É urgente falarmos da Criminalidade; (parte II)
O Sistema de Justiça Criminal: O Problema da formação, da Organização e de actuação das forças de segurança
Não dispomos de análises mais detalhadas a respeito da integração funcional das diversas organizações do sistema de justiça criminal, não só por falha minha, mas também porque em cabo verde os estudos que os Estado encomenda são para consumo interno – nada de consulta pública. O que parece ser uma constante é uma certa “desconfiança” em relação à integração das várias organizações do sistema de justiça criminal, sem que saibamos exactamente a causa desses conflitos de jurisdições – quem é quem afinal! Alguns diagnósticos preliminares acerca do nosso sistema de justiça criminal destacam o “carácter frouxamente articulado” entre as organizações que compõem o sistema que termina por operar uma disjunção entre o aparelho policial e a administração da justiça. Na ponta inicial do sistema, as polícias operam de forma igualmente desarticulada, o que terminou por surgir as inúmeras propostas de integração entre elas, e algumas ramificações ou alas e/ou seja suprimindo simplesmente a força militar (deixando-os presos dentro de um quartel, quando tem alguma força a que julgo necessária e mal aproveitada), seja (des) unificando as diferentes brigadas, que apesar de operarem em campos digamos diferentes, a colaboração situacional e pontual se torna necessária (definir as competências e as valências, urgentíssimo). E que percebamos de uma vez por todas que, meter capital nas forças policiais não é, gastos, podendo ate ser, no mínimo, gastos necessários. É preciso não abrir mão de uma boa formação, mas quando falamos em formação, não significa mandar para as ruas todos os anos perto de 40 ou 60 novos agentes, com cerca de meia dúzia de meses de formação mais de ginásio do que de salas de aulas. Até porque, a POP já possui efectivos em números razoáveis. Urge meter este capital humano em marcha com um propósito, resolver as situações, num primeiro momento sem o uso da força ou melhor, recorrer a força quando já não existe nenhuma outra forma de diálogo. E as frequentes operações stops que se tem realizado ultimamente não resolve o problema – para se apanhar o bandido é preciso ir à sua toca.
O tema “polícia” é ilustrativo dos percalços e vicissitudes que a segurança pública enfrenta na formulação de políticas nessa área. A polícia tem preenchido largos espaços na média, especialmente no decorrer do ano que passou. Aos episódios dos “caço de bodi”, vieram somar-se os dos Thugs oriundos da diáspora, em parceria com a onda thug autóctones das ilhas, revelando um quadro de formação de qualidade duvidosa das polícias cujas raízes das suas formações foi a urgência e a justiça e a pressa não correm lado a lado – em política criminal todas as decisões tomadas a pressa revelam-se depois em grandes fracassos.
Além disso, as recentes má actuação (uso desproporcional e desconcertada da força) de que são constantemente confrontados resultam em parte desta formação defeituosa e por outro lado os recentes movimentos de reivindicação salarial envolvendo as polícias a reivindicarem que trabalham em péssimas condições e com meios escassos sujeitos ao insucesso e por vezes pondo em risco as suas próprias seguranças. Chegando-se mesmo a por em causa, custodiet ipsos/Custodes? (“Quem guardará os próprios agentes?”). Visto os próprios agentes da ordem pública serem vitimas de violências diversas – entrando em confronto directo com os thugs.
A par da perplexidade, esses eventos terminaram por descortinar uma preocupante situação, de intervenção pública de algumas figuras públicas a pôr em causa a segurança interna do pais, tentando assim criar nas pessoas sentimentos do chamado medo publico – que se traduz numa insegurança que uma pessoa sente quando se está na via publica caminhando.
Mas nem tudo está mal feito: cientes de que existe uma grande ignorância em cabo verde em relação ao sistema de justiça criminal em geral, e sobre as organizações policiais em particular. Este desconhecimento não é um problema decorrente apenas do desprestígio que o tema da Justiça Criminal tem nos meios académicos, mas também de um certo isolamento das próprias organizações do sistema. Nem todas estão dispostas a serem estudadas e avaliadas por razões mais que diversas. No caso das polícias, justamente por serem a face mais visível do sistema de justiça criminal, frequentemente estão presentes na media, seja através de forma mistificada, seja através das sucessivas falta de pronta resposta.
Nossa ignorância a respeito do funcionamento da polícia nacional, bem como das organizações do sistema de justiça criminal, e a forma mistificada do enfoque dado ao problema policial pode estar na origem de algumas prescrições frequentemente propostas para reforma das polícias.
A primeira delas consiste na ideia que existe uma estrutura ideal de organização policial, e que o actual modelo é infalível. Em cabo verde a definição da estrutura e a função das polícias é matéria constitucional: cabe à Polícia Ordem Publica apurar infracções com repercussão local e nacional e a repressão e prevenção ao tráfico e à violência e a criminalidade em geral. A polícia civil exerce as funções de polícia judiciária; e às polícias militares ou os militares cabe a função de policiamento ostensivo e patrulhamento costeira e fazem carreira sem passar por nenhuma diligência ou missão.
Qual o modelo a ser perseguido, entretanto, é algo que não fica claro. Aparentemente, o pano de fundo dessa ordem de crítica repousa na ideia de que modelos descentralizados de comando e organização são condições necessárias para a transição a um modelo de polícia “orientado comunitariamente”, em contraposição a um modelo “orientado profissionalmente”. Na realidade, o ponto de desconforto em relação a actual estrutura está na existência de uma força policial militar: uma polícia militar não se adequa com a realidade democrática das sociedades modernas? Exposto dessa forma crua e sem qualificações, o argumento não tem respaldo empírico: a Itália ainda dispõe dos Carabinieri, a Espanha da Guardia Civil, a França da Gendarmerie, e a Holanda da Rijkspolitie. E estes militares não estão nas vias públicas para a opressão ou demonstração de uma força descomunal. Isto a propósito da política do governo em mandar a polícia militar para as ruas, medida que pode ser muito produtiva caso as suas actuações fossem coordenadas por chefias que pensam e conhecem algumas técnicas de policiamento de proximidade ou de guarda ao património. Uma vez que estando eles nas ruas, próximos das populações serão os primeiros a afastar o perigo ou a intervir em situações de tensão.
É verdade que o surgimento da polícia moderna se deu através da retirada dos exércitos no combate ao crime, dado que o combate a criminalidade exigia uma força repressiva mais especializada e discreta – Combater o crime não é o mesmo que ir à guerra. Contudo isto não significou a emergência de forças civis de manutenção da ordem pública que, aliás, já existiam, e eram extremamente permeáveis ao abuso e descontrole do uso da força. O que ocorreu foi uma engenharia institucional de construção de um modelo quase-militar de policiamento, ainda prevalecente em muitos países do mundo (Monkkonen, 1992. Lane, 1980), segundo o qual o controle social coercitivo passa a ser exercido por especialistas em tratar com os conflitos e desvios da ordem industrial e urbana (Silver, 1967).
