“(…) a imagem que os cabo-verdianos têm dos imigrantes e o lugar que ocupam no mercado de trabalho permite-nos concluir que Cabo Verde está a cometer os mesmos erros que foram cometidos em outros contextos de acolhimento: está a deixar-se levar a reboque da realidade; assiste-se de forma impávida à criação de uma imagem negativa dos imigrantes; e, face à ausência de políticas estruturantes para o sector, vão emergindo obstáculos deliberados às tentativas de legalização; e manifestações xenófobas dissimuladas”. (Francisco Carvalho, sociólogo e investigador em migrações, in Cabo Verde face ao Desafio da Imigração)

O discurso legitimador comummente veiculado a propósito da representação social do cabo-verdiano redunda, quase invariavelmente, em devaneios narcisistas que prestam tributo à singularidade do “povo das ilhas”, à sua morabeza, à sua excepcionalidade na relação com o “outro” e a particularidades várias na “arte do bem receber”. Escusado será dizer que à esmagadora maioria das considerações que suportam tais conjecturas essencializantes, subjaz um substrato puramente retórico, panfletário e de auto-elogio umbiguista que fez escola, com relativo e atamancado êxito, em outras paragens.

Perscrutar a persistência de lógicas racistas, discriminatórias e xenófobas a partir da Sul, além de constituir uma tarefa hercúlea, pressupõe um exercício de autocrítica e de (des) construção perspectivista das várias contradições internas por que perpassa a sociedade cabo-verdiana e o modus vivendi das suas gentes. Destacaria, em resumo, três advertências propedêuticas essenciais: (i) a “morabeza” cabo-verdiana e a “arte do bem receber” que domina a retórica pública se aplica única e exclusivamente ao estrangeiro cooperante, ao turista de fenotipo branco e aos indivíduos de condição socioeconómica abastada; (ii) os imigrantes da sub-região africana, convencionalmente apelidados de “mandjakus”, além de marginalizados, são objecto de tratamento diferenciado, de tonalidade racista, discriminatória e xenófoba, estando subjacente ao termo mandjaku uma conotação marcadamente pejorativa e estigmatizante; (iii) a retórica do “amigo” é veiculada, tão-somente, em contexto de interacção comercial, e encobre uma suposta, e inexistente, relação de proximidade, movida, sobretudo, por interesses economicistas e de deflação do preço de mercado dos produtos em transacção.

A construção das representações sociais do “nós cabo-verdiano” resulta de processos socio-históricos e de uma construção social da realidade que insiste, categoricamente, em recusar a existência de preconceitos na relação com o “outro”, veiculando a ideia de uma “comunidade imaginada” que apregoa, às vezes levianamente, a morabeza como o cartão-de-visita por excelência. Apenas para inglês ver? A verdade é que arranjamos quotidianamente vários subterfúgios para relativizar a gravidade de uma infinidade de situações que dão conta de atitudes racistas, discriminatórias e xenófobas protagonizadas por cabo-verdianos para com indivíduos de outras proveniências.

O que estará por detrás da evolução da designação de “mandjaku” para a de “amigo”? Um mero exercício de sofisticação linguística sem qualquer substrato de aproximação efectiva? Ou, tão-somente, uma verborreia estrategicamente mobilizada pelo berdiano, geralmente armado em charlatão, com o ignóbil propósito de alargar a sua estrutura de oportunidades económicas e de regatear o preço dos produtos comercializados pelos “mandjakus”?

À designação de “mandjaku” está subjacente um universo multifacetado de estereótipos, estigmas e anátemas que concorrem para a subalternização social dos grupos sociais sob os quais recai tal epíteto, pese embora abundem, entre os ilhéus, estratégias discursivas de desculpabilização e relativização das suas atitudes discriminatórias e xenófobas face a essas comunidades. Quando há registo de manifestações de racismo e de xenofobia em Cabo Verde para com os indivíduos da costa ocidental africana, a tendência imediata do ilhéu é relativizar as coisas, apelando à sua singularidade e à sua capacidade excepcional de se relacionar com o “outro”. Por outro lado, se atendermos à utilização da designação “mandjaku”, apesar de lhe estar subjacente uma conotação pejorativa e estigmatizante, o ilhéu na sua estratégia de se escapulir a potenciais acusações de discriminação relativiza e reduz o termo a uma questão nominal e de “identificação social” (do grupo).

As situações que denunciam manifestações de racismo, discriminação e xenofobia em Cabo Verde são, por incrível que pareçam, praticamente as mesmas que os imigrantes cabo-verdianos são objecto em contextos migratórios e se baseiam igualmente critérios de natureza fenotípica: recusa de arrendamento de apartamentos a mandjakus (ou fazê-lo em último recurso), existência de um número reduzido, senão nulo, de “casais mistos” de nacionais das ilhas e indivíduos da sub-região africana (vulgo, mandjakus), a forma desumana, violenta e discriminatória como estes são sujeitos ao crivo do departamento de estrangeiros e fronteiras, para não falar dos estereótipos negativos, das representações sociais e do olhar estigmatizante de que são sujeitos por parte dos ilhéus.

A existência de “casais mistos” é frequentemente utilizada como barómetro para aferir o grau de aceitação e de integração efectiva dos migrantes nas sociedades de acolhimento. Não se trata de um indicador de somenos importância, porquanto encontramos em Cabo Verde, com relativa frequência, “casais mistos” compostos por cabo-verdianos (as) com indivíduos de proveniências várias: portugueses, ingleses, brasileiros, norte-americanos, franceses etc… Mesmo no caso dos chineses que relevam maior fechamento comunitário e um grau de reprodução endogâmica sem precedentes é cada vez mais frequente o nascimento de crianças mestiças de “olhos em bico”.

No entanto, rareiam e são praticamente inexistentes “casais mistos” de cabo-verdianos (as) e “mandjakus”. Porque será? Preferências estéticas? As minhas interrogações permanecem… Relativamente aos indivíduos da costa ocidental africana, a verdade é que nem a imagem mistificada de possuírem um falo de proporções pornográficas tem constituído uma vantagem comparativa e competitiva na “arte do amor e do engate” lá pelas paragens tropicais…onde o calor é abrasador e o libido atinge os píncaros. Falará aqui mais alto o estigma do “mandjaku” como variável explicativa?

Outrossim, denote-se que a evolução da designação de “mandjaku” para a de “amigo” é meramente retórica, nominal e transitória, emergindo apenas em contextos de interacção económica e comercial. Além de ilusória – uma vez que encobre uma pretensa relação de proximidade –, encapota situações de exploração económica protagonizadas pelo ilhéu ao regatear o preço dos produtos comercializados pelo “mandjaku”: um processo doloroso, violento e desmotivador para o “mandjaku”, que vende o produto por se tratar do seu único reduto de sobrevivência, mas, quase sempre, jocosamente encarado pelo cabo-verdiano.

O estigma do “mandjaku”, a persistência de sentimentos xenófobos e discriminatórios para com os imigrantes da costa ocidental africana, a sua condição subalterna, e o não reconhecimento da sua importância e contributo para a sociedade cabo-verdiana atesta um paradoxo sem precedentes na história de uma nação diasporizada e forjada na emigração, e o facto de estarmos, levianamente, a “enfrentar a questão da imigração com dois pesos e duas medidas”.

