Ciclo de Tertúlias “Cabo Verde em Debate”
PREÂMBULO
Cabo Verde é sobejamente apelidado como nação global, arquipelágica e diasporizada dada a importância e dimensão da sua diáspora no mundo, bem como a determinância das coordenadas da sua identidade geográfica na construção da representação social do “povo das ilhas”: uma construção social da realidade assaz ancorada no fenómeno [...]
Tem sido muito discutida na sociedade actual a possibilidade de haver ou não casamento homossexual. Em alguns países como Holanda, Canadá, Bélgica, em alguns estados dos Estados Unidos da América e Espanha o casamento homossexual já foi legalizado.
Esta é uma questão legal e social que irá perseguir-nos por algum tempo e quanto mais rapidamente ela [...]
Metamorfose de uma Nação “Transnacional”. A emergência de uma nova realidade cultural, caracterizada pelo pluralismo, fruto da emigração e de imigração.
A posição geográfica do arquipélago de Cabo Verde, a 500 km da Costa Ocidental do continente africano, a meio dos três continentes (África, América e Europa) colocou-o numa posição privilegiada, no seio do atlântico, o [...]
parte 1 / parte 2
Exigência da Proporcionalidade
A proporcionalidade deve constituir um dos princípios fundamentais, na determinação da sanção a aplicar ao criminoso. Sanções penais desproporcionais – por ser demasiado severas ou excessivas, ou por ser demasiado brandas – à gravidade do facto praticado, e à culpa manifestado pelo criminoso na prática do crime, são injustas [...]
parte 1
A Punição com Base no Mérito
Existem várias teorias ou correntes doutrinárias, que defendem as teses retributivas, ou seja a determinação da sanção a aplicar ao criminoso com base na gravidade do facto ilícito por ele praticado, e na culpa por ele manifestado ao praticar esse mesmo facto, desde a lei de talião que defende [...]
A Teoria do Mérito Defendida pelo Professor von Hirsch, como Critério Principal da Determinação da Sanção Penal
Será o Mérito a medida e o critério mais justo para a determinação da sanção a aplicar ao delinquente?
Introdução
As doutrinas ou teorias que defendem a perspectiva do mérito baseiam-se na ideia de que o mérito ou a culpa do [...]
Não será a violência doméstica um acto brutal contra os direitos humanos das vítimas, consagrados na Constituição da República de Cabo Verde (CRCV) de 1992, que dizem ser uma Constituição ultra-moderna em matéria de salvaguarda dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, próprio de um Estado de Direito Democrático?
Lisboa, 24/11/2009
Assistia [...]