Das tragédias históricas do povo caboverdeano
e
da saga da sua constituição e da sua consolidação como nação crioula soberana (parte 4)
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IV
Abertura política, mudança democrática e emergência da Segunda República caboverdiana
Em repercussão da perestroika e da glasnost soviéticas, lideradas pelo então Secretário-Geral do Partido Comunista da União Soviética (PCUS), Mikhail Gorbatchov, da queda do Muro de Berlim, a 9 de Novembro de 1989, e das sequentes e vertiginosas mudanças democráticas no Leste da Europa, nas ilhas caboverdianas ocorrem a abertura política de 19 de Fevereiro de 1990 e a subsequente pluripartidarização de facto da sociedade caboverdiana, com a emergência do MpD (Movimento para a Democracia), o regresso do exílio (aliás, incompreensivelmente tardio) de alguns dirigentes da UCID e as tentativas, frustradas, de reconstituição da UPICV (agora vãmente denominado UPICV-R (Reconstruído) e de outras forças políticas, reduzidas ao estatuto de associação política, como a USD (União Social-Democrata), de Jorge Querido e Pedro Martins, ou a Associação Cívica Cristã, do Frei António Fidalgo Barros e do arquitecto António Jorge Delgado.
A revisão constitucional de Setembro de 1990, a qual, como é sabido, deu uma nova redacção e um novo conteúdo jurídico-material, de cariz plenamente democrático, à Constituição política de 1980, engendraria a mudança de regime com a revogação do famigerado artigo quarto da Constituição de 1980, a implantação de jure de um sistema democrático pluripartidário e a mudança da forma (ou sistema) de governo com a institucionalização de um regime semi-presidencial.
Essa mudança, reforçada com a aprovação formal de leis consagradoras de amplas liberdades políticas democráticas, designadamente das liberdades de constituição de partidos políticos, de associação (inclusive política), de reunião, de manifestação e de greve, bem como de novas leis eleitorais, plenamente democráticas, seria ratificada pelas eleições legislativas, presidenciais e autárquicas, respectivamente de Janeiro, Fevereiro e Dezembro de 1991.
Dessas eleições resultaria a vitória esmagadora, com maioria qualificada, da lista de candidatos proposta por uma ampla e ecléctica oposição política, de natureza interclassista, frentista e anti-paicvista, coligada no seio do MpD e conduzida por Carlos Veiga, doravante o seu líder histórico.
Deste modo, ficou a democracia caboverdiana geneticamente marcada pelo pecado original da bipolarização político-partidária, circunstância muito favorecida pela não legalização tempestiva da UCID por parte do Supremo Tribunal de Justiça, alegadamente por não preenchimento por parte dessa força política, primacialmente implantada na diáspora, dos requisitos mínimos exigidos na lei dos partidos políticos, recentemente aprovada.
Para além de significar a opção por um novo governo no quadro do regime democrático instituído pela revisão constitucional de Setembro de 1990, a vitória esmagadora da oposição nas primeiras eleições plenamente democráticas realizadas em Cabo Verde foi outrossim interpretada pelos seus beneficiários como um mandato claro e democrático do povo ao MpD no sentido de uma radical ruptura com o modelo de sociedade, a ideologia, os símbolos, as instituições e as práticas do regime de partido único.
Nesta óptica, as eleições de de13 de Janeiro de 1991 abriram caminho à concretização das seguintes medidas:
i) Desmantelamento total das remanescentes instituições do regime de partido único, especialmente das mais ferozmente desqualificadas, porque conotadas com o rosto repressivo, monopartidário e “democrático-revolucionário” do regime de partido único, com destaque para a polícia política (comummente conhecida como Segurança do Estado), os tribunais de zona (também vulgarizados como “tribunais populares”), as comissões de moradores, as milícias populares bem como as comissões de reforma agrária.
ii) Aprovação, em Setembro de 1992, de uma Constituição (materialmente nova, mas formalmente adoptada mediante o procedimento de revisão total da versão de Setembro de 1990 da Constituição de Setembro de 1980). A nova Constituição consagraria novos símbolos nacionais (incluindo o hino e a bandeira), o parlamentarismo mitigado (ou parlamentarismo racionalizado) como forma (ou sistema) de governo e o Estado Social e Democrático de Direito, alicerçado numa economia mista de mercado fundado na iniciativa e na propriedade privadas e sustentado num amplo leque de direitos, liberdades e garantias e de direitos económicos, sociais e culturais, irradiadores da dignidade da pessoa humana, consagrada como núcleo constitucional nevrálgico.
iii) Encetamento de amplas reformas económicas assentes no desmantelamento do sector público empresarial e na sua privatização bem como na liberalização dos mercados e na integral abertura da economia aos investimentos externos.
Deste modo, a vitória por maioria qualificada da oposição emergente possibilitou a célere edificação da ossatura jurídico-legal de novos modelos e paradigmas políticos e económico-sociais, de matriz euro-ocidental e cariz democrático-liberal.
Por outro lado, alguns observadores da conjuntura caboverdiana da altura têm sustentado que, concomitantemente, a vitória esmagadora do MpD fertilizou o terreno e contribuiu para o nascimento de um neo-autoritarismo, assaz perverso, mesmo se formalmente democrático, porque assente em maiorias de âmbito parlamentar, presidencial e governamental, legitimadas pelo voto popular livremente expresso. É esse neo-autoritarismo que é, aliás, contundentemente causticado no poema “Ali ben Ténpu di Ali Babá…”, de Danny Spínola, no poema “Conjunturado” e na música “Dimokransa”, de Kaká Barboza (interpretada por Mayra Andrade no seu celebrado disco de estreia Navega), em vários poemas de T. V. da Silva constantes do seu livro “Na Kaminhu” bem como em poemas vários do livro “Porcos em Delírio”, de Jorge Carlos Fonseca. Curiosamente, é o mesmo Kaká Barboza que no poema-canção “Konjuntura” tinha tecido severas e sentidas críticas ao estado de degenerescência que o celebrado compositor e poeta teria observado nos anos finais da primeira governação do PAICV, numa postura aparentada com a dissidência constante das letras de “Dimocracia”, dos Bulimundo, ou de alguns poemas do livro Na Kantar di Sol, de Euricles Rodrigues (Danny Spínola), Kardisantus, de T. V. da Silva, O Silêncio Acusado de Alta Traição e de Incitamento ao Mau Hálito Geral, de Jorge Carlos Fonseca, bem como dos “Poemas com Odor a Orgia e Clandestinidade” do segundo volume do livro À Sombra do Sol, de José Luís Hopffer Almada, para não nos referirmos à perene irreverência anti-autoritária da poesia de Arménio Vieira e de alguns passos da poesia de O Segundo Livro de Notcha, de T. T. Tiofe.
