A elevada taxa de desemprego é um dos maiores problemas da economia cabo-verdiana. Segundo os dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) em 2008 a taxa de desemprego era de 17,8%.

Cabo-Verde cresceu de forma notável desde 1975, mas o desemprego continua “teimosamente de pé”.

O desemprego em Cabo-Verde tem uma componente predominantemente estrutural. Explico-me: não é conjuntural, isto é, não depende da conjuntura económica. É estrutural no sentido em que existem barreiras estruturais ao seu combate, que só podem ser removidas através da implementação de reformas estruturais que provocam efeitos a médio e longo prazo. Adiante explico-me melhor.

Algumas questões nos inquietam: por que é que ao longo dos anos não foram removidas as barreiras estruturais à criação de emprego em Cabo-Verde? Faltou visão estratégica? Terá havido falhanço dos vários Governos no combate ao desemprego?

A teoria económica identifica três categorias de desemprego: o clássico, o keynesiano e o de segmentação do mercado de trabalho.

No mercado de trabalho, assim como nos mercados monetário e de bens e serviços, temos o lado da oferta, o lado da procura e o preço. As famílias oferecem trabalho, as empresas procuram-no e o preço de mercado é o salário pago por estas e auferidas por aquelas. No ponto de equilíbrio os dois lados do mercado estão satisfeitos e fecham o negócio ao preço/salário de equilíbrio.

Segundo os Clássicos o mercado é auto-regulador. Quanto menos o Governo governar melhor. Os preços/salários são flexíveis e o mercado caminha automaticamente para o equilíbrio. Portanto, não há desemprego se não houver empecilhos estruturais ao livre funcionamento do mercado, como sindicatos fortes, salário mínimo, leis laborais pouco flexíveis e subsídios de desemprego. Só não trabalha quem não está satisfeito com o salário do mercado e prefere ficar em casa, dando origem ao que na ciência económica ganhou o rótulo de desemprego voluntário. O desemprego clássico é estrutural.

Os Keynesianos, por seu turno, avançam como causa do desemprego a insuficiência da procura agregada. Em épocas de recessão o produto diminui e o desemprego aumenta. O mercado não é auto-regulador e portanto, o Governo deve governar utilizando a política económica (diminuição dos impostos e/ou investimento público) para estimular a procura agregada e combater o desemprego. A esta visão subjaz uma óptica de curto prazo, que recomenda à acção para corrigir as flutuações cíclicas da economia. O desemprego Keynesiano é, por conseguinte, conjuntural e involuntário.

A teoria da segmentação do mercado de trabalho avança como causa do desemprego o desajustamento entre o perfil da oferta e o perfil da procura de trabalho. Por outras palavras, as qualificações detidas pela oferta de trabalho (as famílias) podem não corresponder às qualificações que a procura de trabalho (as empresas) necessita. Há busca, mas não há casamento. O problema torna-se mais grave quando uma parte significativa da oferta de trabalho não detém requisitos mínimos exigidos pelas empresas (trabalhadores inqualificados).

Qualificar os trabalhadores, ajustar o sistema de ensino e formação profissional às necessidades do mercado de trabalho são objectivos alcançáveis a longo prazo. Estamos, igualmente, ante desemprego estrutural e involuntário.

Parece-nos óbvio que o mercado de trabalho de Cabo-Verde é fortemente segmentado, com os constrangimentos dos clássicos e pouco keynesiano. Ora, pensamos esclarecido o por quê da forte componente estrutural do desemprego em Cabo-Verde, que atrás prometemos adiante melhor explicar.

Para aferir sobre as características do desemprego em Cabo-Verde convém analisar os dados do IEFP sobre o emprego e o desemprego. Mas isto precisa de um capítulo à parte.

II

Segundo os dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), a população activa (PA) em 2006 era de 183.254, dos quais 33.574 estavam desempregadas. Em 2008 a PA subiu para 198.855 . Significa que mais 15.601 pessoas passaram a contar para efeitos de cálculo da taxa de desemprego. Dos 198.855 estavam desempregadas 35.476 , que corresponde a uma taxa de desemprego de 17, 8%.