O que poderia estar em jogo é a oposição entre modelos distintos de policiamento: o anglo-saxónico, que seria uma polícia descentralizada, apartidária, não militar e que exerce a coerção por consenso; e o modelo francês, que seria uma polícia de estado, centralizada, politizada, militarizada e com baixa aprovação pública. Permanece, entretanto, a evidência empírica de que esses modelos raramente são encontrados em estado puro. (Horton, 1995. Lévi, 1997)
A similaridade de problemas que a polícia enfrenta talvez seja o resultado de que, embora contextos socioculturais sejam muito distintos, a função das polícias é essencialmente a mesma. Classicamente, a função policial distingue-se das actividades do exército por dirigir-se a dois aspectos centrais no sistema de segurança pública: o primeiro diz respeito às actividades de manutenção da ordem, e o segundo ao aspecto simbólico da justiça (Bayley, 1994. Bittner, 1990).
A manutenção da ordem se dá mediante a presença visível do estado (policia) e não se refere exclusivamente aos delitos criminais, que constituem menos de 15% do que é efectivamente realizado pelo policiamento ostensivo, mas a actividades de pacificação, mediações de conflitos, inclusive em âmbitos domésticos, patrulhamento e, em volume significativo, actividades assistenciais.
1. Em cabo verde, por força de determinação constitucional, cabe às polícias militares e a todas as especialidades militares a primeira tarefa, a guarda da paz social e do país em geral, fazendo frente a todas as espécies de amaças, e às polícias civis (PJ) e POP (com as suas ramificações, BIC, BAC) a segunda, a segurança interna e a investigação criminal. Daí que algumas propostas sejam a de se unificar as polícias, como se fosse possível unificar funções cuja formação profissional e regras de ordem práticas são bastante distintas. Em qualquer organização policial do mundo, havendo ou não comando unificado, essas funções são separadas e terminam por redundar em culturas intra-organizacionais distintas.
2. O segundo ponto directamente relacionado com esta última questão, diz respeito a aspectos jurisdicionais na actuação das polícias: quem faz o quê dentre as várias polícias. Um dos pontos de conflito entre forças policiais decorre dos atritos e tensões a respeito de onde começa e termina o policiamento ostensivo e a actividade investigatória. Com base nestes atritos jurisdicionais, termina-se muitas vezes empreendendo-se acções divorciadas, e com pouca articulação de informações e estratégias entre essas organizações (Paixão, 1993). Projectos bem sucedidos de colaboração entre estes dois segmentos em outros países iniciaram-se justamente pela articulação entre estas duas actividades, dentre outras razões porque ela á mais eficaz no combate ao crime (Bayley, 1994).
(3) O terceiro, aparentemente decisivo na explicação dos recentes movimentos entre os praças militares observado nos estados, diz respeito a cultura organizacional das polícias. Melhor seria dizer às várias culturas organizacionais existentes nas polícias civis ou militares. De um lado, temos a estrutura hierárquica e disciplinada idealizada pela concepção de seus membros mais graduados. Os ranks superiores da organização tendem a uma perspectiva mais gerencial e administrativa delas. Como tal, acreditam que o organograma traduz o sistema de hierarquia e o fluxo de comando organizacional. De outro, porém, temos uma actividade profissional e altamente discricionária e que, para ser adequadamente realizada, exige um grande grau de autonomia e iniciativa (Ianni e Ianni, 1983). O que se requer é uma boa dose de senso prático bem como a actuação sob a liderança de profissionais mais experientes tal como ocorre em outras profissões como, por exemplo, médicos, enfermeiros ou professores.
A polémica da insegurança e da violência é sempre atirado aos sucessivos governos, apontando para o facto de que ali não é produzido políticas de entregas de armas, tampouco de colecta e destruição de drogas. Dentro dos limites de actuação de seu ministro da defesa e ministro da administração internas ambos pró segurança, tudo estão sendo feitos: as apreensões de armas e drogas cresceram significativamente durante suas actuações, só não são é publicamente destruídos. Logo, o problema está com o governo que não dá conta de suas tarefas a ninguém.
Se tivermos uma polícia preparada e eficiente, uma legislação adequada, e um complexo de prisões com vagas suficientes para receber os delinquentes, provavelmente as taxas de criminalidade cairão.
Parte dessa actuação exigiria uma actuação mais proactiva da polícia e das magistraturas: crimes violentos não são fenómenos aleatoriamente distribuídos, mas geograficamente concentrados, o que pode ajudar a polícia a antecipar-se aos criminosos ao invés de apenas reagir. A justiça de cabo verde, por sua vez, encontra-se sobrecarregada de processos envolvendo pequenos delitos que terminam por emperrar sua actuação e empatar a aceleração dos processos nos tribunais.
Políticas Públicas de Segurança
Me parece que uma das razões do fracasso e da inexistência de políticas nessa área reside num plano puramente cognitivo, ou por falta de conhecimento da matéria ou por falta de capacidade em separar as águas. A proposição de políticas públicas de segurança, em cabo verde, consiste num movimento pendular oscilando entre a reforma social e a dissuasão individual. A ideia da reforma decorre da crença de que o crime resulta de factores socioeconómicos que bloqueiam o acesso a meios legítimos de se ganhar a vida, daí a solução ser, alguns tentarem de uma outra forma ganhar o seu pão de cada dia. Esta deterioração das condições de vida traduz-se tanto no acesso restrito de alguns sectores da população a oportunidades no mercado de trabalho e de bens e serviços, como na má socialização a que são submetidos no âmbito familiar, escolar e na convivência com grupos e subgrupos desviantes. Consequentemente, propostas de controlo da criminalidade passam inevitavelmente tanto por reformas sociais de profundidade, como por reformas individuais no intuito de reeducar e resocializar criminosos ou os candidatos a, para o convívio em sociedade – a reinserção social. À par de políticas convencionais de geração de empregos e combate à fome (pois, é preciso aceitar também que há franjas da população que vivem no limiar da pobreza, onde não é possível se quer fazer as três refeições ao dia) e a miséria, acções de cunho assistencialista visariam minimizar os efeitos mais imediatos da carência, além de incutir em jovens candidatos potenciais ao crime novos valores através da educação, prática de desporto, musica, ensino profissionalizante, aprendizagem de artes e na convivência pacífica e harmoniosa com seus semelhantes. Quando isto já não é mais possível, como se leva a crer, que se reforme então aqueles indivíduos que caíram no mundo do crime através do trabalho e da reeducação nas prisões, pois é preciso que vejamos e a olho nu a matéria do fim das penas é preciso que ela dê algum sinal de proveito.