A “morabeza” invariavelmente apresentada como o nosso cartão-de-visita tem como destinatário o estrangeiro cooperante, o branco. Porque será? Enquanto apregoamos apoteoticamente a nossa excepcionalidade, relativizamos registos, cada vez mais frequentes, de manifestações de racismo, xenofobia e discriminação porquanto os imigrantes do Sul continuam a ser, sistematicamente, o “bode de expiatório” de todos os males do arquipélago: narcotráfico, doenças venéreas e endémicas, prostituição, assaltos, violência urbana, pequena criminalidade organizada, falsificação de notas e documentos entre outros…

Morabezas, singularidades, especificidades e outros estratagemas, é tudo para inglês ver e, já agora, para comprar uma vez que vivemos disto. É a marca “Cabo Verde” no seu esplendor. Nada melhor do que viver à custa de uma boa publicidade enganosa…?

Post Scriptum:

A talhe de foice, lembrei-me agora de uma circunstância anedótica protagonizada por um chinês e um “mandjaku” em terras crioulas. Estava o “mandjaku” a armar o seu mini-negócio mesmo em frente à loja do chinês, desencadeando tal facto uma discussão acérrima entre os dois em pleno “crioulo di terra”. Após minutos de acesa discussão e de argumentos esgrimidos de parte a parte, vira-se o chinês para o “mandjaku” e diz:

- “Mandjaku de melda (merda), bai bu tela (terra), bai bu tela (terra), bai…”

Suzano Costa

suzanocosta@yahoo.com.br

Tema 4: Os Contornos da Oficialização do Crioulo em Cabo Verde (Relatório) 

I

O presente relatório é o resumo do debate em torno da oficialização do crioulo em Cabo Verde, que se realizou no passado dia 27 de Março de 2010, pelas 18h00, na Livraria Trama, no Rato, em Lisboa. Foi a quarta sessão do programa de Ciclo de Tertúlias «Cabo Verde em Debate», desta feita com o tema: Os Contornos da Oficialização do Crioulo em Cabo Verde.

Este debate, à volta da nossa língua materna, foi organizado e coordenado por Suzano Costa, formado em Ciência Política pela Universidade Nova de Lisboa, e teve como facilitador – pessoa que faz uma explanação de enquadramento do tema que será debatido –, Démis Lobo Almeida, Licenciado e Mestrando em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

O facilitador começou a sua intervenção cumprimentando a todos, em especial às mulheres presentes já que “estamos em Março, mês da mulher”, mas, dentro destas, as mulheres cabo-verdianas, pois 27 de Março é dia da Mulher cabo-verdiano. Disse que as mulheres cabo-verdianas são, pela sua força, coragem, tenacidade e pela forma como cuidam e defendem os seus filhos; a base da cabo-verdianidade.

Deu inicio à sua conferência fazendo questão de sublinhar que, as mais das vezes, confunde-se a «oficialização do crioulo» com a «institucionalização de um alfabeto para a escrita do crioulo», o que é, obviamente, errado, já que são matérias diferentes: a institucionalização dum alfabeto para a escrita do crioulo é uma das condições necessárias para a oficialização do crioulo, podem fazer parte duma mesma realidade, mas são questões autónomas.

II

Antes de entrar no seu tema propriamente dito, «Os Contornos da Oficialização do Crioulo», começou por fazer uma pequena nota acerca dos passos legais que foram dados até se chegar à institucionalização do Alfabeto Cabo-verdiano. Assim, disse que começou-se pela aprovação do Alfabeto Unificado para a Escrita do Cabo-verdiano (ALUPEC) em regime experimental pelo Decreto-lei número 67/98 de 31 de Dezembro. Este diploma estabelecia uma série de recomendações. O respeito por estas incumbências legais serviria de condição para a adopção definitiva dum Alfabeto Cabo-verdiano (AC). É neste cenário que surge o Decreto-lei n.º 8/2009 de 16 de Março que vem dar um passo em frente instituindo o Alfabeto Cabo-verdiano, que corresponde ao antigo ALUPEC.

Esta decisão do governo, segundo o facilitador, mereceu críticas acesas de alguns juristas que a consideraram ilegal, por ignorar as recomendações do Decreto-lei 67/98, e Inconstitucional, por violar a liberdade de aprender, educar e ensinar, salvaguardada constitucionalmente (art. 49.º da CRCV), tendo em conta que o Governo, alegadamente, pretende com o DL n.º 8/2009 impingir aos alunos o ensino do crioulo, ensino este que deve respeitar a regras que este Decreto-lei estabelece. Seria também inconstitucional por ter sido aprovado por um órgão incompetente (o Governo, através do Conselho de Ministros) e não pelo órgão constitucionalmente devido (o Parlamento), já que esta matéria, segundo esta linha crítica de pensamento, se insere no catálogo dos Direitos, Liberdades e Garantias e, por este facto, nos termos do art.º 176.º/1, a) da Constituição da República de Cabo Verde (CRCV), seria uma matéria que só o Parlamento poderia tratar, pelo que estaríamos diante duma Inconstitucionalidade Orgânica.

O facilitador, “salvo o devido respeito pelas opiniões contrárias”, não concordou com estas posições doutrinária. Disse que, em primeiro lugar, o DL 8/2009 não pode ser ilegal por, supostamente, violar o DL 67/98, pela simples razão de serem ambos fontes de Direito que estão no mesmo plano hierárquico, assim, aqui aplica-se a regra básica de aplicação da lei no tempo: «lei nova revoga lei velha». Ou seja, por estarem no mesmo plano hierárquico e versarem sobre a mesma matéria, o Decreto-lei mais recente (o 8/2009) prevalece sobre o Decreto-lei mais antigo (o DL 67/98).

Já quanto à suposta inconstitucionalidade do DL 8/2009, Lobo Almeida também não concorda com esta visão. No seu entendimento a opção pelo ensino do crioulo nas escolas, trazida pelo DL 8/2009 não viola a liberdade de aprender, educar e ensinar. Segundo disse, o Governo não está a impor qualquer ideologia, seja ela social, política, económica, religiosa ou cultural aos discentes cabo-verdianos, está simplesmente a fazer uma opção de política educativa dentro da legitimidade que o voto que consagrou o seu programa de governo lhe confere.

No que toca à hipotética inconstitucionalidade do DL 8/2009 por ter sido feito por um órgão (o Governo) que não é, alegadamente, o que tinha a competência para tal (o Parlamento), o facilitador também não concorda com esta posição. Pela “simples razão” de, segundo ele, a língua cabo-verdiana não pertencer ao catálogo dos Direitos, Liberdades e Garantias, mas antes ao dos Direitos, económicos, sociais e culturais, é, mais concretamente, um Direito Fundamental Cultural e por isso cabe nas matérias da competência concorrencial do Governo e do Parlamento, ou seja, as matérias que tanto podem ser legisladas pelo Governo como pelo Parlamento, “não há inconstitucionalidade nenhuma”, afirmou.

Arrematou este ponto dizendo que o DL 8/2009 é legal e constitucional, mas lamentou que a sua aprovação não tenha sido antecedida de um amplo debate nacional, quer no país quer na diáspora.