De 2006 a 2008 a taxa de desemprego desceu ligeiramente de 18,3% para 17,8%, uma variação de 0,5 pontos percentuais. Mais 1902 foram para o desemprego e mais 13.699 entraram no mercado de trabalho.

A população desempregada aumentou de 2006 a 2008, mas a população empregada aumentou sete vezes mais, de tal sorte, que o aumento da população activa em 15.601 foi quase totalmente absorvida pela criação de 13.699 postos de trabalho. Então, em termos reais houve um grande esforço de criação de emprego nesses dois anos, esforço esse que a diminuição de apenas 0,5 pontos percentuais na taxa de desemprego esconde completamente.

O desemprego é mais elevado entre as mulheres (22% contra 13,8% dos homens). Há mais desempregados na zona urbana (22,7%) do que na zona rural (13,1%). De 2006 a 2008 o desemprego na zona rural caiu de 16,7% para 13,1%, uma diminuição de 3,6 pontos percentuais.

Em 2006 13,4% da população activa com curso superior estava desempregada e em 2008 subiu para 21,8%, que corresponde a um aumento de 8,4 pontos percentuais, um aumento significativo. O número de desempregados com curso superior passou de 880 para 1377 entre 2006 e 2008. Há mais mulheres do que homens com curso superior e desempregados.

De 2006 a 2008 foram criados 22.645 empregos e destruídos 8.944 empregos, um saldo positivo de 16.701 empregos.

Os ramos de actividades onde se criaram empregos são: agricultura e pescas (8.439); construção (4.328); comércio (324); alojamento e restauração (2); Transportes e comunicações (425); actividades imobiliárias (272); famílias com empregados (365); outros (8.490)

Na indústria extractiva, indústria transformadora e electricidade, actividades financeiras, serviços às empresas, administração pública, educação, saúde, outros serviços e organismos internacionais, em todos estes ramos houve destruição de emprego.

Que lições a tirar do exercício que acabamos de fazer? O aumento dos desempregados com formação superior pode dever-se tanto ao aumento da oferta de trabalhadores essa qualificação, por causa da proliferação de Instituições de ensino superior, não acompanhada do respectivo aumento da procura, mas também do tal desajustamento entre o perfil da oferta e da procura; o grande investimento público que se está a fazer em Cabo-Verde, actualmente, só produz efeitos a médio e longo prazo, dado o carácter estrutural do nosso desemprego; o Estado não é um investidor directo na criação de empregos, mas sim indirecto, criando condições de competitividade para atrair o investimento privado, este sim um criador directo de postos de trabalho; a rápida transformação das estruturas produtivas que está a acontecer em Cabo-Verde, neste momento, pode no curto prazo até levar ao aumento do desemprego, através da destruição de empregos pouco qualificados.

A diminuição do desemprego no mundo rural é uma nota digna de realce. Pressupõe resultados na estratégia de luta contra a pobreza no mundo rural, mormente através dos fortes programas de apoio à agricultura e pecuária.

A estratégia de crescimento adoptado ao longo dos anos pelos sucessivos Governos parece ter falhado. A estratégia de substituição das importações implementada depois da independência falhou. A estratégia de mercado prosseguida na década de 90 foi irracional. O País não conseguiu endogeneizar a seu crescimento, muito pelo contrário, continuou a crescer estribado em factores exógenos como a ajuda pública ao desenvolvimento e as remessas dos emigrantes. O sector privado não densificou-se e o Estado continuou a ser o grande empregador.

Cremos que, finalmente, encontramos o caminho: forte investimento no capital físico (estradas, portos, aeroportos, hospitais, barragens…) e no capital humano, ensino superior e técnico-profissional; boa governação que permite ao País granjear credibilidade e capacidade de mobilizar recursos para financiar o seu crescimento; boa gestão macroeconómica que permite melhorar os índices de competitividade, atraindo mais investimento privado; a existência de uma visão clara de futuro através da aposta no turismo como motor de crescimento, numa praça financeira forte, na posição geoestratégica.

