A Problemática da Regionalização e Descentralização Política em Cabo Verde: Que Caminhos? (Relatório)
CICLO DE TERTÚLIAS “CABO VERDE EM DEBATE”
Tema 2: A Problemática da Regionalização e Descentralização Política em Cabo-Verde: Que Caminhos? (Relatório)
No dia 16 de Janeiro de 2010, pelas 18:30 na Livraria Trama no Rato, deu-se inicio à segunda sessão do Ciclo de Tertúlias “Cabo Verde em Debate” sobre o tema: A Problemática da Regionalização e da Descentralização Política em Cabo-Verde: Que Caminhos?
Este tema teve como facilitador Rony Moreira, Licenciado em Sociologia pela Universidade Lusófona e como relator Emanuel Sousa, Licenciado em Direito e Mestrando na mesma Universidade. O Ciclo de Tertúlias “Cabo Verde em Debate” tem como Coordenador Suzano Costa, formado em Ciência Política pela Universidade Nova de Lisboa.
A sessão começou com uma breve introdução do Coordenador do Ciclo de Tertúlias, Suzano Costa, que fez uma breve apresentação do tema, do facilitador e do relator, a que se seguiu um momento poético, na qual a Poetisa Eneida Nelly declamou duas poesias da sua autoria, a primeira intitulada Música de Amor, e a segunda Sucutan.
Após esse momento introdutório, o facilitador Rony Moreira fez algumas considerações sobre o tema Regionalização e Descentralização, seguindo de perto as doutrinas do Professor Freitas do Amaral e do Professor Wladmir Brito. Para o facilitador a discussão sobre a problemática da Descentralização e da Regionalização e a análise das suas vantagens e inconveniências é essencial para o desenvolvimento e a consolidação do nosso sistema democrático.
No que se refere à Descentralização, segundo o Professor Freitas do Amaral, “basta que haja autarquias locais, como pessoas colectivas distintas do Estado para que exista juridicamente descentralização”[1]. No caso de Cabo Verde a Constituição de 1992, consagrou a existência de autarquias locais e dotadas de órgãos representativos, eleita pelos seus respectivos cidadãos, autónoma financeiramente e com patrimónios próprios, e neste sentido, do ponto de vista jurídico, Cabo Verde passou a ser um Estado descentralizado, ao contrário do que acontecia na Primeira República em que o poder se encontrava mais centralizado.
Diz ainda o Professor Freitas do Amaral que a Centralização e Descentralização na perspectiva jurídica são conceitos absolutos, ou seja, existe uma ou existe outra, ao passo que no sentido político-administrativo, esses conceitos são mais relativos, podendo haver mais ou menos centralização, ou mais ou menos descentralização, dependendo das opções dos responsáveis políticos, e que por isso mesmo, dificilmente haverá neste sentido, um sistema totalmente centralizado ou totalmente descentralizado[2].
Para o Professor Wladimir Brito, a questão da organização administrativa em Cabo Verde deve ser debatida, não a partir de modelos externos, mas sim tendo por base a dimensão geo-demográfica de Cabo Verde, a sua natureza insular e a relação custo/benefício que a tomada desta opção irá acarretar. Por isso defende o Professor Wladimir Brito que na análise desta matéria deve ser considerado três questões fundamentais: a complementaridade inter-ilhas; a solidariedade intra-ilha e inter-ilhas; e a racionalidade do modelo de organização[3].
Para o facilitador, Rony Moreira, Cabo Verde nestes seus 35 anos de independência e 20 anos de pluri-partidarismo tem caminhado e tem dado passos importantes a nível da descentralização e da desconcentração do poder político. Mas falta saber se há condições e se é positivo a criação de mais um corpo burocrático Supra-Municipal e Infra-Estadual: a “Região” para Cabo Verde.
O debate prosseguiu com a intervenção dos vários tertulianos presentes, cada um defendendo e argumentando as suas posições quanto ao tema em debate.
O tertuliano Nelson Brito manifestou-se a favor da regionalização como forma de atribuir uma maior competência e uma maior capacidade de intervenção das populações.