III

Posto isto, o facilitador entrou na temática da oficialização do crioulo propriamente dita. Dado à sua formação jurídica, incidiu essencialmente sobre a constitucionalidade ou não da oficialização da língua cabo-verdiana e à interpretação do art. 9.º da CRCV.

O facilitador começou por dizer que o disposto na Constituição da República de Cabo Verde (CRCV) sobre esta matéria deve ser o ponto de partida nesta discussão. Reza o artigo 9.º da CRC, que tem por epígrafe «Língua oficiais», que: «1- É língua oficial o português. 2- O Estado promove as condições para a oficialização da língua materna cabo-verdiana, em paridade com a língua portuguesa. 3- Todos os cidadãos nacionais têm o dever de conhecer as línguas oficiais e o direito de usa-las.».

Esta disposição constitucional, segundo Lobo Almeida, suscita algumas dúvidas interpretativas que devem ficar claras a bem dum debate “sem ruídos”.

A primeira delas se prende com o facto do art. 9.º, quer na sua epígrafe, quer no seu número 3, falar em “línguas oficiais” (plural) e não em língua oficial (singular), sendo que, como sabemos e o número 1 deste artigo não deixa margens para dúvidas, só há uma língua oficial em Cabo Verde, o português. Para o facilitador fala-se em “línguas oficiais”, não por já haver em Cabo Verde duas ou mais línguas oficiais, mas sim porque o art. 9.º, n.º2 é uma norma programática, ou seja, uma norma que atribui uma tarefa ou incumbência ao Estado: a de criar as condições jurídicas e materiais para que o crioulo no futuro venha a ser oficializado. Assim, o número 3 que está (como é obvio) sistematicamente a seguir ao número 2 fala dum cenário futurista, o cenário em que estas condições já foram criadas e a língua crioula já foi oficializada, altura em que teremos não uma, mas duas “línguas oficiais”.

A segunda questão se prende com a possibilidade de não se defender a oficialização do crioulo tendo em linha de conta o preceituado pelo art. 9.º,n.º2 da CRCV. Para o facilitador basta interpretar este preceito para se chegar à conclusão que a oficialização do crioulo é um imperativo constitucional. Entende ainda que só num cenário de revisão constitucional que consistisse no expurgo ou na reformulação desta norma da lei fundamental é que se poderia defender a não oficialização do crioulo diante do texto constitucional.

Outra questão duvidosa que o artigo 9.º suscita se prende com o termo “paridade” utilizado no número 2. A questão é saber se “paridade” (1) deve ser interpretado como sendo o sinónimo de “análogo” ou “semelhante”, ou se (2) deve ser interpretado como sinónimo de “igual” ou “equivalente”. Isto é importante porque se optarmos pela primeira interpretação estaremos a defender que com a oficialização do crioulo esta língua apenas teria um estatuto próximo daquele que tem hoje o português na nossa sociedade; mas já se optarmos para a segunda opção interpretativa estaríamos a defender que com a oficialização da nossa língua materna esta passará a ter o mesmíssimo estatuto que hoje goza o português na nossa sociedade; assim, por exemplo, os manuais escolares terão de ter uma versão em português e outra em crioulo; o boletim oficial terá de ter estas duas versões, assim como deverá ter estas duas versões linguísticas todas as leis, códigos e outros diplomas normativos, etc.

O facilitador sublinhou que já havia defendido esta segunda opção, num artigo que escreveu no ano passado, mas confessou ter mudado de posição relativamente a esta mataria. Segundo afirmou, hoje entende que esta segunda leitura viola o princípio da proporcionalidade na sua vertente da necessidade. Ou seja, para se atingir os objectivos que se querem alcançar com a oficialização do crioulo (entenda-se: dar-lhe a dignidade de língua oficial e criar todas as condições para que seja investigada, estudada, aprendida e divulgada) não é necessário que o estatuto desta língua seja exactamente o mesmo que o estatuto de que goza hoje a língua portuguesa na nossa sociedade, isto para não falar dos custos (que seriam exorbitantes) associados a esta opção. Assim, disse que hoje defende a primeira opção de interpretação do emprego do termos “paridade” utilizado neste art. 9.º, n.º2.

Uma quarta e última questão que levantou a propósito do artigo 9.º da CRCV se prende com o timing da oficialização desta língua. Lobo Almeida entende que ainda não estão reunidas as aludidas condições, designadamente as materiais, fixadas pela Constituição para que a língua cabo-verdiana seja oficializada, pelo que caso fosse oficializado imediatamente estaríamos diante duma inconstitucionalidade material. Nesta senda entende que uma das medidas que se podia tomar para se acelerar o processo seria criar um “Instituto da Língua Cabo-verdiana”. Segundo sugeriu, este instituto podia se chamar “Instituto Eugénio Tavares” (um dos poetas e escritores pioneiros na utilização da nossa língua materna nos seus escritos).

Concluiu dizendo que é a favor da oficialização do crioulo, mas que neste momento ainda não foram preenchidos todos os requisitos necessários para se dar este passo. Disse ficar à espera que o Governo tome as medidas necessárias para que estas mesmas condições se verifiquem, altura em que, e na sequência de um amplo debate nacional sobre esta matéria, pode-se rever a Constituição e o art.º 9.º, n.º 1 passar a ter a seguinte redacção: “São línguas oficiais o cabo-verdiano e o português”.

 IV

Finda a explanação do facilitador o moderador abriu a sessão de debate. A discussão das ideias não se limitou apenas entre o “sim, eu concordo” e o “não, não concordo” com a oficialização do crioulo.

Assim sendo, notou-se um esforço de todos em analisar e argumentar, com rigor e credibilidade, os diferentes pontos de vista. Deste modo, procurou-se responder a várias questões como: «Porquê oficializar a nossa língua materna se já há uma língua oficial (o português)?»; «Quantas línguas existem em Cabo Verde?»; «Já estão criadas as condições para a oficialização do crioulo?»; «A sua oficialização é constitucional?»; «Será que o país está preparado do ponto de vista económico para tão sublime tarefa?»; «A Oficialização do crioulo não implicará a imposição duma variante desta língua sobre as demais?»; «A oficialização do crioulo não desembocará num cenário em que os cabo-verdianos vão passar a dominar ainda menos a língua portuguesa?», etc.

Estas e muitas outras questões foram levantadas ao longo do debate. Os tertulianos avançaram também as suas opiniões sobre as mais variadas vertentes da matéria sob análise.

Assim, defendeu-se, ao contrário da posição do facilitador, que nos termos da constituição já existem duas línguas oficiais em Cabo Verde. Advogou-se que a sua oficialização porá termo a actual situação de diglossia que se vive em Cabo Verde e reforçou-se, igualmente, a ideia de que a oficialização da língua cabo-verdiana é um imperativo constitucional.  

Como alguém disse no debate, as pessoas estão mal informadas sobre esta questão e é urgente esclarecer que não se trata aqui da oficialização da variante de Barlavento ou de Sotavento mas de encontrar um alfabeto que permitirá escrever as variantes de todas as ilhas do arquipélago, de modo a não surgir fenómenos bairristas. É, também, preciso esclarecer que em Cabo Verde, ao contrário do que muitos pensam, não existem nove línguas mas sim apenas uma e nove variantes, que vai de encontro com as evoluções históricas de cada ilha e das próprias características sociais e antropológicas das mesmas.