Na óptica da dissecação do seu alegado neo-autoritarismo, qualificado como “tirania da maioria” ou “ditadura da maioria” porque alegadamente indiferente aos direitos das minorias, ou, até, activamente desrespeitador dos mesmos direitos, têm sido apontadas as seguintes deficiências sistémicas e derivas anti-democráticas como congénitas ao neo-autoritarismo da maioria qualificada, saída das eleições de 13 de Janeiro de 1991 e renovada nas eleições de Janeiro de 1996:
i) Uma excessiva propensão para a exclusão política e a marginalização social de críticos e de adversários políticos, profusamente ilustrada, por exemplo, na perseguição judicial de autores de denúncias e críticas jornalísticas bem como na prática do emprateleiramento de funcionários públicos e de quadros do sector empresarial do Estado não afectos aos alegados desígnios hegemónicos dos novos detentores do poder.
ii) Leis e instituições eleitorais demasiado permeáveis à fraude eleitoral e interferência excessiva por parte de poderes de facto, incluindo os ilícitos, na formação da vontade dos eleitores.
iii) A busca de uma hegemonia política irrestrita, fundamentada na (também “ternurenta”) diabolização do adversário e numa bipolarização política, por demais invasora de todos os espaços sociais, tanto públicos como privados, e fortemente inibidora quer da emergência de novas forças políticas quer ainda da autonomia da sociedade civil e das suas expressões orgânicas e mediáticas.
iv) A deliberação expressa da constituição de uma “classe empresarial próxima” do partido no poder.
Os efeitos inibidores induzidos pela bipolarização político-partidária ter-se-iam indubitavelmente comprovado nos escassos escores eleitorais obtidos pelos partidos resultantes das duas sucessivas dissidências e cisões do MpD —o PCD (Partido da Convergência Democrática, liderado por Eurico Correia Monteiro e Jorge Carlos Fonseca) e o PRD (Partido da Renovação Democrática, liderado por Jacinto Santos e, depois, por Victor Fidalgo)— bem como de outros pequenos partidos, como o PTS (Partido do Trabalho e da Solidariedade, fundado por Onésimo Silveira), UCID (enredado em intermináveis disputas internas) ou o PSD (Partido Social-Democrata, dirigido por João Além), mesmo quando reunidas em coligações políticas pré-eleitorais.
Anote-se, contudo, que a bipolarização política protagonizada pelo MpD e pelo PAICV —aliás, à primeira vista assaz inusitada num sistema eleitoral proporcional, mas muito favorecida pela pequena dimensão de grande parte dos círculos eleitorais— não pôde impedir nem a representação parlamentar, primeiramente do PCD, e depois da coligação formada pelo PTS e pelo PCD, e, finalmente, da UCID, no decorrer respectivamente das eleições legislativas de 1996, 2001 e 2006.
Outrossim, a bipolarização político-partidária não logrou tornar-se impeditiva da emergência de forças independentes capazes de obter expressivos escores eleitorais nas eleições autárquicas, como ilustram as associações políticas autárquicas lideradas por Onésimo Silveira, na ilha de S. Vicente, por Jorge Santos, no concelho da Ribeira Grande de Santo Antão, por Alcídio Tavares, no concelho do Paúl, ou ainda por Jorge Figueiredo, no concelho do Sal.
Não obstante a intrínseca vantagem consubstanciada nas maiorias governativas estáveis que a bipolarização político-partidária tem proporcionado, os efeitos da mesma bipolarização têm sido, por outro lado, inegavelmente devastadores no que se refere à emergência de uma consistente e tolerante cultura democrática, na medida em que têm conduzido à recorrente e sistemática diabolização dos adversários políticos e, até, ao desaparecimento de algumas forças partidárias, como, por exemplo, o PCD, ou à sua notória irrelevância política, como nos casos do PRD ou do PSD, mesmo se considerarmos a eleição de dois deputados da UCID nas eleições legislativas de 2006.
É ao acima referenciado neo-autoritarismo, política e parlamentarmente legitimado, que também se imputa a mudança, alegadamente intempestiva e revanchista, dos símbolos nacionais da República de Cabo Verde (hino, bandeira e armas).
Se, desde o golpe de Estado de Nino Vieira e a correlativa e definitiva falência do projecto de união orgânica com a Guiné-Bissau, se detectava um geral e consensual sentir quanto à premente necessidade da substituição do hino nacional caboverdiano, também hino do PAIGC e em tudo idêntico ao hino nacional da Guiné-Bissau, a questão tornou-se assaz azeda quando se tratou da mudança da bandeira nacional.
Ainda que inspirada na bandeira do PAIGC que também serviu de modelo à bandeira da República da Guiné-Bissau e era assumidamente representativa dos tempos pan-africanistas e unitários da emergência do independentismo caboverdiano —aliás, claramente simbolizados nas suas cores ouro-verde-rubra e na estrela negra—, consideravam os defensores da primeira bandeira nacional que a identidade caboverdiana, simbolizada no milho e na concha marinha, se encontraria suficientemente plasmada na antiga bandeira nacional.
Ademais, argumentava-se que não colheria a objecção relativa às efectivas parecenças entre a bandeira nacional e a bandeira do antigo partido único, na medida em que esta fora tempestivamente mudada ainda antes das eleições de 1991, exactamente para obviar a essa confusão, aliás, inadmissível num sistema democrático no qual vigore uma inequívoca separação identitária entre o Estado e os partidos, e, por isso, devidamente sancionada na lei dos partidos políticos.
Argumentou-se ademais que a nova bandeira nacional seria uma cópia quase fiel da bandeira regional das Antilhas Holandesas, país-irmão —tal como a Guiné-Bissau—, pela sua língua crioula (o papiamento) e por outras afinidades culturais e identitárias.
