Tema 4: Os Contornos da Oficialização do Crioulo em Cabo Verde (Relatório) 

I

O presente relatório é o resumo do debate em torno da oficialização do crioulo em Cabo Verde, que se realizou no passado dia 27 de Março de 2010, pelas 18h00, na Livraria Trama, no Rato, em Lisboa. Foi a quarta sessão do programa de Ciclo de Tertúlias «Cabo Verde em Debate», desta feita com o tema: Os Contornos da Oficialização do Crioulo em Cabo Verde.

Este debate, à volta da nossa língua materna, foi organizado e coordenado por Suzano Costa, formado em Ciência Política pela Universidade Nova de Lisboa, e teve como facilitador – pessoa que faz uma explanação de enquadramento do tema que será debatido –, Démis Lobo Almeida, Licenciado e Mestrando em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

O facilitador começou a sua intervenção cumprimentando a todos, em especial às mulheres presentes já que “estamos em Março, mês da mulher”, mas, dentro destas, as mulheres cabo-verdianas, pois 27 de Março é dia da Mulher cabo-verdiano. Disse que as mulheres cabo-verdianas são, pela sua força, coragem, tenacidade e pela forma como cuidam e defendem os seus filhos; a base da cabo-verdianidade.

Deu inicio à sua conferência fazendo questão de sublinhar que, as mais das vezes, confunde-se a «oficialização do crioulo» com a «institucionalização de um alfabeto para a escrita do crioulo», o que é, obviamente, errado, já que são matérias diferentes: a institucionalização dum alfabeto para a escrita do crioulo é uma das condições necessárias para a oficialização do crioulo, podem fazer parte duma mesma realidade, mas são questões autónomas.

II

Antes de entrar no seu tema propriamente dito, «Os Contornos da Oficialização do Crioulo», começou por fazer uma pequena nota acerca dos passos legais que foram dados até se chegar à institucionalização do Alfabeto Cabo-verdiano. Assim, disse que começou-se pela aprovação do Alfabeto Unificado para a Escrita do Cabo-verdiano (ALUPEC) em regime experimental pelo Decreto-lei número 67/98 de 31 de Dezembro. Este diploma estabelecia uma série de recomendações. O respeito por estas incumbências legais serviria de condição para a adopção definitiva dum Alfabeto Cabo-verdiano (AC). É neste cenário que surge o Decreto-lei n.º 8/2009 de 16 de Março que vem dar um passo em frente instituindo o Alfabeto Cabo-verdiano, que corresponde ao antigo ALUPEC.

Esta decisão do governo, segundo o facilitador, mereceu críticas acesas de alguns juristas que a consideraram ilegal, por ignorar as recomendações do Decreto-lei 67/98, e Inconstitucional, por violar a liberdade de aprender, educar e ensinar, salvaguardada constitucionalmente (art. 49.º da CRCV), tendo em conta que o Governo, alegadamente, pretende com o DL n.º 8/2009 impingir aos alunos o ensino do crioulo, ensino este que deve respeitar a regras que este Decreto-lei estabelece. Seria também inconstitucional por ter sido aprovado por um órgão incompetente (o Governo, através do Conselho de Ministros) e não pelo órgão constitucionalmente devido (o Parlamento), já que esta matéria, segundo esta linha crítica de pensamento, se insere no catálogo dos Direitos, Liberdades e Garantias e, por este facto, nos termos do art.º 176.º/1, a) da Constituição da República de Cabo Verde (CRCV), seria uma matéria que só o Parlamento poderia tratar, pelo que estaríamos diante duma Inconstitucionalidade Orgânica.

O facilitador, “salvo o devido respeito pelas opiniões contrárias”, não concordou com estas posições doutrinária. Disse que, em primeiro lugar, o DL 8/2009 não pode ser ilegal por, supostamente, violar o DL 67/98, pela simples razão de serem ambos fontes de Direito que estão no mesmo plano hierárquico, assim, aqui aplica-se a regra básica de aplicação da lei no tempo: «lei nova revoga lei velha». Ou seja, por estarem no mesmo plano hierárquico e versarem sobre a mesma matéria, o Decreto-lei mais recente (o 8/2009) prevalece sobre o Decreto-lei mais antigo (o DL 67/98).