Já o tertuliano Maurino Évora considera que deve ser levada em conta a questão das fronteiras nacionais, sob o perigo desta levar a uma fractura ou divisão interna do país.
A tertuliana Helena Fontes considera que é necessário, antes de se proceder à regionalização política, estudar, definir e clarificar quais são as finalidades e os objectivos que se pretende com a regionalização.
O tertuliano José Luís Neves entende que deve ser analisada a posição dos partidos quanto a esta matéria, mas também considera que é necessário que deve ser levado em conta a dimensão do país e os custos financeiros que a criação desta entidade administrativa terá para o país.
O tertuliano Isidoro Gomes considera que deve ser ponderada o risco da fragmentação que a regionalização poderia representar para o país.
O tertuliano Emanuel Sousa entende que é necessário avaliar a necessidade da regionalização num país pequeno, que é um estado-nação consolidado, e com poucos recursos para suportar a criação e a manutenção de mais corpo burocrático.
A tertuliana Helderyse Rendall considera que deveria ser analisada se a criação de associações de municípios não teria mais vantagem do que a regionalização.
O tertuliano Sean Santos, manifestou-se a favor da regionalização, por considerar que iria permitir maior desenvolvimento das comunidades regionais.
A tertuliana Clara Spencer manifestou algumas reticências em relação à regionalização, tendo em conta as dimensões do país e os custos deste processo.
O tertuliano José Luís Neves voltou a intervir, considerando que um modelo possível de regionalização poderia ser o modelo região-ilha.
O tertuliano Hermes de Carvalho manifestou-se contra a regionalização, por não ser necessária tendo em conta a história, a dimensão do país e os custos financeiros que essa regionalização teria.
O tertuliano Carlos Pina é de opinião que faz sentido a regionalização tendo em conta que Cabo Verde é um arquipélago e considera que isso teria efeitos positivos para o desenvolvimento do país.
O tertuliano Ruben Inocêncio, cidadão angolano, considera que a regionalização política é sempre forçada, por isso deve ser analisada as vantagens e as desvantagens tendo em conta a situação concreta do país e só depois decidir.
O tertuliano Miguel Fortes, manifestou a sua posição a favor da regionalização, considerando que tal seria positivo para o desenvolvimento das comunidades regionais.
O tertuliano Nuno Lopes manifestou-se contra a regionalização tendo em conta a natureza do país e os custos que essa regionalização teria, que este processo não seria vantajoso.
A tertuliana Otília Leitão chamou atenção para a possível confusão dos conceitos, uma vez que a regionalização resultaria na constituição um órgão administrativo supra-municipal, o que em parte não faria com que necessariamente o poder estivesse mais próximo das populações.
O tertuliano Samilo Moreira manifestou-se contra a regionalização por considerar que as desvantagens e os custos dessa regionalização seriam superiores às vantagens que naturalmente essa regionalização teria.
Para concluir o facilitador Rony Moreira considerou que este tema deverá ainda ser melhor debatido e mais aprofundado, no sentido de serem determinadas, de forma objectiva as vantagens e os inconvenientes, os custos e os benefícios quer do ponto de visto político, quer do ponto de vista sócio-económico de forma a avaliar a viabilidade e a sustentabilidade deste processo.
Relator: Emanuel Sousa (ULHT)
Facilitador: Rony Moreira (ULHT)
Coordenador do Ciclo de Tertúlias: Suzano Costa (FCSH-UNL)
[1] Freitas do Amaral, Manual de Direito Administrativo, 1999, pg. 693.
[2] Amaral, Freitas., Manual de Direito Administrativo, 1999, p. 694.
[3] Waldimir Brito, in Em Busca de um Modelo Adequado de Organização Administrativa num País Arquipelágico.