Uma retórica, frequentemente fantasmática, diabolizante e alegadamente arrasadora dos malefícios repressivos e dirigistas dos tempos do regime de partido único (aliás, muito presente, no seu carácter apologético, no livro O Partido Único em Cabo Verde — Um Assalto à Esperança, de Humberto Cardoso) sustentava a sanha democrática, desmesuradamente revanchista, dos titulares e detentores das funções executiva, parlamentar e autárquica do novo poder democrático, porque eleito e legitimado pelo voto livre e soberano dos caboverdianos.
A essa retórica opuseram os seus adversários, doravante constituídos em oposição parlamentar e, por vezes, colocados em alguns nichos autárquicos, em órgãos da imprensa escrita bem como em organizações da sociedade civil, um discurso que se escudava quer na relativa legitimação temporal e epocal do regime caboverdiano de partido único e das suas opções nacionalistas, africanistas, não-alinhadas e socializantes, quer na desmistificação do percurso político dos detentores da retórica anti-totalitária, ora dominante.
Assim, o novo discurso oposicionista trazia à colação, em seu favor e para benefício do seu passado histórico, duas linhas de argumentação:
i) A alegada moderação do antigo regime caboverdiano de partido único, a qual o teria tornado original e o teria colocado em nítido e especial contraste com as práticas sumamente repressivas de outros regimes monopartidários africanos e do Leste europeu, das quais seria, por isso, insusceptível de equiparação.
ii) A estranha inércia política de muitos dos seus opositores emergentes no pós-abertura política de 19 de Fevereiro de 1990, então alegadamente reduzidos, durante a vigência do regime de partido único, a:
a) Adversários históricos do PAIGC/PAICV, designadamente ex-militantes da UDC e da UPICV e outros opositores políticos, alguns alegadamente saudosistas da antiga metrópole colonial, todos então silenciados nas ilhas e maioritariamente reunidos, na diáspora, no seio da UCID, organização política dantes vituperada como herdeira da spinolista UDC e, depois, política e judicialmente aventada e, até, condenada nos processos da contra-reforma agrária enquanto alegada instigadora dos “violentos desacatos” do 31 de Agosto de 1981, em Santo Antão.
b) Grupúsculos radicais de esquerda, alegadamente constituídos de antigos militantes maoístas descontentes e de “fraccionistas trotskystas”, expulsos e/ou voluntariamente desvinculados do PAIGC em 1979, posteriormente exilados em Portugal, nos Estados Unidos da América, no Brasil e em outros países ocidentais. Os exilados em Portugal organizaram-se, primeiramente, no quadro do GRIS (Grupo Revolucionário de Intervenção Socialista, integrado por Eugénio Inocêncio, Helena Lopes da Silva, Gualberto do Rosário, Jorge Carlos Fonseca e outros militantes considerados então como muito próximos do PSR (Partido Socialista Revolucionário, português, herdeiro da LCI (Liga Comunista Internacional, então filiada na IV Internacional e de que Manuel Faustino tinha, aliás, sido proeminente dirigente, desde os tempos da clandestinidade anti-colonial) e, depois, dos CCPD (Círculos Cabo-Verdianos para a Democracia, fundados e dirigidos por Jorge Carlos Fonseca) e de outras associações, cujos propósitos confessos consistiriam, primacialmente, na defesa dos direitos humanos das vítimas da repressão política, alegadamente reinante nas ilhas. Sublinhe-se que essas organizações, em especial os CCPD, seriam depois essenciais na articulação programática e na vitoriosa emergência do MpD (Movimento para a Democracia).
Aos opositores políticos congregados nos CCPD (e depois no MPD) imputariam depois os seus adversários, tanto do PAICV como da UCID, a reiterada e a alegadamente muito conveniente amnésia em relação ao seu passado revolucionarista de radicais de esquerda e a sua alegada responsabilidade na emergência do regime caboverdiano de partido único bem como uma muito supostamente apressada e pouco convincente reconversão à social-democracia, ao socialismo democrático, à democracia liberal, ao neo-liberalismo económico e, até, ao neo-conservadorismo político. Essa reconversão aos ideais democrático-liberais teria sido usada, mais recentemente, como subterfúgio e tentativa de adaptação aos tempos democráticos que despontavam sobre os escombros do Muro de Berlim, do cadáver em rápida putrefacção que já era o socialismo real e da crise letal das ideologias e das utopias revolucionárias.
Prova da moderação do regime caboverdiano de partido único e da relativa inércia organizacional e da inépcia política dos seus críticos e detractores seriam alegadamente, na óptica dos novos opositores nascidos com o 13 de Janeiro de 1991, os seguintes factos, tidos por sumamente exemplares:
i) a integração, durante a vigência do regime de partido único (sobretudo nos anos oitenta do século XX), de conhecidos críticos e opositores do regime em altos cargos da administração pública e do sector empresarial do Estado.
ii) Uma não negligenciável liberdade de expressão, alegadamente muito exercitada nas críticas e reclamações públicas dos cidadãos dirigidas contra abusos e arbitrariedades do poder então vigente.
iii) Uma inegável liberdade de informação, consagrada na lei de imprensa, de 1987, que, expurgada de uma ou outra norma (designadamente do seu famigerado e muito causticado artigo cinquenta), teria sido, aliás, sintomaticamente mantida em vigor durante parte do tempo da governação do MpD. A alegada liberdade de imprensa durante o regime caboverdiano de partido único estaria igualmente ilustrada na existência de uma imprensa livre, crítica e/ou avessa ao regime, como comprovariam o paradigmático caso do jornal oposicionista Terra Nova bem como a livre circulação da imprensa estrangeira no conjunto arquipelágico do país.
iv) Uma ampla liberdade de criação literária, artística, intelectual, científica e cultural, condicionada, é certo, pelo dirigismo político-administrativo vigente e pela exigência constitucional de não contrariedade ao progresso social das obras produzidas no exercício da mesma liberdade de criação, mas favorecida pela inexistência da censura prévia e ilustrada na proliferação de autores, intérpretes e grupos nos domínios da música, da dança e de outras expressões artísticas, bem como na existência de várias iniciativas culturais e de importantes publicações de carácter privado ou cooperativo, nas áreas literárias e em outros domínios, como o das ciências jurídicas, e, por isso, não directamente controladas ou susceptíveis de controlo pelos poderes públicos. Seriam, por exemplo, os casos das revistas Ponto & Vírgula, Sopinha de Alfabeto, Fragmentos bem como da revista jurídica do IPAJ.