De outro lado, há uma crença igualmente convicta de que a criminalidade encontra condições ideais de florescimento quando é baixa a disciplina individual e o respeito a normas sociais. Consequentemente, políticas de segurança pública enfatizam a necessidade de uma actuação mais decisiva do Poder Judiciário e das instâncias de controlo social (quando existam). Isto significa legislações mais claras e duras, e maior policiamento ostensivo de forma tal que as punições dos delitos sejam rápidas, certas e severas. Se necessário, até mesmo, a actuação das Forças Armadas que são requisitadas e aplaudidas pela população. Alguns falaram no retorno do sistema judicial, no uso exclusivamente da foça para afastar ou minorar os perigos.
Do ponto de vista da modificação de valores das pessoas, reconhece-se hoje como isso é extremamente difícil mediante políticas públicas. Os educadores de rua e profissionais (assistente sociais, serviços sociais, sociólogos, psicólogos, antropólogos, agentes de mediação, etc.) que lidam com menores infractores sabem muito bem como é árdua essa tarefa em relação aos meninos de rua. E isto porque deparam-se com soluções de médio e longo prazo para garotos (às vezes nem tão garotos assim) que obtém satisfações imediatas das suas necessidades nas ruas. Além disso, sabemos que nem todos os meninos de rua ou jovens desempregados são candidatos naturais a uma carreira criminosa.
No outro extremo do movimento pendular estão aqueles que acreditam que o problema do crime é fundamentalmente uma questão de polícia e de legislações mais repressivas. Um exame mais atento, entretanto, mostra que tais modelos e teorias não são necessariamente excludentes, mas complementares. Um modelo de segurança que preocupe-se com a contenção e controle do estado em relação ao direito dos cidadãos não pode furtar-se à constatação de que segurança é igualmente um direito humano que é, aliás, consagrado na Declaração Universal dos Direitos dos Homens. Por outro lado, o sistema de justiça criminal em geral, e a actuação policial em particular, serão tanto mais eficiente no exercício de suas funções de dissuasão e combate progressivo à criminalidade quanto mais amparados pelo estado, pelas pessoas e comunidades no qual actua.
Penso que todos estaremos de acordo quanto a isto, quando temos uma força de segurança e de investigação, satisfeita com o que fazem e isto vai desde formação e acompanhamento à boa remuneração, mais resultados em termos tácticos serão garantidos.
O que poderia ser muito eficaz seria a criação de programas e estratégias de segurança baseados numa articulação multi-institucional entre estado e a sociedade. O crime é uma coisa muito séria para ser deixada apenas sob o encargo de policiais e doa actgores judiciarios, pois envolve dimensões que exigem a combinação de várias instâncias sob o encargo do Estado e, sobretudo, a mobilização de forças importantes na sociedade. O Estado deve mobilizar organizações que actuam na área da saúde, educação, assistência social, planejamento urbano e, naturalmente, da segurança.
Muitos poderiam argumentar que o que proponho é, na verdade, quase um modelo do “bom governo”.
Caríssimos
Gilson Alves é um médico Cabo-Verdiano, que por o ser, africano e preto, tem sido vítima de racismo no Hospital de S. João no Porto. O mesmo vem travando uma longa batalha com as autoridades, para poder prosseguir a sua especialidade que foi travada, sobretudo pela conspiração de dois médicos racistas.
Gostaríamos que esta carta fosse tratada com destaque, trabalhada como notícia e enxertada na página principal, como forma de pressionar as autoridades a resolverem o problema.
Segue em baixo a troca das missivas entre os dois médicos racistas portugueses catedráticos da universidade do Porto: Portugal. Conspiraram para prejudicar Gilson Alves na continuação dos seus estudos, por ser preto, não obstante ser um excelente profissional, admitido pelos próprios médicos racistas, ter terminado o curso com 18 valores e ter conseguido entrar na especialidade mais difícil de aceder na medicina:
Eis a primeira missiva
“Porto, 2 de Janeiro de 2009
Exmo Sr,
Director Clínico do Hospital de S. João
Dr. António Oliveira Silva
Assunto Reintegração do Dr. Gilson João dos Santos Alves
Após várias tentativas de contacto telefónico, tomei a liberdade de lhe escrever esta missiva, que lhe será entregue por alguém de confiança.
Como é do seu conhecimento, o Dr. Gilson Alves interrompeu o internato de cirurgia Torácia em Julho de 2008 por um período de 5 meses.
No dia de hoje, após o término de interrupção do internato, o Dr. Gilson regressou ao Serviço.
A minha posição é a de que o Dr Gilson deve ser readmitido no Serviço e proponho que sejam tomadas as seguintes medidas:
1. Como sabe o Dr. Gilson é Cabo-Verdiano. Embora tenha entrado para o internato com uma nota alta (18 valores), é evidente para mim que podemos estar a investir seis anos na sua formação, para depois o vermos sair para o seu país de origem. Na minha opinião, se concordar, deve ser feita uma selecção de internos, de modo a que internos africanos não façam o internato neste serviço de todo o país, sejam eles de Cirurgia Torácia ou não;
2. Desde o dia em que o Dr. Glson Alves foi admitido no Serviço que reparei que estava na presença de um individuo dotado e de um profissional com uma maturidade clínica invulgar, para o seu estágio de formação. Porém, também desde o primeiro dia estive convicto de que ele teria que ser removido o mais breve possível, o mais tardar no final do seu primeiro ano de internato, fosse através de não atribuição de aproveitamento para o primeiro ano, ou por sugestão directa ao próprio pelos profissionais de serviço. Esta prática, aliais, já foi posta em prática noutras ocasiões, com outros internos, com resultados positivos;
3. Soube, através de amigos e da consulta do seu processo clínico que o Dr. Gilson teve alguns problemas psicológicos enquanto aluno, situação que podemos aproveitar, quer para o dissuadir de insistir em ficar, quer para liquidar a sua credibilidade, se a sua insistência continuar no futuro;
4. Nesta fase tomei a liberdade de o impedir de entrar no Serviço. Decorre, porém, que essa situação carece de uma comunicação oficial do Hospital, o que pode ser conseguido, por exemplo, com o pedido de uma junta médica. Tal junta, preferencialmente, terá de ser feita por alguém da nossa confiança no hospital, que terá de o dar como inapto. Desta forma teremos dado o assunto por resolvido e teremos destruído a sua credibilidade:
Aguardo uma resposta da sua parte e sugestões para a resolução do problema.