As bases estão lançadas para que nos próximos dois a três anos tenhamos uma descida consistente do desemprego em Cabo-Verde. Para já os dados apontam para que em 2009, pela primeira vez na história da nossa economia, o Estado deixou de ser o maior empregador.

jluisneves@hotmail.com

Tendo em conta que 2010 é um ano pré-eleitoral o Governo apresentou um Orçamento eleitoralista?

O Orçamento de Estado para 2010 acaba de ser aprovado na generalidade  pela Assembleia da República de Cabo-Verde.

É um Orçamento que assegura o crescimento, a competitividade e o emprego, promove a iniciativa privada e o consumo das famílias; é um Orçamento para um tempo em que as nuvens da profunda recessão por que passou a economia mundial ainda pairam sobre nós.

Os três grandes objectivos da política orçamental estão salvaguardados: satisfação das necessidades sociais através da provisão de bens e serviços públicos; redistribuição do rendimento e estabilização macroeconómica.

A política orçamental subjacente a este Orçamento é expansionista mas não eleitoralista. É uma política orçamental correcta porque anti-cíclica e não pro-cíclica. Anti-cíclica no sentido em que o Estado, ante um arrefecimento da actividade económica por causa da crise e à semelhança do que tem acontecido pelo mundo fora, utiliza as receitas e as despesas públicas para estimular a actividade económica.

É um Orçamento que pelas especificidades da economia cabo-verdiana servia para qualquer ano, quer fosse pré ou pós-eleitoral, o que permite-nos afirmar que para 2010 qualquer semelhança com uma dessas realidades seja pura coincidência. Contudo, este Orçamento consegue ser habilidoso, porque é ao mesmo tempo tecnicamente excelente e politicamente conveniente.

O Orçamento de Estado é um documento essencialmente político que reflecte as políticas e as prioridades de um Governo (educação, saúde, segurança, grandes projectos de investimento público), que influenciam o quadro macroeconómico (inflação, desemprego, défice orçamental, dívida pública, crescimento económico) e vice-versa.

Em tempos de crise os Governos ressuscitaram John Maynard Keynes. Segundo Keynes as autoridades de política económica devem utilizar a política orçamental e monetária adequadas a fim de promover o crescimento económico e o pleno emprego. Por exemplo, em tempo de recessão ou depressão o Governo deveria aumentar os seus gastos ou reduzir os impostos de modo a estimular a procura agregada.

A diminuição dos impostos e das receitas públicas conjugada com o aumento das despesas públicas provocou o aumento do défice orçamental e da dívida pública em várias economias das quais Cabo-Verde não foge à regra.

O ano 2009 caminha para o fim e a economia mundial começa a dar sinais ténues de recuperação económica. Contudo, os economistas recomendam a manutenção dos incentivos à actividade económica até que haja sinais claros de que se retomou a fase ascendente do ciclo.

Ao analisarmos de forma exaustiva da Proposta de Lei do Orçamento para 2010, algumas questões despertaram a nossa atenção e preocupação: o elevado défice orçamental previsto para 2009 e 2010 de 9,0% e 12,2% respectivamente e uma dívida pública que se estima que em 2010 seja de quase 80% do Produto Interno Bruto.

Um défice global de cerca de 12,2% do PIB e uma dívida pública de quase 80% do PIB não põe em perigo o Acordo de Cooperação Cambial (ACC) com a União Europeia?

A evolução do rácio da dívida pública em relação ao PIB demonstra que o Estado cabo-verdiano está a transformar-se num Estado Leviatã?

É sobre estes indicadores que de seguida vamos debruçar de forma mais técnica e com mais pormenor.

Défice Orçamental e Dívida Pública

Quando analisamos as consequências macroeconómicas de um défice orçamental devemos fazê-la numa perspectiva dinâmica de interacção entre a dívida pública, as receitas e as despesas públicas e variáveis macroeconómicas como o crescimento real do PIB, a taxa de inflação ou a taxa de juro.