v) A proibição constitucional e legal da prática por parte das autoridades e dos seus agentes de quaisquer actos de tortura ou de outros tratamentos desumanos, cruéis e degradantes contra a pessoa humana, cuja integridade física e moral era considerada inviolável.
vi) A inexistência de prisioneiros de consciência e de presos políticos no período que se segue ao indulto presidencial concedido aos implicados nos acontecimentos da contra-reforma agrária, depois julgados em tribunal militar e condenados a pesadas penas de prisão, aliás, agravadas pelo Supremo Tribunal de Justiça, mas, graças ao supra-referido indulto presidencial, cumpridas somente por um curto período de tempo.
v) A existência de um parlamento constituído de deputados partidários e de alguns deputados independentes (com destaque para o futuro presidente do MPD) e caracterizado pela vivacidade dos debates, mormente entre os deputados representados na chamada Reunião Conjunta das Comissões Especializadas e o grupo formado pelos ministros-deputados, geralmente representativos das posições do governo, etc.
Argumentava-se ademais que, mesmo a nível económico, as soluções inegavelmente estatizantes consignadas na Constituição de 1980 (como por exemplo, a estatuição de que todos os meios de informação e de comunicação deveriam ser propriedade exclusiva do Estado) seriam essencialmente semânticas, nunca tendo conhecido plena concretização prática. Pelo contrário, o sector privado teria conhecido uma relativa e promissora expansão, designadamente mediante a sua associação ao Estado no quadro institucional das empresas mistas e o seu reforço em sectores como a construção civil, os transportes públicos de passageiros, o comércio (grossista, retalhista e informal) e o ainda incipiente sector turístico. No que se refere à reforma agrária, as medidas expropriadoras previstas na sua lei de bases e primacialmente dirigidas contra os grandes proprietários rurais e os absentistas que não fossem emigrantes teriam sido aplicadas somente de forma parcial, estando, todavia, previstas indemnizações justas e compensatórias nos casos da sua concretização.
Por outro lado, sustentava-se que o sector público empresarial fora fruto da independência e de uma deliberada vontade de soberania nacional de Cabo Verde, porque, em grande medida, construído de raiz no período pós-independência por livre iniciativa do governo caboverdiano, por vezes a partir de incipientes serviços personalizados do Estado (como os serviços de electricidade e de água ou a SAGA). Argumentava-se, ademais que a criação do sector empresarial do Estado teria visado primacialmente satisfazer as necessidades mais prementes das populações e colmatar as lacunas resultantes da incipiência de um sector empresarial nacional, então confinado a um comércio totalmente dependente de importações oriundas de Portugal, à pequena indústria, ao transporte público de passageiros e à propriedade imobiliária, rústica e urbana. Deste modo, o mesmo sector público empresarial teria sido edificado não em razão de nacionalizações nem sequer por força da concretização de suicidários e radicais projectos ideológicos de mudanças sustentados em puro e duro voluntarismo revolucionário.
Para mais, a política da extroversão económica e a abertura política de 1990 teriam sido da cabal iniciativa do regime de partido único, não tendo, por isso, resultado de quaisquer pressões políticas internas de uma, aliás, organicamente pouco relevante oposição política. As mesmas políticas de abertura teriam —em correlação com as revisões constitucionais de 1988 e de 1990— acarretado mudanças tanto da constituição económica como do próprio regime político caboverdiano.
A esmagadora vitória da oposição, emergente com a abertura política de Fevereiro de 1990 e liderada pelo recém-constituído MpD, explicar-se-ia não necessariamente pelo mérito exclusivo ou predominante de uma resistência encarniçada, consistente e duradoura a um regime alegadamente totalitário, mas à exacerbação discursiva e à exponenciação retórica pós-abertura política dos defeitos estruturais do regime de partido único, primacialmente radicados no seu notório autoritarismo e na deficiente circulação política que o mesmo propiciava.
Essa exacerbação retórica, oportuna e inteligentemente protagonizada pela oposição emergente com a abertura política de Fevereiro de 1990, teria sido particularmente adequada e eficaz na medida em que teria ocorrido num tempo, em que, por via da sua ampla mediatização e da dissecação dos seus pressupostos anti-repressivos e anti-totalitários, as inesperadas e vertiginosas mudanças democráticas no Leste Europeu tinham imediatas e contundentes repercussões nas campanhas políticas em curso nas ilhas e diásporas caboverdianas e na mobilização de um crescente número de caboverdianos para os objectivos da mudança, não só do regime/governo, mas também dos rostos dos actores do palco político das ilhas.
Deste modo, teriam sido, por exemplo, facilmente confundíveis as políticas altamente repressivas dos regimes de Leste —muito sofisticadas na sua eficácia engendradora do medo e da contenção, da desorganização e da desacreditação das dissidências e das oposições políticas, particularmente patentes nas práticas “arquivísticas” e delatoras da STASI da ex-RDA, ou abertamente terroristas, como no caso da Securitate romena— com o autoritarismo moderado do regime caboverdiano de partido único, alegadamente detentor de um modesto palmarés de prisioneiros políticos e de outras vítimas da intolerância, da repressão e da contra-informação políticas.
Anote-se contudo que é a crescente e entusiástica mobilização das populações, saturadas por quinze anos de uma governação monopartidária, caracterizada pela “mesmidade” de uma “reconstrução nacional” conduzida pelos conhecidos e rotineiros rostos políticos “vindos de Conacry” e, em parte, da luta clandestina anti-colonial (isto é, a pouca circulação geracional apontada em Reformas Políticas em Cabo Verde, por Aristides Lima, um destacado jovem dirigente do PAICV nos anos noventa), e, por isso, cativadas pelas desassombradas denúncias e pelas novas esperanças alimentadas pelas prementes expectativas de mudança, eficiente e eficazmente geridas por uma emergente mas hiper-activa oposição e contrapostas à cautela política dos antigos governantes, aliás retratada no slogan eleitoral “nada de aventuras!”, que determina uma expressiva aceleração do processo de democratização, então em muito vociferante decurso nos revolutos anos de 1990/1991.