Os melhores cumprimentos
Paulo Pinho
(Directos do Serviço de Cirurgia Cardio – Torácica, Hospital de S. João)”
O original pode ser consultado aqui:
http://grevedefomeemdirecto.blogspot.com/
Pedíamos que contactassem a vítima no endereço supra e concertassem formas de noticiarem o sucedido dando sempre relevância a carta racista, que por ser facto, acaba por ter um enorme peso e funcionar como arma de pressão eficaz. Esta será a arma mais poderosa que pode ser usada com o mesmo propósito para que foi criada: descredibilizar os médicos racistas, desgastá-los e ridicularizar as clubistas decisões tendenciosas que aquela unidade hospital tem tomado ou venha a faze-lo acerca do caso.
Acreditamos que o combate ao racismo é universal, intemporal.
Ajudemos essa vítima, a mesma tem idade para ser um filho nosso (nalguns casos: se pretos) e podia estar a acontecer com um nosso ente querido e próximo: porque preto.
Saudações
Eis a segunda missiva racista, aonde António Oliveira e Silva, médico, professor, catedrático e racista, afirma claramente que não gosta de pretos e que uma das missões da sua vida é evitar que eles façam especialidades no Hospital de S. João no Porto.
“Exmo Sr. Dr. Paulo Pinho
Assunto: Reintegração do Dr. Gilson João dos Santos Alves
Obrigado por me pôr a par dos acontecimentos. Embora tenha tido conhecimento do manifesto do Dr Gilson Alves já em Agosto de 2008, nessa altura já transparecia que o Dr. Gilson Alves não voltaria ao serviço e o problema estaria resolvido. Porém, com o seu regresso, teremos de lidar com o problema de uma outra forma.
Além dos pontos que o Dr. Paulo Pinto propõe, eis o que eu gostaria de acrescentar:
Dei ainda hoje instruções ao Director de Saúde Ocupacional para iniciar o processo de pedido de junta médica para o Dr. Gilson Alves. Faremos tudo ao nosso alcance para que o processo seja o mais moroso possível, o que além de nos dar tempo, o desgastará ainda mais . Falei também com alguém da minha confiança de Serviço de Psiquiatria, para saber se seria possível ele próprio presidir à junta e obter e obter a conclusão que desejamos. Adiantou-me ele que , neste momento, a presidente da junta, muito provavelmente, será a Dra. Manuela Moura, profissional esta que não poderei abordar para discutir o tema, visto que não faz parte do nosso circulo. Porém, mesmo que a junta nos seja desfavorável, o que é muito provável dado o carisma do Dr. Gilson, não teremos de o readmitir. Aqui fazemos o que quisermos, como quisermos e não haverá justiça que o valha.
A providência cautelar do Dr Gilson também não o valera de nada. Mesmo que seja diferida, não o deixaremos prosseguir o seu internato.
Dei instruções para se iniciar um processo disciplinar, com vista ao seu despedimento, utilizando como base o manifesto e, o mais importante, o testemunho do Dr. Paulo, processo que também podemos retardar o mais possível para o desgastar.
Uma queixa-crime por difamação também será feita contra o Dr. Gilson utilizando outra vez o manifesto com principal prova.
Nesta fase, só teremos que esperar pelo resultado da junta e logo veremos o que podemos fazer, caso ele seja dado como apto. Nesse caso, a solução mais simples seria esvazia-lo de quaisquer funções clínicas e deixa-lo no gabinete o dia todo. Isto o desgastará ainda mais e mais cedo ou mais tarde ele sairá e escolherá outra especialidade.
Como sabe, não tenho nenhuma simpatia por pretos. Embora seja muito difícil, uma das minhas missões tem sido fazer tudo para que não façam o internato neste hospital. Concordo consigo quando diz que não vale a pena investir em africanos que depois deixarão o hospital pelos países de origem. Embora a informação que obtive dos seus antigos tutores foi de que o Dr. Gilson é um excelente médico e profissional, o seu lugar não é no Hospital de S. João e já é altura de o removermos de uma vez por todas.
Asseguro-lhe que tem toda a minha confiança e o meu apoio para todas as decisões que vier a tomar relativamente a este caso,
Atentamente,
António Oliveira e Silva
Director Clínico Hospital de S. João
Porto, 5 de Janeiro de 2009”
O original pode ser consultado aqui:
http://grevedefomeemdirecto.blogspot.com/
É triste em pleno século XXI ainda termos “Sujeitinhos” com pensamentos do genero.
Não conhecia este caso, mas se está a acontecer, independentemente de ser nosso patricio ou não é uma tremenda injustiça e um acto de pura vergonha para uma casa como este hospital de muito reconhecimento nacional e internacional; mas a pena é meter uns animais num sitio destes.
Boas tardes,
Eu não entendo porque se continua com os ataques personalizados em vez de entrar em contacto com as entidades oficiais que tratam destas questões. Não serão os primeiros nem os últimos a vivenciar este tipo de situação e muito menos devemos particularizar uma situação que se encontra devidamente fundamentada nos trâmites legais. Então para que vos serve a formação? Para avaliarem os estraves e obstáculos através da prespectiva do senso somum?
Entrem em contacto com o ACT e com a Ordem dos Médicos e este mediatismo termina com profissionalismo e a ética que merece.
Tenham em atenção à parcialidade com que se emitem as opiniões porque todos os actos têm consequências.
Bom trabalho!
Colegas, qual é a novidade? Se até o Cavaco Silva utiliza a expressão “raça portuguesa”? Qual de nós, pretos, é que nunca foi vítima de racismo por estas terras lusas? O fenómeno é recorrente nos mais diversos contextos, aqui, em Portugal – nas obras, na função pública, nas empresas privadas etc…, quanto mais não seja porquanto o racismo também envolve o domínio da representação, pode não envolver uma acção visível. Eu mesmo, quando andava nas obras, malgrado saber pintar mais do que a maioria dos brancos da minha equipa, recorrentemente era posto a lixar tectos rústicos! Acham que eu deveria reportar a situação ao governo de Cabo Verde?
Agora, imaginemos todos os nossos conterrâneos a solicitarem aos órgãos de soberania crioula que intercedam junto dos congéneres portugueses no sentido de solucionarem os seus problemas laborais, ainda que o leitmotiv seja a discriminação racial? Já imaginaram isso?
Obviamente, condeno visceralmente o racismo. No entanto, é preciso haver bom senso e um certo distanciamento emocional na análise e interpretação deste caso – ajuizá-lo unicamente em função da perspectiva do nosso ilustre médico é fácil! Sabiam que há relatos de que o jovem sofreria de distúrbios psicológicos, um profissional que quase provocou a morte de um paciente na mesa de operação, ao retirar precocemente, mesmo sob ordens contrárias, um tubo numa da artérias do coração?