Já quanto à suposta inconstitucionalidade do DL 8/2009, Lobo Almeida também não concorda com esta visão. No seu entendimento a opção pelo ensino do crioulo nas escolas, trazida pelo DL 8/2009 não viola a liberdade de aprender, educar e ensinar. Segundo disse, o Governo não está a impor qualquer ideologia, seja ela social, política, económica, religiosa ou cultural aos discentes cabo-verdianos, está simplesmente a fazer uma opção de política educativa dentro da legitimidade que o voto que consagrou o seu programa de governo lhe confere.

No que toca à hipotética inconstitucionalidade do DL 8/2009 por ter sido feito por um órgão (o Governo) que não é, alegadamente, o que tinha a competência para tal (o Parlamento), o facilitador também não concorda com esta posição. Pela “simples razão” de, segundo ele, a língua cabo-verdiana não pertencer ao catálogo dos Direitos, Liberdades e Garantias, mas antes ao dos Direitos, económicos, sociais e culturais, é, mais concretamente, um Direito Fundamental Cultural e por isso cabe nas matérias da competência concorrencial do Governo e do Parlamento, ou seja, as matérias que tanto podem ser legisladas pelo Governo como pelo Parlamento, “não há inconstitucionalidade nenhuma”, afirmou.

Arrematou este ponto dizendo que o DL 8/2009 é legal e constitucional, mas lamentou que a sua aprovação não tenha sido antecedida de um amplo debate nacional, quer no país quer na diáspora.

III

Posto isto, o facilitador entrou na temática da oficialização do crioulo propriamente dita. Dado à sua formação jurídica, incidiu essencialmente sobre a constitucionalidade ou não da oficialização da língua cabo-verdiana e à interpretação do art. 9.º da CRCV.

O facilitador começou por dizer que o disposto na Constituição da República de Cabo Verde (CRCV) sobre esta matéria deve ser o ponto de partida nesta discussão. Reza o artigo 9.º da CRC, que tem por epígrafe «Língua oficiais», que: «1- É língua oficial o português. 2- O Estado promove as condições para a oficialização da língua materna cabo-verdiana, em paridade com a língua portuguesa. 3- Todos os cidadãos nacionais têm o dever de conhecer as línguas oficiais e o direito de usa-las.».

Esta disposição constitucional, segundo Lobo Almeida, suscita algumas dúvidas interpretativas que devem ficar claras a bem dum debate “sem ruídos”.

A primeira delas se prende com o facto do art. 9.º, quer na sua epígrafe, quer no seu número 3, falar em “línguas oficiais” (plural) e não em língua oficial (singular), sendo que, como sabemos e o número 1 deste artigo não deixa margens para dúvidas, só há uma língua oficial em Cabo Verde, o português. Para o facilitador fala-se em “línguas oficiais”, não por já haver em Cabo Verde duas ou mais línguas oficiais, mas sim porque o art. 9.º, n.º2 é uma norma programática, ou seja, uma norma que atribui uma tarefa ou incumbência ao Estado: a de criar as condições jurídicas e materiais para que o crioulo no futuro venha a ser oficializado. Assim, o número 3 que está (como é obvio) sistematicamente a seguir ao número 2 fala dum cenário futurista, o cenário em que estas condições já foram criadas e a língua crioula já foi oficializada, altura em que teremos não uma, mas duas “línguas oficiais”.

A segunda questão se prende com a possibilidade de não se defender a oficialização do crioulo tendo em linha de conta o preceituado pelo art. 9.º,n.º2 da CRCV. Para o facilitador basta interpretar este preceito para se chegar à conclusão que a oficialização do crioulo é um imperativo constitucional. Entende ainda que só num cenário de revisão constitucional que consistisse no expurgo ou na reformulação desta norma da lei fundamental é que se poderia defender a não oficialização do crioulo diante do texto constitucional.