Com efeito, a abertura política, anunciada a 19 de Fevereiro de 1980, no salão nobre da ANP, em conferência de imprensa do então primeiro-ministro Pedro Pires, apanhara de surpresa e colocara em estado de desorientação política uma parte significativa das bases militantes do partido único, que, aliás, no decorrer do seu recém-realizado congresso de 1988, desperdiçara a oportunidade histórica de se manter na ofensiva política ao recusar a mudança ou, pelo menos, a reforma do sistema político e o reconhecimento do papel político da sociedade civil caboverdiana. Sintoma da desorientação das bases e da falta de rumo das cúpulas partidárias do PAICV foram os jogos à volta da escolha dos candidatos do mesmo partido para as eleições que se avizinhavam.
Com efeito, tendo renunciado ao cargo de líder do PAICV para, alegadamente, conduzir, com a necessária isenção político-partidária, o processo de transição democrática, Aristides Pereira surpreendeu tudo e todos quando decidiu recandidatar-se “a mais um mandato de Presidente da República”, agora num quadro plenamente democrático, porque configurado e determinado por eleições directas, secretas, universais e competitivas.
Deste modo, a candidatura de Aristides Pereira pôs em crise as opções alinhavadas no Congresso de Julho de 1990 do PAICV, as quais previam uma relativa renovação da nomenclatura dirigente com a candidatura de Pedro Pires para Presidente da República e a de João Pereira Silva para Chefe do Governo.
Com a reviravolta de Aristides Pereira, alegadamente pressionado por algumas forças vivas das ilhas e diásporas e nas quais avultava a figura de um Henrique Teixeira de Sousa plenamente reconciliado com as opções progressistas e outras orientações fundamentais do regime de partido único depois do fracasso do projecto de união orgânica com a Guiné-Bissau, o PAICV apresentou como candidatos às eleições legislativas de Janeiro de 1991 e às presidenciais de Fevereiro do mesmo ano as mesmas personalidades que durante quinze anos foram os rostos e os responsáveis máximos pela condução dos destinos do país sob um regime socializante de partido único. Esses sinais não podiam ser mais aziagos num tempo em que era palpável a febre de mudança quer de modelo político-social quer dos titulares dos cargos governamentais e dos órgãos políticos de soberania.
Sinais aziagos, não obstante os esforços empreendidos pela liderança do PAICV no sentido do estabelecimento de um maior equilíbrio regional e geracional na distribuição de cargos governamentais, como se comprova com a nomeação de um número inusitado de originários da ilha de Santiago e de jovens quadros para o governo na derradeira remodelação promovida por Pedro Pires.
A candidatura de Aristides Pereira significou, outrossim, a segunda preterição de Pedro Pires para o cargo de Presidente da República de Cabo Verde. A primeira preterição ocorrera nas vésperas da proclamação da República de Cabo Verde quando Aristides Pereira decidira não aceitar o cargo de Presidente de uma República Unida da Guiné e Cabo Verde a ser criada imediatamente depois da independência de Cabo Verde, preferindo ser Presidente de Cabo Verde, cargo para o qual estava previsto Pedro Pires.
A abertura política de 19 de Fevereiro de 1990 encontra em estado de expectante ansiedade uma oposição que, apesar dos intermitentes sinais de crise do regime e dos seus conhecidos pergaminhos críticos e satíricos com a “situação pouco democrática das coisas”, mostrara-se politicamente conformada, acantonando-se, no interior do país, nos sectores administrativo e empresarial do Estado, e confinando-se, na sociedade civil, a esparsas vozes assumidamente discordantes e sonantes com particular ênfase no público manda-bocas, nas páginas do jornal oposicionista Terra Nova (dirigido pelo ex-simpatizante do PAIGC e, depois, contundente oposicionista do regime de partido único, o Frei António Fidalgo Barros), na clandestinidade dos panfletos nocturnos e das publicações trazidas das diásporas portuguesa, holandesa ou norte-americana (como, por exemplo, a folha Nação Cabo-Verdiana, da UCID, ou os textos pró-instauração de uma democracia plena elaborados pelos activistas dos CCPD).
Encorajada pelos cada vez mais evidentes sintomas de crise do regime bem como pelos seus sinais de abertura, emitidos especialmente por ocasião dos debates preparatórios do congresso de 1988 do PAICV ou consubstanciados na previsão da participação de grupos de cidadãos nas eleições autárquicas de 19991, algumas dessa vozes, barricadas em algumas associações cívicas ou instituições públicas, como o IPAJ (Instituto de Patrocínio e Assistência Judiciários), pronunciar-se-iam frontalmente nas antenas da Rádio Nacional e em outros espaços públicos contra o sistema monopartidário e os seus pressupostos político-ideológicos.
São essas vozes que, depois, passarão à ofensiva política, conquistando, num invulgarmente curto espaço de tempo, a maioria dos caboverdianos para o seu discurso “de competência e de mudança” direccionado primacialmente contra o “enquistamento” e o “anquilosamento” dos detentores do poder político no regime de partido único e o seu discurso político sumamente petrificado.
É assim que, dois meses depois da sua inauguração pela abertura política de 19 de Fevereiro de 1990, o processo de democratização do país conheceu uma inusitada aceleração, em especial a partir das primeiras aparições públicas dos rostos do MpD: a primeira na conferência de imprensa do Hotel Praia-Mar, celebrizada pela reiteração da exigência do “desmame” do partido único, desferida pela primeira vez por José António dos Reis, isto é, pelo fim da “parasitação” do Estado por parte do PAICV mediante o pagamento dos vencimentos dos funcionários desse partido e das organizações de massas suas satélites e a concessão às mesmas entidades de subsídios de diverso teor por parte do Estado; a segunda, na sequente sessão de esclarecimento do Centro Social Primeiro de Maio, presidida por Carlos Veiga, então presidente provisório do MPD, durante a qual se escutam as primeiras referências abertamente desassombradas aos alegados abusos e arbitrariedades da polícia política e as primeiras explicitações públicas das exigências políticas constantes da Declaração Política que, elaborada por um conjunto de menos de duas dezenas de fundadores e, depois, subscrita por mais de seiscentos cidadãos, serviria de ponto de partida para a constituição de um amplo e multifacetado “Movimento para a Democracia”.