Conclusão: acham que se eu tivesse criado um blogue, onde denunciava a discriminação a que fui vítima nas obras, e enveredasse mesmo pela greve de fome teria a mesma solidariedade e provocaria o mesmo alarido? Seguramente que não? A situação redundou neste alvoroço todo porque a pessoa em causa exerce um profissão com um enorme poder simbólico! Dos nossos conterrâneos das obras ninguém se lembra!
Ciente de que a última tertulia apesar de muito dinámica, não achei muito produtivo e daí que lanço aqui algumas linhas de pensamento que acho útil.
Como prevenir o crime, a criminalidade violenta e a violência em geral
Vejamos um exemplo prático de um país que há muito tem lutado com a onda de violência em todas as suas vertentes. O Brasil tem experimentado problemas crescentes quanto à segurança pública, mas eles não são os mesmos em todas as regiões e em todas as cidades. Pelo contrário, o que se observa é o surgimento de tendências diversas na evolução do crime e da violência em cada região. Pode-se afirmar que, a par das semelhanças e dos problemas comuns, cada município possui seus próprios problemas devendo produzir suas próprias soluções e em último caso pedir ajuda ao governo.
Isso implica a necessidade de diagnósticos particulares capazes de identificar as características locais do crime e da violência, bem como os factores de risco e as causas que agenciam tais fenómenos. Isto significa, também, que não há receitas que sejam válidas para todas as situações e que possam substituir a elaboração concreta de políticas públicas em cada município.
Por hora, analisando a situação do Brasil e de outros exemplos tentaremos perceber o estado em que está cabo verde e para onde pode chegar se não houver politicas de intervenção rápida, por isso mesmo, tentaremos de uma forma selectiva oferecer uma resposta global que se adequara ou associara aos dos esforços dos actores locais e consequentemente alertar para a necessária criatividade dos gestores municipais (força policial local). Com este análise pretende-se, apenas, sistematizar alguns princípios básicos que, acreditamos, que devem ser considerados seriamente por todos e independente das circunstâncias particulares [1].
Entre estes princípios, destacamos os seguintes:
1º) A necessidade de orientar as políticas de segurança por um claro compromisso com a legalidade, o que significa não apenas a observância das normas constitucionais e infraconstitucionais, mas também a rigorosa observação dos tratados, convenções e resoluções internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil e todavia também por cabo verde, o que implica, entre outras garantias, o primado da vida e da integridade física – como bens a serem preservados acima de quaisquer outras considerações.
2º) A necessidade de, uma vez observado o disposto no princípio anterior, se orientar as políticas de segurança segundo os resultados obtidos quanto à redução do crime e da violência (medidos com avaliações, pesquisas de campo e perspectivas de prevenção ou de intervenção), através de campanhas de sensibilização e não a partir de uma opção doutrinária ou ideológica por métodos mais ou menos “duros” de repressão.
3º) A necessidade de se contar com uma boa base de dados para a produção de um diagnóstico correcto a respeito da natureza e da dimensão dos problemas a serem enfrentados quanto à segurança pública em cada local. Do base de dados, é preciso que constem de uma forma estruturada e cientifica a identificação não só das tenções em que a policia foi chamada ou teve conhecimento e interveio, mas também a natureza dos incidentes, a que área de violência é ou está inserido e se constitui um crime. Se for de natureza criminal, ainda que sem violência, é preciso desenhar o manual de procedimento e de como prever e interceptar estes crimes, bem como identificar as zonas criticas. Visto que uma vez identificados os cenários do crime num determinado local, os seus autores e o estilo em que se actuam, quantas mais vezes estes forem surpreendidos pela polícia, suas actuações vão mudar de natureza, local ou até mesmo deixam de o fazer (esta hipótese pode valer, se sempre que sejam apanhados os autores forem punidos severamente).
4º) A aposta em favor de uma estratégia de prevenção da criminalidade e da violência que deve orientar todos os esforços e constituir a racionalidade dos Planos Municipais de Segurança (engloba não só as ditas esquadras da policia ou a policia local, mas também as representações locais do governo, a administração local e as forças sociais, como as escolas, associações, voluntariados e a família em ultimo caso e se calhar como a fonte geradora deste fenómeno). Ciente de que, não estamos a botar a culpa nas famílias pelo facto de os delinquentes serem cada vez mais novos a nível de classe etária e em idade escolar obrigatória; mas a verdade é que a família em muito contribui para a educação/formação de um homem novo.
5º) A necessidade de se romper o isolamento das iniciativas em segurança pública para que se trabalhe a partir de uma rede de actores sociais, desde as agências públicas de policiamento e os diferentes serviços oferecidos pelo Estado, até as agências privadas e os próprios cidadãos.
6º) A necessidade de se romper com um modelo reactivo de segurança centrado na repressão e na multiplicação dos mandatos de captura e ordens de prisões, para uma nova forma de se conceber o próprio papel das polícias, no sentido da afirmação de estratégias comunitárias de segurança que façam uso da abordagem conhecida internacionalmente como “policiamento orientado para a solução de problemas” [2].
7º) A convicção de que é possível e necessário que os municípios assumam um papel destacado na área da segurança, integrando os esforços que estão definidos na política da Segurança Pública. Havendo mesmo lugar e espaço para os colaboradores da policia, não se tratando de um mero informante da policia e muito menos de um infiltrado. E que os serviços municipalizados ou os municípios não caíam sempre naquela ideia de que politicas de segurança publica é função única e exclusiva do estado e consequentemente das policias. Dos municípios é esperado políticas ou propostas de campanhas de intervenção em prol de um envolvimento social na temática da justiça e da segurança pública.
Para que estes princípios possam ser compreendidos em toda sua extensão, é preciso esclarecer alguns conceitos. Primeiramente, quando falamos em “prevenção” em cabo verde é muito comum que isso seja compreendido como sinónimo de “programas sociais” ou de “políticas públicas que aumentem a oferta de educação, saúde, habitação, lazer” etc. Por este caminho, os governos estariam já fazendo prevenção sempre que estiverem investindo em programas sociais, inaugurando escolas, oferecendo matérias escolares, mais meios aos hospitais, habitação social, etc., etc. Isto não é, rigorosamente, de todo verdadeiro. É claro que melhorias alcançadas na situação económica e social da população tendem a produzir resultados positivos de redução do crime e da violência, mas não é tudo. Para combater a violência e a criminalidade é preciso cingir exclusivamente nos seus factores emergentes e na sua análise de casos. Ocorre que crime e violência não podem ser compreendidos como resultados directos e exclusivos das carências sociais. Reduzir estas carências pode ajudar muito, mas isso não é, ainda, a prevenção da qual falamos. Aliás, quando imaginamos que o crime e a violência podem ser enfrentados apenas com reformas sociais, passamos a menosprezar a necessidade de uma política de segurança e o mais provável é que nunca a tenhamos.