Um défice deve ser coberto ou com recurso a mais impostos ou com recurso à emissão de dívida pública. A opção por emissão de dívida pública no presente em detrimento do aumento dos impostos significa apenas o adiamento dos impostos que posteriormente terá que ser aumentado para saldar a dívida emitida no passado.

Deste modo, um País que tem défices orçamentais permanentes é um País que decerto terá carga fiscal elevada ou para cobrir o défice ou para saldar a dívida que se emitiu por causa do défice.

Um País altamente endividado com o passar do tempo fica com cada vez menos capacidade de endividamento e se confronta com juros e prémios de risco cada vez mais altos para poder ter acesso ao crédito. É um Estado que vê o seu rating degradar-se. Os investidores ao se aperceberem desse facto fogem desse país, porque passa a ser uma economia de risco.

Por razões de estabilização aceita-se que os países incorram em algum défice temporário, mas ciente de que os défices permanentes criam sérios problemas à economia.

Aliás, os economistas consideram que “finanças públicas sãs não implicam, necessariamente, o equilíbrio orçamental em cada exercício, mas sim que o desequilíbrio entre as receitas e as despesas públicas seja adequado à situação conjuntural da economia”.

Se adoptarmos como referência os critérios de Maastricht – défice orçamental menor ou igual a 3% do PIB e dívida pública não superior a 60% do PIB – notamos que de 2001 a 2008 Cabo-Verde cumpriu rigorosamente, o que nos leva a concluir que a derrapagem prevista para 2009 e os valores previstos para 2010 não devem ser descontextualizados da crise económico-mundial.

Em tempos de crise quase todos os países da União Europeia (UE) violaram os critérios de Maastricht, no que concerne ao défice e à dívida. As autoridades da União são rigorosas nesta matéria, mas por causa da situação excepcional de crise permitiu-se que os Estados Membros pudessem gerar mais défice para fazer face à crise.

Note que Cabo-Verde cumpre os critérios de Maastricht, limites esses que foram impostos para os países que fazem parte da União e que beneficiam dos fundos estruturais da UE. Cabo-Verde consegue cumprir sem beneficiar dos tais fundos.

Não obstante os progressos assinaláveis que registamos ao longo dos anos Cabo-Verde é ainda um país frágil, com uma elevada taxa de desemprego e da pobreza e com uma grande desigualdade da distribuição do rendimento.

Em Cabo-Verde o Estado ainda deve ter um papel preponderante na protecção dos mais desfavorecidos, como um investidor indirecto na criação de emprego, na eliminação dos constrangimentos inerentes à condição de insularidade, e na criação de condições para o fortalecimento do sector privado e para que o mercado possa funcionar de forma eficiente.

Tendo em conta a evolução do défice e do rácio da dívida durante esta década concluímos que o Estado não está a transformar-se num monstro e nem o ACC está em causa. Atravessamos sim uma conjuntura difícil.

Numa década em que a taxa de crescimento médio anual tem sido acima dos 5%, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu em torno dos 6% em 2009 e para 2010 o Governo projecta um crescimento em torno de 5%. Em 2007 e 2008 o PIB crescera cerca de 7,0% e 6,0% respectivamente. O Fundo Monetário Internacional estima que em 2006 a economia cabo-verdiana cresceu cerca de 11,0%.

O rácio da dívida pública em relação ao PIB foi de 57,50% em 2008 e para 2009 e 2010 estima-se que seja de 66,67% e 77,11% respectivamente.

Ao prever um rácio entre a dívida e o PIB de quase 80% o Governo não está a comprometer o bem-estar das gerações futuras?

Para aferir sobre essa possibilidade temos de analisar mais dois indicadores, quais sejam, défice corrente e défice de capital.

A regra de ouro das finanças públicas

Cabo-Verde é um País sem recursos naturais e com uma economia frágil. É imperioso gerir as finanças públicas de forma rigorosa e como um factor de competitividade.

