do que pelo pai, tanto mais que a familia nuclear cabvoerdiana tem mais presnte no lar a mae do que o pai.
Nao estava para reagir a este artigo, mas ha dois minutos estava eu sentado ao computador ouvindo ao mesmo tempo 4 mulheres caboverdianas a exibirem os seus castigos severos contra os filhos que sao criados assim diziam elas para serem bons homens e boas mulheres de amanha.
Ao longo da conversa extremamente violenta reparei que cada uma delas foi dizendo as propriass verdades que ja tinham sido educadas assim tmabém pelas suas maes. Uma contava por exemplo que era chicoteada com fio eléctrico, ao que outra respondeu que a sua mae metia-lhe debaixo do chover e espancava-lhe pau de cama no lombo.
Conheço n casos desses tipo. A violência doméstica em CVerde sempre foi dura e sempre existitu; Insisto praticada mais pelas maes do que os pais, que estao sempre ausentes.
Com isto nao quero como evidente desculpar os homens que quando estao em casa, batem nas mulheres e nos filhos.
Conclusao: quando o primeiro ministro exige as suas ministras mulheres e tenta menosprezar a “listinha” de queixas de Hillary nomedamente vilência doméstica, ha que enquadrar bem as coisas.
O primeiro ministro nao pode exigir ministras para tentar dizer “estao a ver eu até tenho um governo onde as mulheres sao em maioria”, o que “quer dizer que eu gosto e respeito as mulheres”; nao “tenho nada a ver com a violência domestica”.
Nada mais hipocrita e mentirosa. Ha violência doméestica em CVerde e ela é praticada tanto por mulheres violentas como por homens violentos. E’ uma tragédia alias, por marca para a vida as crianças que depois reproduzem a mesma violência que sofreram na pela.
A esmagadora maioria dos caboverdianos sofreu na pela a violência fisica e depois psicologica. Somos quase todos filhos da violência, até porque esta violência tem um historial que se confunde com a propria existência de CVerde, nascida no sangue dos escravos.
Por isso mesmo que somos um povo muito complexado sempre à procura de uma especificidade qualquer para tentar fazer esquecer a imensidao da violencia sofrida.
Nao é a melhor estratégia. A melhor estratégia é vivermos com coragem e honestidade moral e intelectual este drama. Saber donde viemos e para onde vamos. Quer dizer, saber que nao podemos educar os nossos filhos de maneira violenta, para vingarmos a violencia que os nossos pais nos fizeram.
Underdôglas
exibir e nao exigir as suas minstras mulheeres; Desculpem la as gralhas de teclado mas nao tenho tempo para corrigir..
BOA TARDE!
ACHO MUITO IMPORTANTE ESSE BLOG.
QUERO DÁ MEUS PARABÉNS ÁTODOS VOCÊS.
ESPERO RECEBER EMAIS TODOS OS DIAS.
VAMOS FAZER MUITAS CAMPANHAS PELA PAZ TAMBÉM!
BJS.
E FICA COM DEUS.