Anote-se, entre parentêsis, que, antes da abertura política de Fevereiro de 1990, a crise do regime de partido único ficara atestada, por exemplo, nos seguintes sintomas: o acréscimo de panfletos e de críticas públicas contra os seus procedimentos e representantes, aliás, amiúde vituperados e caricaturados em papéis clandestinos; a reacção atabalhoada do mesmo regime em face do até agora não desvendado assassinato de Renato Cardoso, Secretário de Estado da Administração Pública, de grande visibilidade social e intelectual; a relativa estagnação e, até, a deterioração de alguns índices macroeconómicos em sinal do esgotamento da estratégia da construção tripolar de uma economia nacional independente, factualmente baseada na reciclagem da ajuda externa e na substituição das importações, etc.).
É neste contexto que, previstas para ocorrer somente no final da legislatura de cinco anos que, segundo o timing de abertura política delineado na Resolução de 19 de Fevereiro do Conselho Nacional do PAICV e em conformidade com os procedimentos eleitorais previstos na Constituição monopartidária de Setembro de 1980, se devia iniciar somente em Dezembro de 199O, as eleições legislativas e presidenciais foram calendarizadas respectivamente para Janeiro e Fevereiro de 1991.
É para tornar possível, num tão breve período e curto espaço de tempo, a realização dessas eleições, ferreamente reivindicada pela oposição emergente e formalmente negociada com o antigo partido único, que, dando seguimento às resoluções do Congresso de Julho do PAICV —o último realizado com este partido envergando as vestes formais de força política dirigente do Estado e da sociedade—, se procede à revisão da Constituição de Setembro de 1980.
Dessa revisão constitucional resultariam, como anteriormente referido, a revogação expressa da substância monopartidária e autoritária do muito famigerado e alvejado artigo quarto da Constituição de Setembro de 1980 e a sua substituição por normas que instituiriam um regime democrático pluripartidário, bem como uma forma de governo semipresidencial. Como também aventado, é na sequência da revisão constitucional de Setembro de 1990 que a ANP adoptaria um novo sistema eleitoral, plenamente democrático porque propiciador de eleições competitivas, transparentes e pluripartidárias, aprovaria as leis sobre as liberdades de constituição de partidos políticos, de associação, de reunião, de manifestação e da greve e revogaria o artigo 50 da lei de imprensa de 1987 que excluía a invocação da prova da verdade dos factos como causa penal de justificação nas ofensas contra o Presidente da República.
No contexto das intensas disputas políticas, ideológicas, doutrinárias e jurídico-constitucionais que precederam as eleições de 1991 e que se lhe seguiram, ganharam especial relevo tanto as opções do novo poder saído das eleições legislativas de 13 de Janeiro de 1991 no sentido da privatização da economia, inclusive dos seus sectores estratégicos, maioritariamente transferidos para empresas públicas portuguesas do sector financeiro, da energia e das telecomunicações, como também a emergência de um discurso e de uma prática, considerados como revanchistas, porque de declarada e acerba deslegitimação da luta armada e da luta clandestina e política para a independência conduzida pelo PAIGC nos solos da Guiné-Bissau e de Cabo Verde e de indisfarçada ostracização (senão perseguição) política dos seus protagonistas caboverdianos bem assim dos partidários da nova oposição democrática. A condução de uma prática alegadamente revanchista aliar-se-ia à adopção de um discurso identitário, reciclador e renovador do discurso claridoso sobre a alegada diluição de África na cultura caboverdiana, e, por isso, acusado de ser fortemente defensor da des-africanização político-cultural de Cabo Verde ou, pelo menos, da submersão e da ocultação da co-matriz negra da sua crioulidade.
De todo o modo e apesar das deficiências e das derivas anti-democráticas apontadas ao novo poder, o sistema democrático caboverdiano, incorporado na doravante denominada Segunda República e plasmado juridico-formalmente na Constituição de 1992, conheceu significativos avanços, muito por força quer da interiorização da cultura democrática por parte tanto dos actores e agentes político-partidários como também por largas faixas das populações, quer ainda pela experienciação de duas alternâncias democráticas, a segunda das quais ocorrida em 2001 e renovada em 2006.
É assim que o decorrer e a serenidade dos tempos vieram propiciar a ampla (senão quase-unânime) aceitação popular dos novos símbolos nacionais, em especial da nova bandeira nacional, considerados não mais como instrumentos ideológicos da desafricanização político-cultural de Cabo Verde bem como do revanchismo simbólico e iconográfico proporcionado pelas passadas e retumbantes vitórias eleitorais do MpD contra o PAICV, mas como símbolos da identidade insular bem como da especificidade do percurso histórico e dos recursos materiais e espirituais do povo das ilhas de Cabo Verde.
Por seu lado, os antigo hino e bandeira nacionais parecem permanecer na memória de largas faixas das populações das ilhas e diásporas como símbolos da emancipação política da nação caboverdiana, oportunamente concretizada por força da sábia opção por “um destino africano, livremente escolhido” e do papel que personalidades como Amílcar Cabral e Abílio Duarte —presumíveis autores respectivamente da letra e da música do antigo hino— desempenharam na conquista dessa emancipação.
A natureza politicamente fechada do regime de partido único (de qualquer regime de partido único) e a escassa ou nula circulação política —na sociedade em geral e, até, entre as diferentes gerações do mesmo partido único— que ele propiciava, bem como o autoritarismo e a intolerância política e ideológica, consubstanciados no monopartidarismo e na ilegalização da oposição democrática ou de outra qualquer outra extracção partidária de dissidência política parecem ser os principais malefícios apontados ao sistema político vigente nas ilhas no período que decorreu entre a prisão, em Dezembro de 1974, por parte do MFA (Movimento das Forças Armadas) e dos seus aliados do PAIGC, de dirigentes e aderentes dos demais partidos, adversários da independência política das ilhas ou meros opositores do projecto da união orgânica entre Cabo Verde e a Guiné-Bissau, e a abertura política, decidida pelo Conselho Nacional do PAICV e anunciada, a 19 de Fevereiro de 1990, por Pedro Pires, o homem forte do regime de partido único e, na altura, titular dos altos cargos de Secretário-Geral Adjunto do PAICV e Primeiro-Ministro da República de Cabo Verde.