Não temos nem ouro nem diamante e nem petróleo. Mas em finanças públicas existe uma regra que é conhecida por regra de ouro das finanças públicas e que diz o seguinte: o défice e o correspondente endividamento público são admissíveis, desde que sejam para financiar despesas de investimento público. Convém então analisarmos o défice corrente e o défice de capital.

Ao analisarmos os dados constantes do Relatório do Orçamento de Estado 2010 verificamos que o saldo corrente registou um excedente de 4,8% em 2007 de 5,6%em 2008 e para 2009 e 2010 o excedente estima-se em 1,9% e 2,7% do respectivamente.

Já em relação ao saldo de capital em 2007 registou-se um défice de 8,0%, em 2008 de 11,8% e em 2009 e 2010 estima-se que o défice de capital seja de 17,0% e 20,5%, respectivamente.

Estes dados revelam que ao longo dos anos o Estado teve um comportamento notável no que concerne às despesas correntes com o pessoal e com o funcionamento da máquina do estado.

Pelo contrário, o défice de capital tem sido elevado, o que revela que o grande responsável pelo défice global que se estima que em 2009 seja de 9,0% do PIB e em 2010 de 12,2% do PIB é a grande aposta que o Governo tem feito nos grandes investimentos públicos, nomeadamente na dotação do País de infra-estruturas que são imprescindíveis para a competitividade da economia de Cabo-Verde.

O Estado está a endividar-se, mormente a nível externo para dotar o país de grandes obras públicas como estradas, portos, aeroportos, escolas e hospitais. O que é relevante discutir neste aspecto é a rendibilidade desses investimentos públicos.

E aqui põe-se a questão se essas grandes obras públicas contribuem para o crescimento da economia ou se o Estado está a desbaratar recursos em elefantes brancos, recursos esses que deixam de estar disponíveis para o sector privado.

Em economia dada a identidade entre poupança e investimento, quando o Estado utiliza grande fatia da poupança disponível deixando uma parte residual ou quase nada para o sector privado dizemos que houve um crowding-out do investimento privado. Quando o investimento público contribui para a alavancagem do investimento privado dá-se o fenómeno contrário conhecido por crowding-in.

Parece-nos óbvio que essas obras públicas vão contribuir para o crowding-in do investimento privado, com destaque para o investimento directo estrangeiro que por sua vez contribui para o fortalecimento do sector privado e para o crescimento da economia.

Sendo assim, a dívida pública a que se incorre não constitui um ónus para as gerações futuras, porque são investimentos que geram retornos para a economia a médio e longo prazo que podem ser utilizados para saldar as dívidas e os respectivos encargos.

Isto é, estamos perante uma dívida que é sustentável, não só pelo facto de ser destinado a projectos de investimento públicos, com claro retorno e potenciador de crescimento económico, mas também se atendermos aos termos em que as dívidas foram negociadas, nomeadamente, os prazos de pagamento e os juros da dívida.

Convém dizer ainda que é justo que as gerações futuras também paguem uma parte do custo, visto que, beneficiam igualmente dessas infra-estruturas que são criadas.

jluisneves@hotmail.com

No dia 23 de Julho de 2008 Cabo-Verde tornou-se no 153º membro da OMC num contexto em que cada vez mais países em desenvolvimento estão a aderir à referida organização.

A OMC tem como principal objectivo promover o comércio livre e para isso dispõe de um sistema de normas jurídicas fundamentais que rege o comércio internacional. É também um fórum onde os Governos negoceiam e resolvem acordos e diferendos comerciais. Contudo, a OMC não se dedica somente à liberalização do comércio. Em alguns casos, recomenda a manutenção de obstáculos, como por exemplo, quando o objectivo é proteger os consumidores ou impedir a propagação de enfermidades.

Os dois principais marcos na vida dessa organização são a Ronda do Uruguai que decorreu entre 1986 e 1994, ainda antes do nascimento oficial da OMC e, actualmente, novas negociações decorrem através do “Programa de Doha para o desenvolvimento” iniciado em 2001.