Dos intervenientes poucos eram os que estavam contra a oficialização do crioulo. A principal interrogação de muitos residia no facto de saberem se o país tem condições económicas para a oficialização da nossa língua e o que acontecerá depois disso acontecer. Neste sentido, alguns questionaram: “há dinheiro para todas as despesas que esse processo acarreta?” “Com a oficialização do crioulo não se fragilizará a relação internacional do país, nomeadamente com os demais países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP)?”, entre outras.

A nível do ensino, dizia um dos intervenientes: “se hoje falamos mal o português o que será de nós amanhã quando o crioulo for oficial e os alunos deixaram, praticamente, de falar português?!”; continuou, “Será que não estamos a enterrar a língua portuguesa com a oficialização do crioulo?”.

Enfim, foram muitas as perguntas levantadas pelos intervenientes. Muitas foram respondidas mas outras ficaram no ar. Não podemos esquecer, contudo, que estamos perante uma questão muito complexa e, como tal, há questões que depende da sensibilidade de cada um. É claro que há questões de teor pessoal as quais não são de fácil consenso.

Perante estas interrogações alguém recordou que não se trata apenas de uma questão económica, linguística, etc., mas de uma questão que diz respeito a todos nós e que tem que ver com a nossa identidade, história, memória, enfim, a cultura da Nação cabo-verdiana. Afirmou-se, ainda, que o país apenas sairia a ganhar com a oficialização do crioulo todavia é preciso “sentarmo-nos à mesa e debater essas questões”. É preciso, pois, esclarecer sobre as múltiplas vantagens da oficialização da nossa língua materna, sobretudo é preciso respeitar as sensibilidades, tradições, realidades culturais de todas as ilhas, de forma que esta matéria “não venha a dividir os cabo-verdianos e vir a traduzir-se num factor de separação”. A ideia é a unidade e não a fragmentação. 

Afirmou-se, igualmente, que “é preciso coragem política para oficializar o crioulo” já que “os cabo-verdianos são sépticos em relação a aquilo que lhes pertence”. É preciso “um padrão de entendimento”, uma vez que a oficialização não vai interferir com questões económicas, sociais, diplomáticas… E, assim sendo, deram o exemplo da África do Sul que tem 19 línguas (entre oficial e nacional) sendo que apenas 11 são oficiais, para mostrar que a oficialização do crioulo não trará, seguramente, nenhuma consequência negativa para o país.

Em forma de conclusão, podemos afirmar que a maioria dos que estavam presentes eram a favor da oficialização do crioulo. Porém, para que isso aconteça é preciso tomar algumas medidas e neste sentido foram feitas algumas sugestões:

1º – A criação de um Instituto de Língua cabo-verdiana com o intuito de preparar “o terreno” para a sua oficialização.

2º – A elaboração do dicionário e de enciclopédia do crioulo.

3º – A criação de uma escola piloto no arquipélago que servirá de exemplo, ou seja, de um campo experimental antes de alargar o ensino do crioulo a todas as instituições públicas de ensino em Cabo Verde.

4º – Numa perspectiva económica da questão, sugeriu-se a criação de um quadro comparativo dos ganhos e custos da oficialização do crioulo.

Todas estas medidas foram consideradas essenciais para que a oficialização do crioulo seja possível, visto que presentemente não estão, ainda, reunidas todas as condições para que isso aconteça.

Apesar de o debate ser em português, o que era, de certa forma, um paradoxo, já que estávamos a debater, exactamente, o futuro da nossa língua materna – o crioulo –, mesmo assim foi, indubitavelmente, um debate vivo e enriquecedor para os presentes.

Em nome do grupo tertúlia crioula queremos aproveitar a oportunidade para agradecer a participação de todos neste proveitoso debate.

Relator: Edmilson Varela (FL-UL)

Facilitador e Revisor Técnico do Relatório: Démis Lobo Almeida (FD-UL)

Coordenador do Ciclo de Tertúlias: Suzano Costa (FCSH-UNL).

 Lisboa, 29 de Março de 2010.

Tema 2: A Problemática da Regionalização e Descentralização Política em Cabo-Verde: Que Caminhos? (Relatório)

No dia 16 de Janeiro de 2010, pelas 18:30 na Livraria Trama no Rato, deu-se inicio à segunda sessão do Ciclo de Tertúlias “Cabo Verde em Debate” sobre o tema: A Problemática da Regionalização e da Descentralização Política em Cabo-Verde: Que Caminhos?

Este tema teve como facilitador Rony Moreira, Licenciado em Sociologia pela Universidade Lusófona e como relator Emanuel Sousa, Licenciado em Direito e Mestrando na mesma Universidade. O Ciclo de Tertúlias “Cabo Verde em Debate” tem como Coordenador Suzano Costa, formado em Ciência Política pela Universidade Nova de Lisboa.

A sessão começou com uma breve introdução do Coordenador do Ciclo de Tertúlias, Suzano Costa, que fez uma breve apresentação do tema, do facilitador e do relator, a que se seguiu um momento poético, na qual a Poetisa Eneida Nelly declamou duas poesias da sua autoria, a primeira intitulada Música de Amor, e a segunda Sucutan.

Após esse momento introdutório, o facilitador Rony Moreira fez algumas considerações sobre o tema Regionalização e Descentralização, seguindo de perto as doutrinas do Professor Freitas do Amaral e do Professor Wladmir Brito. Para o facilitador a discussão sobre a problemática da Descentralização e da Regionalização e a análise das suas vantagens e inconveniências é essencial para o desenvolvimento e a consolidação do nosso sistema democrático.

No que se refere à Descentralização, segundo o Professor Freitas do Amaral, “basta que haja autarquias locais, como pessoas colectivas distintas do Estado para que exista juridicamente descentralização”[1]. No caso de Cabo Verde a Constituição de 1992, consagrou a existência de autarquias locais e dotadas de órgãos representativos, eleita pelos seus respectivos cidadãos, autónoma financeiramente e com patrimónios próprios, e neste sentido, do ponto de vista jurídico, Cabo Verde passou a ser um Estado descentralizado, ao contrário do que acontecia na Primeira República em que o poder se encontrava mais centralizado.

Diz ainda o Professor Freitas do Amaral que a Centralização e Descentralização na perspectiva jurídica são conceitos absolutos, ou seja, existe uma ou existe outra, ao passo que no sentido político-administrativo, esses conceitos são mais relativos, podendo haver mais ou menos centralização, ou mais ou menos descentralização, dependendo das opções dos responsáveis políticos, e que por isso mesmo, dificilmente haverá neste sentido, um sistema totalmente centralizado ou totalmente descentralizado[2].

Para o Professor Wladimir Brito, a questão da organização administrativa em Cabo Verde deve ser debatida, não a partir de modelos externos, mas sim tendo por base a dimensão geo-demográfica de Cabo Verde, a sua natureza insular e a relação custo/benefício que a tomada desta opção irá acarretar. Por isso defende o Professor Wladimir Brito que na análise desta matéria deve ser considerado três questões fundamentais: a complementaridade inter-ilhas; a solidariedade intra-ilha e inter-ilhas; e a racionalidade do modelo de organização[3].