É desta forma, que nós pensamos que é possível e necessário – mais ainda, que é dramaticamente urgente – desenvolver políticas de segurança que possam produzir resultados objectivos e confiáveis de redução dos indicadores de criminalidade, ainda que – contra nossa vontade – a situação económica e social venha a se manter marcadamente injusta e desigual.
Lidamos, então, com a ideia de prevenção em sentido preciso. Por isso falamos em “agenciamentos” do crime e da violência e não em “causas”. As causas de problemas complexos são, como se sabe, também complexas.
Normalmente, elas remetem a problemas estruturais cuja solução é tarefa para gerações inteiras estudarem. Em outras palavras: para problemas cujas soluções demandam décadas. Não se pode, de qualquer forma, aguardar pela resolução deles quando o tema é segurança. Afirmá-lo seria o mesmo que propor uma sentença de sofrimento e morte para a maioria das pessoas que se sentem inseguras e que, também por isso, têm pressa.
Imaginemos, por exemplo, uma ocorrência com um tiroteio entre gang`s rivais em um aglomerado urbano ou bairro social. Tragédias ou tensões do tipo são, ainda hoje, comuns em todo o país. Em várias destas ocorrências, há balas perdidas intencionadas ou não e há pessoas perdem familiares ou entes. Muitas outras ficam desabrigadas e, algumas, muito frequentemente crianças, morrem. Parece evidente que estes resultados estão ligados a uma causa económico-social. Sim, porque se as pessoas não vivessem em bairros urbanos e morassem em casas de alvenaria, em cidadelas servidos por uma adequada infra-estrutura, não ocorreriam tensões do género por não terem aqueles vizinhos indesejados e, ainda que eles ocorressem, os resultados não seriam tão devastadores, porque nestas zonas havia uma pronta intervenção das autoridades. É evidente. O que não é evidente é que a grande maioria das tensões ou dos actos de vandalismo ou violência do tipo em cabo verde é produzida por dois tipos de actuação, “ajuste de contas” e “agenciamentos”: problemas nas manobras delineadas pelos grupos na conquista e marcação de espaço. Por isso, se tivermos uma política que assegure aos bairros sociais mais humildes uma presença policial efectiva e fortemente servida e subsidiada, podia-se por cobro a situação, por um lado, e por outro lado, se desenvolvia o que chamamos de uma política proactiva com o Corpo de Intervenção para o patrulhamento. Os moradores seguiriam sendo muito pobres, mas nenhum entre eles morreria em rixas de gang´s. Quando falamos em prevenção queremos nos referir, então, à necessidade de identificar, em cada local, os agenciamentos e ajustes de contas equivalentes para cada tipo de crime e/ou violência e, a partir deste diagnóstico, elaborar políticas específicas que, tanto quanto possível, os previnam, ainda que seja pelo uso da força das policias; sim porque, uma das atenuantes das instituições policial, é usar a força quanto baste sempre que necessário, mas sempre com respeito mútuo pela integridade física e pelo respeito pela vida humana.
Em cabo verde, existe ou existiu um Plano estratégico do Ministério da justiça para 2006/2011, avaliado em cerca de 153.758,30 CVE (mil contos em escudos cabo-verdianos), co-financiado por algumas entidades internacionais e pelo estado, visando a reabilitação (melhoramento das penitenciarias e dos tribunais, espaço físico e modernização da justiça, com implementação de novo sistema moderno e em sintonia com os diversos serviços que servem a justiça); muito bem feito estudo e/ou o plano, fundamentando apenas aspectos físico-espaciais e modernização, mas ninguém falou num contexto humano dos recursos, nem em formação de quadros novos, nem em reciclagem de conhecimento dos quadros já em actividade, nem em planos de actuação da maquina judicial e nem em planos de acção, como fazer e quem vai fazer.
O combate a criminalidade ou a criminalidade violenta não há nenhuma referencia, fala-se do trafico de espefacientes e da oferta da droga ilícita com uma soma de sensivelmente 496.530,30 CVE, de salientar que nem todos os thugs ou grupos de vândalos actuam no ramo da droga, apesar de serem um mundo muito próximo do da droga muitos deles operam no ramo de assaltos, furtos e violência urbana. Mas a panóplia do plano é muito aliciante e ambicioso.
“O desenvolvimento de Cabo Verde deve concretizar-se no quadro de uma sociedade aberta, plenamente inserida no mundo globalizado, dinâmica, informada, actuante e respeitadora dos Direitos Humanos. Neste quadro, à administração da justiça é reservada uma atenção particular, visando reforçar a independência da justiça, afirmar a sua credibilidade no seio da sociedade, favorecer a sua modernização e celeridade, reforçar a segurança do comércio jurídico e o combate à criminalidade e à droga, enfim, adequar o sistema às exigências do desenvolvimento e afirmando-o como um dos esteios de uma cultura de paz e da sociedade democrática. No centro do processo da reforma, extensivo a todos os subsistemas da justiça, coloca-se o cidadão, de forma a construir uma justiça ao serviço da cidadania e do desenvolvimento. A qualidade do serviço deve ser garantido por um sistema de gestão coerente e sólida, munida de ferramentas modernas e baseada na prestação de contas. Deste modo, o eixo central das acções do plano estratégico é o desenvolvimento humano e institucional, em função dos objectivos preconizados, garantindo as condições da boa governação, de uma gestão responsável e prestadora de contas.” Tudo isto é muito bonito, mas, se prestamos um bocadinho mais de atenção, pode-se ver que este plano podia muito bem ser o de modernizar os meios em que opera ou é praticada a justiça, sempre com remodelação e ampliação, quando o que é necessário em muitos casos construções de raízes e planos de estratégias geográfica de construção de novos estabelecimentos prisionais e de novas comarcas ou de novos tribunais dentro de comarcas já existentes.
É difícil julgar se esta é uma proporção elevada ou não em comparação com outras realidades ou países, mesmo porque não existe comparabilidade metodológica deste estudo com os demais. Mas é sem dúvida um gasto ligeiramente elevado quando comparamos com o que é investido em outros sectores (educação, saúde, ambiente, obras publicas ou saneamento).
Estudo sobre os gastos anuais com segurança pública na capital do pais – cidade da praia, computados os gastos hospitalares, gastos com o sistema persecutório e com a Justiça criminal, transferências sociais na forma de seguros, anos perdidos por mortes prematuras etc., estimaram um prejuízo anual de 325.000 CVE, cerca de 5% do PIB [7]. Esses números seriam ainda mais expressivos caso fossem computados os gastos com segurança privada e os efeitos inibidores da violência sobre os negócios e os investimentos.