A segunda alternância democrática significou, em primeiro lugar, o regresso político de Pedro Pires, que, depois de uma primeira e surpreendente candidatura, considerada temerária até por muitos dos seus próprios correligionários, seria por duas vezes escrutinado em eleições presidenciais muito controvertidas e judicialmente contestadas —a primeira vez, escassamente à tangente e, a segunda vez, por pequena, mas convincente margem de votos recolhidos na diáspora caboverdiana—, mas sempre confirmadas no competente contencioso eleitoral.
Relembre-se que nas eleições presidenciais disputadas, em 2001 e 2006, Pedro Pires teve sempre Carlos Veiga, o líder histórico do MpP e primeiro-ministro de Cabo Verde, de 1991 a 2000, como adversário principal.
Sejam ressaltados, neste contexto, alguns aspectos, tais como:
1) A nula competitividade das eleições presidenciais de 1996, as quais tiveram como candidato único o Presidente em exercício, António Mascarenhas Monteiro, e ameaça principal a abstenção de um eleitorado já desabituado da opção entre o “sim” e o “não” dos tempos passados das listas únicas e monopartidárias.
Para muitos observadores, a candidatura única de Mascarenhas veio demonstrar de forma irrefutável o elevado grau de hegemonização política da sociedade caboverdiana por parte do MPD, depois de duas sucessivas maiorias qualificadas.
2) Em contraste com as eleições presidenciais de 1996, o elevado grau de competição das eleições de 2001.
Cinco candidatos, designadamente Pedro Pires, Carlos Veiga, Jorge Carlos Fonseca, David Hopffer Almada e Onésimo Silveira (desistente logo na primeira volta) participaram nestas últimas eleições.
O elevado grau de competitividade das eleições presidenciais reflectiu, outrossim, igual grau de competitividade das antecedentes eleições legislativas, nas quais participaram o MpD, o PAICV, o PRD bem como a coligação política formada pelo PCD, pelo PTS e pela UCID.
Não obstante o elevado grau de competitividade dessas eleições, prevaleceu o voto útil induzido pela flagrante bipolarização política entre o MPD e o PAICV e entre os candidatos presidenciais apoiados por essas duas forças políticas maiores no espectro político caboverdiano.
Como referido, a bipolarização política entre o PAICV e o MpD tem marcado a vida política caboverdiana, desde a abertura e a democratização políticas de 1990/1991. Expressões típicas dessa bipolarização política foram as eleições presidenciais de 1991 bem como as de 2001 e 2006, acima referenciadas.
Relembre-se que nas eleições presidenciais de 1991, muito marcantes da primeira alternância democrática, o candidato apoiado pelo PAICV, o então Presidente da República de Cabo Verde por mais de quinze anos e figura marcante (e carismática) do movimento africano de libertação nacional, Aristides Pereira, foi derrotado por muito expressiva margem pelo candidato apoiado pelo MpD, o antigo e prestigiado Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde e ex-dissidente do PAIGC, António Mascarenhas Monteiro.
Para além de ter provocado a ressurreição política e eleitoral de Pedro Pires, líder do PAICV durante o período final da transição democrática e parte da travessia do deserto a que esse partido foi sujeito de Janeiro de 1991 a Janeiro de 2001, a segunda alternância democrática de 2001 —renovada, como referido, em Janeiro de 2006— tornou-se sumamente relevante por, pelo menos, duas ordens fundamentais de razões:
i) Marcou a ascensão à governação do país de uma nova e jovem geração política do PAICV, liderada por José Maria Neves, último Secretário-Geral da JAAC-CV (Juventude Africana Amílcar Cabral – Cabo Verde), a antiga organização juvenil do PAICV, autodissolvida depois da abertura da abertura política de 1990 e muito temporariamente transmudada em UJSD (União da Juventude Social-Democrata). É essa geração que, sentindo-se parcialmente obstruída nas suas ambições político-partidárias, quer devido à deficiente e insuficiente circulação política inter-geracional durante o período de partido único quer em razão da potencial ameaça que representaria a emergência de uma oposição anti-paicvista num quadro político democrático aberto a todos os possíveis postulantes, foi inicialmente avessa ou, pelo menos, reticente em relação à abertura politica de Fevereiro de 1990, então considerada prematura e/ou descontrolada porque ainda não interiorizada pelas bases do PAICV, como, por outros motivos, reclamava Abílio Duarte, tornado dissidente depois da expressiva derrota eleitoral do PAICV em 1991. É essa mesma geração que, depois calejada, enquanto oposição parlamentar, numa longa, desgastante e muito produtiva travessia de deserto, a que não faltaram graves acusações por parte do partido no poder —como, por exemplo, a alegada participação na profanação de ícones religiosos católicos— interioriza e dissemina os valores do socialismo democrático propagados pela Internacional Socialista, questiona a liderança das antigas gerações do PAICV, enceta a reforma e a superação da imagem passadista e autoritária colada a um partido ainda muito marcado pelo carisma patriótico, paternalista e austero de Pedro Pires, vence as eleições autárquicas de 2000 e empreende o seu regresso ao poder com um discurso que alia o nacionalismo cabraliano e a retórica anti-corrupção com os valores de um Estado social e democrático de Direito, aliás, devidamente plasmados na Constituição de 1992 e também impregnados nos ante-projectos de Constituição e de revisão constitucional que serviram de base de argumentação ao grupo parlamentar do PAICV, durante os debates constitucionais de 1992 e 1999.
ii) Assinalou a crescente consolidação do sistema democrático caboverdiano e das suas instituições. Constituem indícios seguros dessa crescente consolidação:
a) Uma alargada consensualização social em torno tanto da irreversibilidade das mudanças políticas, económico-sociais e, em parte, simbólicas encetadas a partir de Fevereiro de 1990 e aprofundadas nos anos noventa do século XX e nos primeiros anos da primeira década do presente século, como se verificou nos casos das mudanças dos símbolos nacionais, dos paradigmas político-ideológicos e dos modelos de sociedade em face da premência dos grandes desafios de desenvolvimento colocados à nação caboverdiana. A acima referida consensualização alicerça-se, em grande medida, numa prática política que tenta erradicar da sociedade caboverdiana a retórica persecutória e a mentalidade de diabolização da oposição, características dos períodos anteriores, incluindo os pluripartidários.
b) A disseminação de uma cultura democrática, doravante incorporada na sua substância pela sociedade civil e pelos actores políticos e partidários.
c) O aperfeiçoamento dos procedimentos normativos e das instituições de fiscalização da genuína expressão eleitoral da vontade popular.