Para o facilitador, Rony Moreira, Cabo Verde nestes seus 35 anos de independência e 20 anos de pluri-partidarismo tem caminhado e tem dado passos importantes a nível da descentralização e da desconcentração do poder político. Mas falta saber se há condições e se é positivo a criação de mais um corpo burocrático Supra-Municipal e Infra-Estadual: a “Região” para Cabo Verde.

O debate prosseguiu com a intervenção dos vários tertulianos presentes, cada um defendendo e argumentando as suas posições quanto ao tema em debate.

O tertuliano Nelson Brito manifestou-se a favor da regionalização como forma de atribuir uma maior competência e uma maior capacidade de intervenção das populações.

Já o tertuliano Maurino Évora considera que deve ser levada em conta a questão das fronteiras nacionais, sob o perigo desta levar a uma fractura ou divisão interna do país.

A tertuliana Helena Fontes considera que é necessário, antes de se proceder à regionalização política, estudar, definir e clarificar quais são as finalidades e os objectivos que se pretende com a regionalização.

O tertuliano José Luís Neves entende que deve ser analisada a posição dos partidos quanto a esta matéria, mas também considera que é necessário que deve ser levado em conta a dimensão do país e os custos financeiros que a criação desta entidade administrativa terá para o país.

O tertuliano Isidoro Gomes considera que deve ser ponderada o risco da fragmentação que a regionalização poderia representar para o país.

O tertuliano Emanuel Sousa entende que é necessário avaliar a necessidade da regionalização num país pequeno, que é um estado-nação consolidado, e com poucos recursos para suportar a criação e a manutenção de mais corpo burocrático.

A tertuliana Helderyse Rendall considera que deveria ser analisada se a criação de associações de municípios não teria mais vantagem do que a regionalização.

O tertuliano Sean Santos, manifestou-se a favor da regionalização, por considerar que iria permitir maior desenvolvimento das comunidades regionais.

A tertuliana Clara Spencer manifestou algumas reticências em relação à regionalização, tendo em conta as dimensões do país e os custos deste processo.

O tertuliano José Luís Neves voltou a intervir, considerando que um modelo possível de regionalização poderia ser o modelo região-ilha.

O tertuliano Hermes de Carvalho manifestou-se contra a regionalização, por não ser necessária tendo em conta a história, a dimensão do país e os custos financeiros que essa regionalização teria.

O tertuliano Carlos Pina é de opinião que faz sentido a regionalização tendo em conta que Cabo Verde é um arquipélago e considera que isso teria efeitos positivos para o desenvolvimento do país.

O tertuliano Ruben Inocêncio, cidadão angolano, considera que a regionalização política é sempre forçada, por isso deve ser analisada as vantagens e as desvantagens tendo em conta a situação concreta do país e só depois decidir.

O tertuliano Miguel Fortes, manifestou a sua posição a favor da regionalização, considerando que tal seria positivo para o desenvolvimento das comunidades regionais.

O tertuliano Nuno Lopes manifestou-se contra a regionalização tendo em conta a natureza do país e os custos que essa regionalização teria, que este processo não seria vantajoso.

A tertuliana Otília Leitão chamou atenção para a possível confusão dos conceitos, uma vez que a regionalização resultaria na constituição um órgão administrativo supra-municipal, o que em parte não faria com que necessariamente o poder estivesse mais próximo das populações.

O tertuliano Samilo Moreira manifestou-se contra a regionalização por considerar que as desvantagens e os custos dessa regionalização seriam superiores às vantagens que naturalmente essa regionalização teria.    

Para concluir o facilitador Rony Moreira considerou que este tema deverá ainda ser melhor debatido e mais aprofundado, no sentido de serem determinadas, de forma objectiva as vantagens e os inconvenientes, os custos e os benefícios quer do ponto de visto político, quer do ponto de vista sócio-económico de forma a avaliar a viabilidade e a sustentabilidade deste processo.    

Relator: Emanuel Sousa (ULHT)

Facilitador: Rony Moreira (ULHT)

Coordenador do Ciclo de Tertúlias: Suzano Costa (FCSH-UNL)

[1]  Freitas do Amaral, Manual de Direito Administrativo, 1999, pg. 693.

[2]  Amaral, Freitas., Manual de Direito Administrativo, 1999, p. 694.

[3] Waldimir Brito, in Em Busca de um Modelo Adequado de Organização Administrativa num País Arquipelágico.

O espectro político-ideológico cabo-verdiano e o pensamento político binário, redutor e amputador que lhe subjaz, ainda, insiste categoricamente em subalternizar o papel dos partidos minoritários no reforço da qualidade da democracia e a representação política das mulheres como apanágio de uma sociedade mais justa, equitativa e democrática. As práticas políticas e os incentivos institucionais tem sido diametralmente opostos ao acima postulado, pese embora a retórica política e o discurso de chancelaria veicule, de forma assaz proclamatória e com recurso a uma verborreia paternalista e patriarcal, os nossos avanços no que tange à equidade de género, tendo como pseudo-barómetro a paritária composição do elenco governamental.

Que argumento mais enganador e sociologicamente redutor, porquanto a composição do Governo e o recrutamento ministerial decorre de um processo de nomeação política patrocinado pelo Primeiro-Ministro e eleitoralmente suportado pela estrutura político-partidária vencedora das eleições legislativas. Os incentivos políticos e os mecanismos institucionais de incremento da participação política das mulheres ou do seu acesso aos cargos de topo e intermédios da hierarquia funcional das instituições são praticamente inexistentes, mormente, nos órgãos de eleição. Senão vejamos.

O discurso politicamente correcto, geralmente defensor das causas feministas e do seu acesso igualitário ao campo político, obedece sobretudo a lógicas patriarcais obtusas e a paternalismos estéreis que ainda pululam e colonizam o imaginário do homem cabo-verdiano, e enfermam a quotidiana objectivação das mulheres para fins vários (sociais, políticos, sexuais, emancipatórios etc.). Tais práticas quotidianas de objectivação das mulheres e sua instrumentalização social e política carecem de exorcização imediata, e de condenação sistemática.

As representações patriarcais estão de tal forma presentes no discurso de chancelaria e na apoteótica proclamação pelo Premier de que somos o único país da nossa sub-região com uma representação política paritária na esfera governamental. É sempre mais fácil imprimir a mudança pelo topos institucional e corrigir as distorções da representação nas instâncias de nomeação política como é o caso da composição dos Governos. Mais do que garantir o acesso aos cargos de topo da hierarquia funcional das instituições políticas é imperioso mobilizar soluções institucionais susceptíveis de salvaguardar, sobretudo, uma representação política igualitária entre os sexos nos órgãos de eleição como é a Assembleia Nacional e as autarquias locais, cujo deficit de participação e de representação política das mulheres é acentuado.

A literatura especializada sobre as instituições políticas comparadas inventaria várias soluções institucionais, ao nível da introdução de reformas na lei eleitoral, susceptíveis de promover o incremento da participação política das mulheres cuja implementação revela-se impreterível. Outrossim, são necessárias alterações profundas nas produções legislativas e no sistema de financiamento partidário com o intuito de fornecer recursos aos partidos políticos com maiores percentuais de mulheres na composição das suas listas eleitorais.