Ainda que cálculos de custo / benefício sejam bastante úteis, parece importante sublinhar que, quando falamos em crime e violência, os “custos” mais importantes e dramáticos são intangíveis. Afinal, além dos prejuízos que podem ser medidos como o dos bens subtraídos, os danos causados à propriedade, os recursos despendidos em tratamento hospitalar às vítimas etc., o que há de intolerável no fenómeno da vitimização é precisamente a quantidade de medo, dor, sofrimento e redução da qualidade de vida que ela carrega. Estes custos não podem ser estimados. Além deles, há ainda os custos para o governo e para os contribuintes que pagam a polícia, os tribunais, as prisões etc.
O Medo Público e a Influência dos media.
Fala-se muito em violência e criminalidade em cabo verde. Os órgãos de imprensa divulgam, todos os dias, muitas notícias a respeito de crimes e situações de violência. Normalmente, a media confere uma grande atenção aos crimes mais graves que são, exactamente, aqueles que despertam o maior interesse do público. Ao seleccionar os factos criminosos mais graves, entretanto, a cobertura jornalística passa a produzir vários efeitos sobre a opinião das pessoas.
Em primeiro lugar, elas começam a imaginar que os crimes retratados pela media – os crimes mais violentos – são os mais frequentes, o que não é verdade. Vejam, por exemplo, vejamos um estudo comparativo em que fica evidente que o maior número de crimes registados pela polícia – casos de furto e de lesões corporais – é o que recebe a menor atenção dos veículos de comunicação. Por outro lado, embora os casos de homicídio digam respeito apenas a 1,7% dos crimes registados pela Polícia, eles são responsáveis – nos jornais mais pesquisados – por mais de 40% das matérias sobre crime. Da mesma forma, crimes como sequestro e homicídio recebem uma grande atenção da media, ainda que o número de casos conhecidos pela Polícia seja, comparativamente a outros delitos, insignificante, isto porque quando há um sequestro seguido de um homicídio as policias quase nunca conseguem descobrir a veracidade dos factos.
Esta característica não diz respeito, apenas aos jornais que foram objecto da pesquisa. Ela está presente, em regra, em toda a cobertura jornalística sobre o crime.
Em boa medida, ela diz respeito àquilo que se convencionou identificar como “facto jornalístico”, que não é mais do que a expressão de um acontecimento tido como particularmente significativo, grave, curioso ou inusitado. A lógica da selecção jornalística, neste caso, seguiria apenas o critério mais comum pelo qual as pessoas identificam fatos considerados mais importantes do que outros. Mas, em muitos momentos, esta selecção operada pela media pode expressar, também, uma estratégia especificamente focada para capturar audiência e ampliar mercado. Não por acaso, pode-se observar em todo o mundo que os mais desqualificados órgãos de imprensa costumam conceder um grande destaque ao crime e a violência, tanto quanto a outros temas que podem suscitar emoções ou “sensações fortes”. De onde deriva, aliás, o termo “sensacionalismo”. Seja como for, pode-se afirmar que a imprensa terá sempre muita dificuldade de produzir um discurso equilibrado e racional sobre o crime e a violência porque os eventos mais graves, mesmo que sejam raros, tendem a adquirir sempre um peso desproporcional na cobertura jornalística induzindo as pessoas a um erro de percepção a respeito da incidência dos crimes violentos.
O medo do crime
Mas, depois de imaginar que os crimes violentos são os mais frequentes, as pessoas tendem a supor que estão, todas elas, igualmente expostas ao risco de serem vitimadas por aqueles mesmos crimes violentos, o que também não é verdadeiro. Os riscos de vitimização em qualquer sociedade se distribuem de maneira bastante desigual. A depender do local onde as pessoas moram, a depender da classe social, dos locais que frequentam, da sua idade e da forma de locomoção – entre muitos outros factores – os riscos reais serão bastante diferentes.
Crimes violentos são, em primeiro lugar, muito mais comuns nas periferias de nossas cidades do que em suas áreas centrais ou em seus bairros tradicionais.
As regiões mais abandonadas pelo Poder Público, onde residem as pessoas em situação de vulnerabilidade social, serão aquelas onde, tendencialmente, se encontrarão as maiores taxas de desemprego, a maior frequência de abuso de álcool e de drogas ilícitas, os indicadores mais altos de mau êxito e evasão escolar, a maior incidência de casos de gravidez precoce e de negligência dos pais no cuidado e monitoramento de seus filhos etc. Costumam ser, também, as regiões menos policiadas, algumas zonas até viradas ao abandono total, todos sabem onde ficam e quem vive lá mas poucos lá vão ou visitam, excepto durante as campanhas legislativas. Estes e outros factores fazem com que estas regiões sejam muito mais violentas do que os bairros de classe média, por exemplo. Viver em uma região com estas características sociais pode implicar, então, em riscos significativos para a vitimização por homicídio, por exemplo. Riscos que serão ainda maiores nesta mesma região para os moradores jovens e adolescentes. Mas isto não ocorrerá, em regra, com as pessoas que moram em regiões urbanizadas e bem servidas pelo Estado. Nestas áreas, os crimes mais comuns – quando ocorrem – tendem a ser crimes contra o património. Casos de violência podem mesmo ocorrer, mas são raros e as chances de alguém vir a ser vítima de homicídio nestas áreas são, normalmente, muito pequenas e os homicídios costumam se registar quando a vitima resisti ao agressor ou assaltante.
Isto não significa, entretanto, que todas as áreas das periferias experimentem os mesmos problemas ou ofereçam riscos semelhantes. A ideia muito dramatizada no senso comum é a de que os aglomerados urbanos são, por definição, espaços violentos dominados pelo crime mas, não correspondem à realidade. Mas se todas as pessoas imaginam que podem ser vitimadas a qualquer momento por um crime grave, o que ocorre é que elas passam a viver com medo. Em muitos casos, passam a experimentar uma grande angústia e deixam de realizar actividades que gostariam, especialmente à noite. Também por conta deste sentimento de insegurança, as pessoas irão gastar suas economias cercando suas casas, colocando alarmes, trancas e tudo aquilo que puderem em troca de uma promessa, ainda que ténue, de tranquilidade.