Agora, que se pós-se de moda criar cidades Fantasmas por decretos e negociar a Côr com a Data,em nome destas mesmas cidades, pelo menos se o Governo tivesse a inteligência e coragejm de criar novos Municipios/Conselhos do pais respeitando o caracter cultural,religioso,administrativo, rural, urbano,histórico e identitário da FREGUESIAS caboverdianas poderiamos enobrecer com os futuros Municipios a saber: 1-Municipio da Praia Urbano ou Praia CITY 2Municipio/- Nossa Senhora da Luz – São Vicente 3Municipio-Santa Catarina – Assomada 4Municipio-São João Batista – Porto Novo 5Municipio-Nossa Senhora do Livramento – Ribeira Grande de Santo Antão 6Municipio-Santo António das Pombas- Paul 7Municipio-Santo André – Santo Antão 8Municipio-Santo cruxifixo – Santo Antão 9Municipio-São Pedro Apóstolo – Santo Antão 10Municipio-Nossa Senhora do Rosário – São Nicolau 11Municipio-Nossa Senhora da Lapa – São Nicolau 12Municipio-Nossa Senhora das Dores – SAL 13Municipio-São João Baptista – Boavista 14Municipio- Santa Isabel – Boavista 15Municipio-Nossa Senhora da Luz(Maio) 16-Municipio Ribeira Grande – Cidade Velha 17-Municipio Praia – Capital 18Municipio- São Salvador do Mundo -Picos 19Municipio- São Miguel – Calheta 20Municipio-Santo Amaro Abade – Tarrafal 21Municipio-São Lourenço dos Orgãos 22Municipio-São Tiago Maior – São Jorginho/variante 23Municipio-São Lourenço – Fogo 24Municipio-Nossa Senhora da Conceição – Fogo 25Municipio- Santa Catarina –Fogo 26-Municipio-Nossa Senhora da Ajuda – Mosteiros -Fogo 27Municipio- Santa Maria -SAL, 28Municipio-São João Baptista – Brava 29Municipio- Nossa Senhora do Monte – Brava 30Municipio- Porto Grande – São Vicente. PAIGC-CV para criarem CIDADES FANTASMA por decreto são peritos na matéria. Mas, para criarem os Municipios/Concelhos repeitando o caracter rural, urbano,cultural,religioso,administrativo, histórico e identitário das FREGUESIAS, regiões e das Ilhas caboverdianas, são incapazes. Clara
Provedor (ia) de Justiça e de Direitos Humanos – JÁ
A mais de uma década que o (des) Governo actual vem prometendo cumprir com a Constituição da República e instalar a Provedor (ia) de Justiça em Cabo Verde e não tem cumprindo com a sua palavra, na medida em que o carácter ideológico no nosso actual governo fermentado na ideologia do ex-partido único não reconhece aos cidadãos o direito de reivindicar e zelar pelos esses seus direitos consagrados na constituição em que o Estado, a Administração Pública e o governo são peritos em violar e atropelar sistematicamente e reiteradamente.
Uma outra das dificuldades da instalação do Provedor (ia) de Justiça têm haver com a falta de recursos financeiros que não abunda no OGE, e aliado a má vontade política do governo faz com que uma das premissas da Constituição da República todos os dias não seja cumprida.
Ora, bem se houver boa vontade nos corações e bom senso político – institucional pode-se optar pela opção seguinte:
É conhecida entre nôs a existência da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania, instituição meramente decorativa sem utilidade nenhuma e cuja Inexistência Institucional não têm tradição e nem faz sentido em regimes democráticos como a União Europeia, USA e Japão e no nosso caso cabo-verdiano cuja democracia já está consolidada.
Sendo assim sugiro a criação da Provedor (ia) de Justiça e de Direitos Humanos e a extinção pura e simples da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania, cujas competências, património e recursos financeiros passariam a ser afectadas e atribuídas ao futuro Provedor (ia) de Justiça e de Direitos Humanos.
Uma outra questão não menos importante será de saber qual é o cidadão das ilhas tem o perfil mais indicado para ser indigitado como o nosso primeiro Provedor de Justiça e dos Direitos Humanos?
A minha humilde, discutível e negociável sugestão será de convidar o cidadão licenciado em direito, ex. Procurador da república, ex. Deputado da Nação, escritor consagrado além fronteiras, colunista e conhecedor da realidade nacional e advogado de profissão o Germano Almeida para ser o nosso primeiro Provedor (ia) de Justiça e de Direitos Humanos, mediante um mandato predefinido nos estatutos do Provedor (ia) de Justiça e de Direitos Humanos.
Clara