Quotas. Porque não? As discussões políticas em torno da introdução das quotas e da lei da paridade como solução intermédia de incentivo à participação política das mulheres têm sido dominadas por uma tonalidade jocosa, arrogante, paternalista e falocêntrica. Por manifesto desconhecimento porque à introdução das quotas subjaz três princípios teóricos essenciais (compensação histórica, discriminação positiva e transitoriedade), cujo exercício pedagógico importa coligir, porquanto as mulheres constituem segmento sócio-historicamente subalternizado e politicamente subrepresentado.

(i) Compensação histórica porque visam corrigir desequilíbrios estruturais e distorções na representação política das mulheres nos órgãos electivos; (ii) discriminação positiva para com segmentos em situação de descompensação material; e (iii) transitoriedade porque as quotas afiguram-se como medidas transitórias temporalmente estabelecidas com o propósito de inverter desequilíbrios sócio-historicamente enraizados. Denote-se que, em termos analíticos e à luz dos fundamentos teóricos supracitados, as quotas podem ser igualmente introduzidas a favor dos homens, caso estes estejam em condições de sub-representação política ou subalternização social.

Tal exercício pedagógico permitiria exorcizar as mentes machistas cabo-verdianas e um falocentrismo estéril que pulula o imaginário, as representações e a construção social da realidade (re) produzida pelo típico homem das ilhas (diria, também, das cavernas). Permanece, ainda, entre nós os homens, um culto fálico que insiste categoricamente em veicular o pseudo e inócuo contra-argumento da meritocracia, quando a performance académica e os níveis de emancipação socioprofissional das mulheres são sobejamente conhecidos, e destronam a atamancada hegemonia masculina, falocêntrica e patriarcal, só atenuada pela persistência do glass ceiling (tecto de vidro, expressão cunhada no inglês para descrever situações nas quais a progressão de uma pessoa altamente qualificada na hierarquia funcional das organizações é obstaculizada, e nivelada por baixo, por atitudes discriminatórias como sejam o sexismo, o racismo, a homofobia etc.).

A cultura machista e o culto fálico freudiano que impera entre muito boa gente tem o seu reflexo sobre as práticas sociais, o figurino institucional e as opções estruturantes do sistema político, uma vez que persistem práticas pouco abonatórias da promoção de uma representação igualitária em função do género e da condição social minoritária. Urge empreendermos um exercício de autocrítica e de desconstrução dos discursos e das lógicas patriarcais e paternalistas que objectivam as mulheres e obstaculizam o seu acesso ao campo político, a sua emancipação na esfera social e económica.

Em suma, persistem disparidades abismais e práticas de discriminação negativa em função do género em Cabo Verde: (i) na esfera política não se vislumbram soluções institucionais de incentivo à participação política das mulheres porquanto são notórios os desequilíbrios e as distorções no que tange à sua representação política nos órgãos electivos; (ii) na esfera económica, a persistência do complexo “tecto de vidro” no mercado de trabalho e no panorama empresarial condicionam as determinantes do empreendedorismo feminino; e, por último, na esfera social, abundam estereótipos, lógicas patriarcais, práticas de objectivação das mulheres, violência com base no género e outras formas de subalternização social das mulheres, como sejam a saliência da sua exótica beleza e seu sex appeal: “poi poi poi, poi bu mon na txon, poi poi” (não usei o ALUPEC para não ferir susceptibilidades).

Suzano Costa

*suzanocosta@yahoo.com.br

PREÂMBULO

Cabo Verde é sobejamente apelidado como nação global, arquipelágica e diasporizada dada a importância e dimensão da sua diáspora no mundo, bem como a determinância das coordenadas da sua identidade geográfica na construção da representação social do “povo das ilhas”: uma construção social da realidade assaz ancorada no fenómeno migratório e tributária dos recursos (económicos, financeiros e cognitivos) mobilizados pela diáspora no desenvolvimento integrado, sustentável e harmonioso do arquipélago de Cabo Verde.

Uma oportunidade histórica se vislumbra à juventude cabo-verdiana e a interpela para uma intervenção cívica consequente e congruente com um percurso histórico forjado em torno das competências da diáspora. Ciente do défice de participação cívica e da necessidade de criar plataformas de diálogo permanente e concertado sobre questões estruturantes relacionadas com a vida social e a conjuntura política do povo das ilhas, o movimento cívico Tertúlia Crioula propõe organizar um conjunto de iniciativas com o intuito de colmatar essa lacuna e promover uma participação cívica cidadã no seio da comunidade académica cabo-verdiana.

O Ciclo de Tertúlias “Cabo Verde em Debate” será o espaço privilegiado para o efeito, simultaneamente institucionalizado e informal, onde se pretende discutir abertamente questões estruturantes e transversais à sociedade cabo-verdiana. Outrossim, constitui o fórum ideal para o empoderamento da juventude cabo-verdiana, construção de uma consciência crítica pró-activa, aprendizagem ao longo da vida, socialização política e desenvolvimento de um olhar autocrítico sobre a realidade social, política, económica e cultural cabo-verdiana em particular, e africana em geral.

O CICLO DE TERTÚLIAS “CABO VERDE EM DEBATE”

O Ciclo de Tertúlias “Cabo Verde em Debate” pretende ser um espaço privilegiado de debate aberto, reflexão intelectual e crítica intersubjectiva entre jovens universitários da diáspora cabo-verdiana em Portugal: um fórum de discussão institucionalizado que irá enquadrar as diversas discussões avulsas e desconjuntadas (conversas de café) sobre o panorama social, político, cultural e académico cabo-verdiano numa única plataforma de diálogo cívico.

O Ciclo de Tertúlia “Cabo Verde em Debate” assume-se como um fórum académico de diálogo aberto, reflexão intelectual e de cooperação entre estudantes universitários e pretende discutir questões estruturantes, e quiçá fracturantes, atinentes à governação política, social, económica e cultural de Cabo Verde, assim como aspectos relacionados com a actualidade política internacional.

O Ciclo de Tertúlias “Cabo Verde em Debate” afigura-se como um “think thank”, um fórum de intercâmbio académico e de crítica intersubjectiva aberto à participação de todos. Pretendemos com esta iniciativa cívica estabelecer um observatório passível de conferir informações privilegiadas e de monta sobre o contributo da juventude cabo-verdiana na promoção da cultura de debate e de participação cívica.

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO CICLO DE TERTÚLIAS

O Ciclo de Tertúlia “Cabo Verde em Debate” terá uma periodicidade mensal e estará aberta à participação de todos, independentemente da proveniência social, orientação política ou credo religioso. Este Ciclo de Tertúlias terá, ainda, um coordenador geral permanente que define os temas, organiza a logística, apresenta o facilitador do evento, e modera o debate; um facilitador rotativo que apresentará o tema, as linhas gerais do debate e anima a discussão (10 minutos), endereçando algumas questões que serão, posteriormente, rebatidas e amplamente discutidas pelos Tertulianos (intervenção dos participantes).

Metodologia: O Ciclo de Tertúlias realizar-se-á com uma periodicidade mensal, terá um formato residencial e basear-se-á em metodologias de educação não formal, num debate que se pretende aberto, crítico, dinâmico, interactivo e emancipador. As sessões de debate terão um (i) moderador, um (ii) facilitador e um (iii) relator que fará uma acta/resumo dos principais tópicos discutidos e conclusões/recomendações coligidas durante o debate que serão, posteriormente, publicados na Revista da Tertúlia (online).