Quando agem desta forma, as pessoas se afastam de logradouros públicos como praças ou centros de lazer. Não colocam mais suas cadeiras nas calçadas para um momento de descanso, já não ficam na rua até mais tarde conversando com os amigos ou com os vizinhos e tendem a não participar de actividades comunitárias. O resultado desta nova dinâmica de enclausuramento e fragmentação crescentes poderá ser medido em três efeitos importantes para a segurança pública:
A comunidade perde poder – as pessoas tendem a se isolar cada vez mais e, desta forma, perdem poder. Afinal, se agindo em conjunto, com todos os moradores, elas tinham pelo menos uma chance de melhorar seu bairro e torná-lo mais seguro, se estão sozinhas, suas chances de pressionar as autoridades ou de sensibilizar outros parceiros para a conquista de programas efectivos de segurança serão nulas.
Menos vigilância, mais crimes – se as pessoas não estão mais nas praças e nas ruas, terão menos vigilância natural no bairro. Ou seja, aqueles que estiverem predispostos ao crime, à violência e à desordem poderão agir, agora, com muita tranquilidade, porque não precisam mais se preocupar com eventuais testemunhas. Assim, se a praça – antes frequentada pelas famílias, pelos namorados e pelas crianças – está agora vazia, ela poderá ser um lugar ideal para o tráfico de drogas e, assim, sucessivamente.
Desvalorização imobiliária e perda de oportunidades – se, de facto, os moradores de uma determinada região passam a viver com medo do crime, logo pensarão em se mudar. Por decorrência, haverá uma grande oferta de imóveis no local. O valor venal das propriedades e o preço dos alugueis cairão rapidamente na região, o que atrairá pessoas com baixo poder aquisitivo. Esta mudança de perfil populacional irá trazer mais problemas sociais para a região e produzirá uma menor identidade comunitária e, portanto, menos chances de actuação conjunta. Os moradores que não conseguirem se mudar podem continuar desejando esta possibilidade e, por isso, já não se sentirão estimulados a realizar investimentos em suas casas ou na própria comunidade. A região receberá menos visitantes e os negócios locais tendem a receber menos clientes. Muitos deles irão fechar ou se deslocar para regiões mais lucrativas. Como decorrência, as oportunidades de emprego na área tendem a cair, o que reforçará a dinâmica de espiral descendente.
Percebe-se, por este círculo vicioso, que o avanço do crime e a sensação de insegurança espantam oportunidades e empobrecem as regiões afectadas. Os dois problemas – a insegurança (objectiva) e a sensação de insegurança (subjectiva) – são reais e devem ser enfrentados com medidas específicas e políticas públicas eficazes. De nada adiante dizer às pessoas que elas podem estar se preocupando sem maiores motivos e de que o medo que sentem não corresponde aos riscos efectivos que correm. Será preciso lhes oferecer, também, a sensação de segurança.
Caro Júlio dias
No que concerne á criminalidade violenta e a violência em geral, do meu ponto de vista é necessário:
1.Colmatar a existência de um vácuo de uma política criminal democrática, assente no seu pilar repreensivo e preventivo no nosso país que por conseguinte, tem consequências nefastas para o funcionamento do nosso sistema penal e para credibilidade do sistema judiciário e para o equilíbrio e desenvolvimento da sociedade cabo-verdiana;
2.No pilar repreensivo urge a necessidade preemente de se impor argumentos sensíveis, que visam ferir e contrabalançar as paixões e os sentimentos despóticos dos agressores da norma jurídica e dos bens jurídicos da sociedade, que se traduzem no aumento da moldura penal, para este tipo de criminalidade que apresenta um maior grau de ressonância social do ilícito e por isso de maior danosidade para validade da norma jurídica. Concomitantemente, é necessário promover um tratamento penal dos arguidos segundo um princípio de igualdade material, maximizar os efeitos de prevenção geral associados ao rito do processo penal e finalmente promover uma política severa de perda de instrumentos e benefícios do crime.
3.No pilar preventivo, actualmente totalmente descurado, isto é, hoje é típico no nosso país da adopção duma máxima negligente, do laissez faire laissez passer, no espectro político, no que tange a formulação duma política criminal preventiva da criminalidade violenta, pois, hoje em dia não se prende para investigar as causas do comportamento desviante e do fenómeno deletivo, inerente aos comportamentos idiossincráticos dos agentes da prática do mesmo, antes prende-se para que o arguido não cometa mais crime, mas infelizmente ele o reiterará nesta senda tortuosa da prática de crimes, pois é a face mais visível da não efectividade da reinserção social no nosso país.
Sendo assim, eu proponho a criação de Comissões de Prevenção da Criminalidade Violenta e Sexual, cuja a função é elaborar um plano de assistência psicofisiológica e social consistirá em um programa detalhado de intervenção e apoio personalizados com vista, a prevenir o cometimento de crimes e a favorecer a reinserção social do agente, bem como dar um acompanhamento multidisciplinar aos que apresentam um sério risco de reincidir na prática de crimes violentos, e ainda informar á vitima da libertação do arguido condenado a uma pena superior a 12 meses em. Em cada círculo judicial do país deve ser criada uma Comissão, que exercerá funções em instalações para o efeito disponibilizadas pelo Tribunal do respectivo círculo. O Ministro da Justiça poderá constituir, por portaria, mais de uma Comissão por círculo judicial onde o número de processos pessoais o justifique.
Essas comissões devem ser formadas por um técnico de reinserção social, um funcionário do Ministério Trabalho Família e Solidariedade Social, e um agente da Policia nacional.
Deve ser criado um registo nacional preventivo de criminalidade violenta, de todos os condenados acusados ou condenados pela prática de crimes violentos e em caso de mudança de morada é obrigatório o dever de comunicação á comissão supracitada e ao tribunal.
Finalmente, propunha a criação de um conselho local de prevenção da criminalidade violenta, composto com autoridades locais e com competência para celebrar o contrato local de segurança, que visa articular as instituições
locais (câmara, polícia, escola, associações e outras) em torno de programas concretos de prevenção e ressocialização, traduzindo assim no apanágio de um Estado de Direito Democrático, conjugando assim o conjunto das aspirações humanistas e personalista e que efectivamente contribuirá para uma sociedade mais justa e livre para todos os cabo-verdianos.
Meu querido e estimado amigo!
Queira aceitar as minhas saudações!
concordo com tudo o que o senhor disse aqui, apesar de já ter ouvido isto em algum sitio, continuas com aquele discurso puro da prevenção geral, muito mas muito suave, pelos vistos o amigo acredita e muito na vira volta do assunto que aquele deliquente mor, ainda vai-se redimir sózinho e tornar ser socializado ou melhor dizendo, um anginho.
Mas, concordo, das poucas vezes que costumamos estar de acordo, que criem comissões e todas que acharem suficiente e capazes para acompanhar e intervir na solução deste problemão que é a segurança das pessoas; tudo isto, meu querido amigo, porque a violência não pode estar na rua e perpetuada gratuitamente contra aqueles de bem!
Aquele abraço, amigo!!!