Por outro lado, as políticas de reconciliação com as elites claridosas e neo-claridosas, iniciadas ainda durante o período de partido único com o Simpósio Internacional sobre a Literatura e a Cultura Cabo-Verdianas (mais conhecido por Simpósio Claridade), de Novembro de 1986, vêm sendo prosseguidas e alargadas ao âmbito político e económico dos acontecimentos do pós-25 de Abril de 1974 e do pós-13 de Janeiro de 1991, eventualmente ressentidos como dolorosos por uma parte da sociedade caboverdiana, que se sente historicamente vitimizada.
É, assim, que, no ano de 2006, após acesos e ferinos debates parlamentares e mediáticos entre os antigos protagonistas dos eventos acima referenciados, a maioria então vinculada ao radicalismo político e justiceiro de algumas correntes esquerdistas do PAIGC-CV, foram devidamente aprovadas pela Assembleia Nacional as chamadas leis de reconciliação nacional.
As mesmas leis tiveram como intuito expresso a reintegração nas respectivas carreiras técnicas e administrativas dos saneados do pós-25 de Abril de 1974, do pós-5 de Julho de 1975 e do pós-13 de Janeiro de 1991 bem como a reposição dos direitos de propriedade (ou das respectivas indemnizações na impossibilidade da reposição dos referidos direitos) das alegadas vítimas dos confiscos e das nacionalizações dos tempos revolucionários de outrora.
Com a prossecução dessas políticas pretende(ra)m as autoridades caboverdianas ter em devida conta:
i) O contributo diferenciado e específico dos diversos extractos sociais e das várias gerações das elites das ilhas para a emancipação social, cultural e política do povo caboverdiano. Nesta óptica e num contexto de intensificação da investigação académica e jornalística da sua obra, os mesmos extractos sociais e elites têm sido objecto de frequentes homenagens públicas.
ii) A demarcação política em relação a certos excessos e abusos praticados com flagrante violação dos direitos elementares das suas vítimas, aliás consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem (por exemplo, os direitos ao contraditório, à defesa e a um processo justo e equitativo), durante os diferentes momentos e episódios das mudanças político-institucionais em Cabo Verde.
iii) A natureza diaspórica da nação caboverdiana e a necessidade de uma recentragem identitária que tenha como núcleo essencial a crioulidade e as suas potencialidades matriciais e actuais de abertura ao outro e ao mundo.
iv) A premência de ancoragens e parcerias estratégicas que, mantendo a identidade político-cultural e a soberania política do povo das ilhas, optimize a meso-atlanticidade macaronésica e a peri-africanidade da localização geo-económica e geo-estratégica do país bem como a peri-ocidentalidade, a negro-latinidade e a afro-ocidentalidade da cultura crioula do seu povo.
Desde modo e desde a sua independência, a 5 de Julho de 1975, conheceram Cabo Verde e o seu povo amplas, inesperadas, quiçá, inimagináveis, transformações na percepção do seu destino colectivo, no seu modo de vida bem como nas formas e vias da sua sustentação material e espiritual.
Mudanças que, no ano de 2006, alcandoraram as ilhas a anunciado país de rendimento médio, o qual, permanecendo embora muito cioso da sua independência e da sua identidade crioula afro-atlântica, não descura esforços na permanente busca de novas dinâmicas, parcerias estratégicas e ancoragens externas, susceptíveis de alicerçar o desenvolvimento cada vez mais sustentável das ilhas.
Mudanças que também acarretaram a transformação de Cabo Verde em país cada vez mais procurado por turistas, investidores privados de vários quadrantes do mundo ocidental, cooperantes, comerciantes chineses e imigrantes oriundos essencialmente da África Ocidental, mas também em plataforma e placa giratória de tráficos vários (de imigrantes clandestinos, de estupefacientes, etc), engendradores de preocupantes sinais da acrescida e globalizada desfaçatez da criminalidade organizada.
Deste modo, viu Cabo Verde revalorizada a sua situação geo-estratégica no período pós-Guerra Fria.
Essa revalorização geo-estratégica tem sido devidamente potenciada pelas autoridades caboverdianas com vista à sustentação das suas pretensões na demanda de um lugar útil no mundo globalizado.
É essa revalorização que também contribuiu para o desencadeamento do processo de institucionalização de uma parceria especial entre a União Europeia e Cabo Verde, a qual deverá substituir os mecanismos de parceria previstos nos Acordos de Cotounou entre a União Europeia e os países ACP (África, Caraíbas, Pacífico) e complementar as vantagens e compensar as desvantagens advenientes da pertença de Cabo Verde a organizações africanas de integração continental, regional e subregional.
A mesma revalorização ficou, aliás, claramente expressa nos exercícios militares da NATO, sintomaticamente baptizados como o nome “Steadfast Jaguar” (“O Salto do Jaguar”) e pela primeira vez (em 2006) levados a cabo nesse país atlântico, por muito tempo seguidor de uma política internacional de não-alinhamento com os blocos político-militares e situado na encruzilhada de rotas várias e às portas de uma África Ocidental, cada vez mais interessante enquanto fonte alternativa de recursos energéticos, mas também cada vez mais problemática em razão dos conflitos armados internos, da emergência de estados falhados, dos tráficos ilegais, das dificuldades na efectiva implantação de Estados Democráticos de Direito, credíveis porque superadores das actuais “democracias eleitorais”, virtuais, neo-autoritárias e amplamente infestadas por fraudes e por outros desvirtuamentos e deformações da genuinidade e da soberania da vontade popular.
É neste contexto que se enquadram os actuais esforços do Estado caboverdiano na sua busca de um estatuto especial tanto junto da União Europeia como junto da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental), a organização de integração regional de que Cabo Verde é membro de pleno direito.
Lisboa, Dezembro de 2006/ Outubro de 2007
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