Língua de Trabalho: Português.

Coordenação: Suzano Costa (suzanocosta@yahoo.com.br /ciclodetertulias@gmail.com).

Conselho Consultivo: Francisco Carvalho; Odair Varela; Victor Barros.

Organização: Tertúlia Crioula (www.tertuliacrioula.com).

Parceiros: Sapo Cabo Verde; Embaixada de Cabo Verde em Portugal; UECL; Conexão Lusófona; Associação de Jovens Investigadores Cabo-verdianos (AJIC).

Local: Livraria Trama, Rua São Filipe Nery, n.º 25B, 1250-225 LISBOA (Rato).

Transportes: Metro Rato (Linha Amarela); Autocarros: 727, 706, 738, 758, 709, 720.

A TERTÚLIA CRIOULA…

A Tertúlia Crioula é uma organização académica e de intervenção cívica, sem fins lucrativos, apartidária e independente de organizações políticas, cujo propósito fundamental é promover e divulgar actividades cívicas e projectos académicos de fomento ao espírito crítico no seio da comunidade académica cabo-verdiana. Desde a sua fundação a Tertúlia Crioula tem procurado desenvolver uma intensa intervenção cívica e multiplicado esforços no sentido de promover a participação e a intervenção activa dos estudantes no seio da comunidade universitária em Portugal.

A dinamização da vida académica, a credibilização da Tertúlia junto da socie­dade civil por intermédio de um plano de actividades devidamente articulado e coerente com as exigências mais prementes da comunidade académica cabo-verdiana, bem como uma forte aposta na promoção de iniciativas que fomentem a educação para a ci­dadania constituem domínios estruturantes da inter­venção da Tertúlia Crioula.

A Tertúlia Crioula reitera, contudo, a sua inteira disponibilidade em colaborar com qualquer plataforma associativa ou organização que prossiga os mesmos desígnios e que pretenda, sem enviesamentos desnecessários e pseudo retóricas públicas, debater e pensar Cabo Verde.

CALENDARIZAÇÃO DO CICLO DE TERTÚLIAS (Mensal):

A LIVRARIA TRAMA

Localização: Rua São Filipe Nery, n.º 25B, 1250-225 LISBOA  [à saída do Metro Rato (Linha Amarela), na Rua dos CTT/Correios de Portugal e perto da Sede do Partido Socialista (PS)]

Transportes: Metro Rato (Linha Amarela).

Autocarros: 727, 706, 738, 758, 709, 720.

Outros Serviços: Exposições, Café/Bar

Rua São Filipe Nery, n.º 25B, 1250-225 LISBOA [à saída do Metro Rato (Linha Amarela), na Rua dos CTT/Correios de Portugal e perto da Sede do Partido Socialista (PS)]

A análise do espectro político-ideológico cabo-verdiano, nas suas múltiplas dimensões e modalidades de expressão, tem geralmente prestado a leituras políticas enviesadas tributárias do favoritismo partidário (que envolta a retórica discursiva dos articulistas), produtoras de um discurso legitimador teleológico, i.e., autênticas receitas de tipo ideológico apropriadas e instrumentalizadas pelos partidos políticos para alargar a sua estrutura de oportunidades eleitorais.

Com o propósito analítico de desconstruir o discurso legitimador dos partidos políticos e o seu fraco enraizamento na sociedade civil, concentrar-nos-emos, por agora, sobre o espectro, a acção, a estrutura organizativa e as orientações estratégicas das juventudes partidárias, percepcionadas como um microcosmo político-partidário.

Um olhar holístico, matizado e transversal remete-nos indubitavelmente a um universo multifacetado de interrogações, também elas teleológicas admito, não comummente analisadas por uma abordagem que se quer isenta, imparcial e descomprometida com a cegueira partidária que pulula o imaginário e os mapas mentais de parte significativa dos nossos opinion-makers. Senão vejamos…

Serão as juventudes partidárias meros instrumentos de doutrinação política e formação ideológica dos partidos? Constituem instâncias privilegiadas de socialização política? Ou se afiguram como autênticos mecanismos de instrumentalização pessoal e alavanca propulsora de um carreirismo político futuro? Representarão o reservatório do ideário político-ideológico dos partidos, sua fonte de legitimação ideológica a menor escala ou plataforma de “domesticação política” dos que professam do oportunismo carreirístico como mecanismo de mobilidade social ascendente? Continuarão, ainda hoje, a veicular o discurso panfletário das supra-estruturas partidárias que politicamente as suporta?

Num país onde a participação cívica e política se circunscreve única e exclusivamente aos momentos eleitorais, não constituiria labor das juventudes partidárias ocupar esse vazio através da mobilização de estruturas intermédias de participação e socialização política, consciencializar a juventude para a tarefa de empreenderem um debate crítico, emancipador e mobilizador sobre questões estruturantes, e quiçá fracturantes, do país? Revela-se tarefa hercúlea cumprir na íntegra todos estes pressupostos dada a carência de recursos e estruturas disponíveis para o efeito, mas a experiência prática evidencia comportamentos pouco abonatórios e incongruentes com os propósitos que deveriam presidir a orientação estratégica das jotas partidárias.

Ao invés de uma crítica intersubjectiva, aberta e consequente sobre as questões centrais da governação política, económica, social e cultural da nação, as jotas partidárias, tem reproduzido, em jeito de seguidismo político, o ideário que preside as lutas políticas e disputas ideológicas, sempre inócuas e estéreis, dos respectivos partidos políticos, num arquipélago em que a orientação ideológica não constitui um móbil político-eleitoral.

Outrossim, as juventudes partidárias têm constituído terreno fértil/espaço privilegiado para actualizar e intensificar disputas políticas das diferentes facções intra-partidárias: os alinhamentos políticos que se estruturam durante os pleitos eleitorais que elegem a liderança das jotas partidárias são sintomáticos do facto supracitado e reflectem lógicas clientelares e de cooptação política, consubstanciado o apoio deste ou daquele membro do partido-mor, a esta ou aquela candidatura jota, isto é, velhas disputas políticas e ideológicas perfilam-se sob a égide de um novo respaldo institucional (jotas).

Convenhamos, e admitamos, sem pseudo retóricas políticas, o seguinte: as juventudes partidárias representam autênticas fileiras de recrutamento político e viveiros para o carreirismo político. São sobejamente conhecidos entre nós casos de instrumentalização deliberada do movimento associativo, sindicatos e ordens socioprofissionais para fins de dirigismo político-partidário, promiscuidade política e prostituição intelectual. No entanto, a trajectória política da esmagadora maioria dos indivíduos que trilharam por esse ignóbil percurso tem sido semelhante (um autêntico déjà vu), e em muito dos casos ela tem sido efémera e inglória, apanágio de um trajecto em si mesmo titubeante, edificado sobre bases políticas fragilizadas e presidido por lógicas marcadamente clientelares.