Em termos gerais, os princípios do sistema de comércio são os seguintes: igual tratamento para todos os países; igual tratamento para nacionais e estrangeiros; redução gradual, mediante negociações, dos obstáculos ao comércio (redução das taxas aduaneiras); previsibilidade e estabilidade das normas e medidas que permitem reduzir as incertezas entre outros.

A teoria económica mostra que geralmente quando os países vendem produtos e serviços uns aos outros há quase sempre benefícios mútuos. Os dados mostram que existe uma correlação positiva forte entre o comércio livre e o crescimento económico.

No início do séc. XIX David Ricardo introduziu o conceito de vantagens comparativas. Um país tem vantagens comparativas na produção de um bem se o custo de oportunidade da produção do bem em termos de outros bens é mais baixo do que em outros países. Isto é, um país prospera se concentrar os seus activos no bem que produz melhor e trocar esse bem por bens que outros países produzem melhor. Portanto, as palavras chave são produtividade e competitividade.

Cabo-verde é um país que importa quase tudo. As nossas importações excedem largamente as nossas exportações, o que faz com que tenhamos um enorme défice da balança comercial. Em 2008 dados oficiais registaram um taxa de cobertura das importações pelas exportações inferior a 3%. O tecido empresarial cabo-verdiano é ainda ténue, pouco produtivo e pouco competitivo.

Por conseguinte, impõem-se as seguintes questões: o que é que Cabo-Verde, um país pequeno e sem recursos naturais, ganha com a sua adesão à OMC? Quais são os desafios e as oportunidades que se lhe deparam?

A resposta é peremptória: tem tudo a ganhar. As oportunidades são enormes e os desafios são aliciantes.

A OMC prevê um conjunto de condições favoráveis aos países em desenvolvimento: assistência e concessões comerciais especiais; flexibilidade quanto ao tempo necessário para aplicar os acordos do sistema; períodos de transição para adaptação às disposições menos conhecidas e mais difíceis; os países mais ricos devem acelerar a aplicação dos compromissos que permitem que as mercadorias exportadas pelos países mais pobres tenham acesso aos seus mercados, assim como se lhes pede maior assistência técnica (fala-se mesmo em acesso livre de taxas aos mercados dos países mais ricos).

Um grande ganho para Cabo-Verde salta logo à vista: O país, as empresas e os empresários cabo-verdianos passam a ter acesso a mercados mais amplos para onde podem exportar os seus bens e serviços. O aumento das exportações permite mais crescimento económico e mais emprego que por seu turno irá permitir ao país resolver o crónico problema do enorme défice da sua balança comercial. Outros grandes ganhadores vão ser os consumidores que passarão a ter acesso a produtos mais diversificados e de melhor qualidade.

Aliás, em nosso entender o melhor modelo de crescimento para a economia cabo-verdiana é o modelo baseado nas exportações e para isso a aposta deve ser forte nas pequenas e médias empresas industriais com forte vocação exportadora.

Ao empresariado nacional não resta outro caminho que não seja aproveitar a oportunidade e apostar na excelência. Modernizar os métodos de gestão e de produção, implementar os critérios de gestão empresarial, apostar na inovação e no conhecimento. É de longe melhor ousar competir a permanecer na mediania e na ineficiência.

Ao Estado exige-se reformas estruturais ou micro económicas na justiça, na educação, na administração pública, na segurança social, boa gestão das finanças públicas e do mercado de trabalho no sentido de aumentar a flexibilidade e melhorar o funcionamento do mercado.

Desde tempos idos os governos receiam os efeitos da concorrência internacional sobre as indústrias nacionais, mormente quando a indústria nacional ainda se encontra numa fase incipiente como é o caso de Cabo-Verde. Esses governos normalmente perseguem políticas proteccionistas, impondo limites às importações ou subsidiando empresas nacionais. E às vezes são conflitos de interesses internos que se sobrepõem à liberalização do comércio.

Os cabo-verdianos mais uma vez optaram pelo melhor caminho. A opção pela sua inserção activa no comércio mundial e pela competição no mercado global.