A inoperância das juventudes partidárias tem explicações históricas porque os partidos políticos estão fracamente enraizados na sociedade cabo-verdiana, e não emergiram de clivagens sociais, políticas, económicas e religiosas relevantes e/ou potencialmente fracturantes. Este facto incontornável do espectro político-ideológico nacional explica a enorme volatilidade eleitoral e a acentuada dificuldade em traçar o perfil tradicional do eleitor cabo-verdiano, ele também e como sempre, com as suas especificidades. Afinal de contas somos especiais, como se tornou corriqueiro dizer pelas paragens tropicais, sempre quando não se vislumbram explicações científicas e empiricamente validáveis, perante factos sociais que desafiam a análise política dos opinion-leaders da praça.

O porquê da opção por uma carreira político-partidária? Vários argumentos podem ser coligidos como factores explicativos do móbil político individual, mas a verdade é que ultimamente um segmento considerável de jovens tem se identificado partidariamente porque consciencializaram que esta constitui a única possibilidade de alargarem a sua estrutura de oportunidades profissionais, num país em que a administração pública e os cargos de topo da hierarquia funcional das instituições públicas são, na sua maioria, completamente partidarizados.

Em abono da confiança política (compreensível), e sob artifícios retóricos de ocasião, os dois principais partidos políticos que até então sustentaram o governo tem professado religiosamente essa prática de partidarização generalizada da administração pública. Consequências? As alternâncias políticas e as alterações de governo provocam, como é natural diriam, a substituição em cascata de toda a máquina administrativa começando pelos directores dos liceus, também eles politizados, passando pelos directores gerais, assessores e respectivas secretárias etc…,e em muitos casos, a despromoção daqueles que estão na base da pirâmide societária (motoristas, empregadas de limpeza, guardas nocturnos, porteiros etc.).

Todos vão para a prateleira, com todas as consequências pessoais e de sustentabilidade do orçamento familiar que isso acarreta, para não falar do ritmo de trabalho que a administração pública perde porquanto os newcomers terão, como é natural, o seu tradicional tempo de engrenagem no sistema, juntando a tudo isto os atrasos da praxe, as intermináveis conversas de corredor e intrigas, o sol abrasador, a amena cavaqueira de que o ilhéu não prescinde e o célebre manusear da revista Maria/Ana/Mariana (dependendo da moda) da senhora da recepção, geralmente com mau feitio, que se entretém com a leitura da secção eles & elas onde uns, através de cartas endereçadas ao psicólogo de serviço, debitam os seus desejos, fantasias e frustrações sexuais. Give me a break…

Enfim, esta é uma, entre várias posições existentes sobre as juventudes partidárias em Cabo Verde, todas elas legítimas e plausíveis à luz das lentes com que o articulista e os leitores constroem a sua visão do mundo…Esta é a minha e o texto apenas engaja o seu autor. Agora, como diria o saudoso e malogrado Zeca Afonso, venham mais cinco… armados de pedras, latas e chicotes a este meu, teu e nosso Pelourinho. Parafraseando o a.k.a Underdôglas é o free speech no seu esplendor…o esplendor do caos diria o ensaísta luso Eduardo Lourenço.

O manifesto apartidário continua, e como sempre, subrepticiamente já que a “cegueira política” e o ”carneirismo partidário” insiste categoricamente em ignorá-lo, ostracizá-lo e desprezá-lo, quando tais sinais de descontentamento poderiam constituir uma janela de oportunidades sem precedentes para que os partidos e as suas jotas melhorassem a sua performance política e a relação com os cidadãos.           

Suzano Costa

*suzanocosta@yahoo.com.br

Contudo, uma incursão ao modelo associativo vigente evidencia, transversalmente, práticas institucionais incipientes, completamente desconjuntadas da realidade, enviesadas de poder reivindicativo e sem uma agenda ideológica politicamente dirigida, na medida em que as acções de tipo bottom up (de baixo para cima) submergem em contextos de fraca participação cívica por oposição às iniciativas top down (de cima para baixo), até então mediadas por uma pseudo elite dirigente cujas práticas têm sido pouco abonatórias do sentido comunitário que envolta a sua retórica discursiva.

A actual prática associativa conjugada com interesses individuais instalados e de promoção de um ignóbil carreirismo à custa de objectivos pretensamente globais e comunitários (“oportunismo carreirístico”, para utilizar a sugestiva expressão do Prof. José Adelino Maltez) desemboca, actualmente, numa intervenção meramente assistencialista, recreativa e folclórica, cuja consequência tem sido uma perda (consentida) de autonomia com a imposição de uma agenda pré-estabelecida pelas instituições financiadoras. Outrossim, o modelo associativo vigente tem promovido, tão-somente, a circulação da elite dirigente nos cargos de topo da hierarquia funcional das associações e não a sua substituição ou influxo de sangue novo, condição sine qua non para imprimir um ideário político mais pró-activo, anti-sistémico, de subversão da ordem das coisas e consentâneo com as demandas mais prementes da diáspora.

A ruptura necessária implica, indubitavelmente, a assumpção de um paradigma associativo militante e reivindicativo, dotado de uma agenda política dirigida e consciente do seu carácter transformador enquanto grupo de pressão.

A actuação das associações deverá conferir particular saliência às dinâmicas de participação política, ao reconhecimento do direito de voto nos diversos momentos eleitorais e à representação política alargada das comunidades migrantes nas instâncias governamentais com poder decisório. O alargamento da capacidade eleitoral activa e passiva, às eleições legislativas e presidenciais, revela-se uma prioridade incontornável por estas serem as consultas eleitorais que elegem as instâncias com poder deliberativo em questões atinentes à legalização, à lei da nacionalidade, ao acesso à educação, à segurança social e ao mercado de trabalho etc.

Revela-se, ainda, imperial que as comunidades migrantes assumam a sua componente política e interventiva, fazendo um trabalho de consciencialização cívica de incentivo ao recenseamento eleitoral e de exercício de um intenso lobbying político junto das autoridades governamentais. Por outro lado, é necessário combater lógicas de instrumentalização política das associações migrantes e seus líderes pelos partidos políticos através da sua introdução em lugares não elegíveis e apenas com o intuito de colorir as listas eleitorais, subalternizando, assim, o seu valor enquanto actor político.

No entanto, mais do que a necessidade de converter as associações em grupos de pressão e de exercício de um intenso lobbying político junto das autoridades governamentais, torna-se imperioso desencadear mecanismos que promovam uma participação política cidadã, pró-activa e dotada de um poder aglutinador e de transformação social, com o intuito de intensificar a integração dos imigrantes no sistema político das sociedades de origem e de acolhimento.

Em suma, a participação política e a integração sistémica dos imigrantes na vida política das sociedades de acolhimento afigura-se incontornável porquanto a sua não participação efectiva nas consultas eleitorais inviabiliza um dos pressupostos basilares dos regimes democráticos, i.e., a participação dos cidadãos no processo de formulação e avaliação das políticas públicas. A verdade é que a produção legislativa, a distribuição e alocação dos recursos bem como as opções estruturantes do sistema político português não têm privilegiado as comunidades migrantes, pondo em causa, à la limite, a qualidade da democracia e a sua sustentabilidade na longa duração.

Outra verdade, ainda mais inconveniente, é que as associações e as caquécticas lideranças actuais constituem, até que se prove o contrário, o parente pobre da diáspora cabo-verdiana (a décima primeira ilha) e da sua emancipação social/política como parte integrante do povo das ilhas.

Suzano Costa

*suzanocosta@yahoo.com.br