Outra questão duvidosa que o artigo 9.º suscita se prende com o termo “paridade” utilizado no número 2. A questão é saber se “paridade” (1) deve ser interpretado como sendo o sinónimo de “análogo” ou “semelhante”, ou se (2) deve ser interpretado como sinónimo de “igual” ou “equivalente”. Isto é importante porque se optarmos pela primeira interpretação estaremos a defender que com a oficialização do crioulo esta língua apenas teria um estatuto próximo daquele que tem hoje o português na nossa sociedade; mas já se optarmos para a segunda opção interpretativa estaríamos a defender que com a oficialização da nossa língua materna esta passará a ter o mesmíssimo estatuto que hoje goza o português na nossa sociedade; assim, por exemplo, os manuais escolares terão de ter uma versão em português e outra em crioulo; o boletim oficial terá de ter estas duas versões, assim como deverá ter estas duas versões linguísticas todas as leis, códigos e outros diplomas normativos, etc.

O facilitador sublinhou que já havia defendido esta segunda opção, num artigo que escreveu no ano passado, mas confessou ter mudado de posição relativamente a esta mataria. Segundo afirmou, hoje entende que esta segunda leitura viola o princípio da proporcionalidade na sua vertente da necessidade. Ou seja, para se atingir os objectivos que se querem alcançar com a oficialização do crioulo (entenda-se: dar-lhe a dignidade de língua oficial e criar todas as condições para que seja investigada, estudada, aprendida e divulgada) não é necessário que o estatuto desta língua seja exactamente o mesmo que o estatuto de que goza hoje a língua portuguesa na nossa sociedade, isto para não falar dos custos (que seriam exorbitantes) associados a esta opção. Assim, disse que hoje defende a primeira opção de interpretação do emprego do termos “paridade” utilizado neste art. 9.º, n.º2.

Uma quarta e última questão que levantou a propósito do artigo 9.º da CRCV se prende com o timing da oficialização desta língua. Lobo Almeida entende que ainda não estão reunidas as aludidas condições, designadamente as materiais, fixadas pela Constituição para que a língua cabo-verdiana seja oficializada, pelo que caso fosse oficializado imediatamente estaríamos diante duma inconstitucionalidade material. Nesta senda entende que uma das medidas que se podia tomar para se acelerar o processo seria criar um “Instituto da Língua Cabo-verdiana”. Segundo sugeriu, este instituto podia se chamar “Instituto Eugénio Tavares” (um dos poetas e escritores pioneiros na utilização da nossa língua materna nos seus escritos).

Concluiu dizendo que é a favor da oficialização do crioulo, mas que neste momento ainda não foram preenchidos todos os requisitos necessários para se dar este passo. Disse ficar à espera que o Governo tome as medidas necessárias para que estas mesmas condições se verifiquem, altura em que, e na sequência de um amplo debate nacional sobre esta matéria, pode-se rever a Constituição e o art.º 9.º, n.º 1 passar a ter a seguinte redacção: “São línguas oficiais o cabo-verdiano e o português”.

 IV

Finda a explanação do facilitador o moderador abriu a sessão de debate. A discussão das ideias não se limitou apenas entre o “sim, eu concordo” e o “não, não concordo” com a oficialização do crioulo.

Assim sendo, notou-se um esforço de todos em analisar e argumentar, com rigor e credibilidade, os diferentes pontos de vista. Deste modo, procurou-se responder a várias questões como: «Porquê oficializar a nossa língua materna se já há uma língua oficial (o português)?»; «Quantas línguas existem em Cabo Verde?»; «Já estão criadas as condições para a oficialização do crioulo?»; «A sua oficialização é constitucional?»; «Será que o país está preparado do ponto de vista económico para tão sublime tarefa?»; «A Oficialização do crioulo não implicará a imposição duma variante desta língua sobre as demais?»; «A oficialização do crioulo não desembocará num cenário em que os cabo-verdianos vão passar a dominar ainda menos a língua portuguesa?», etc.

Estas e muitas outras questões foram levantadas ao longo do debate. Os tertulianos avançaram também as suas opiniões sobre as mais variadas vertentes da matéria sob análise.

Assim, defendeu-se, ao contrário da posição do facilitador, que nos termos da constituição já existem duas línguas oficiais em Cabo Verde. Advogou-se que a sua oficialização porá termo a actual situação de diglossia que se vive em Cabo Verde e reforçou-se, igualmente, a ideia de que a oficialização da língua cabo-verdiana é um imperativo constitucional.  

Como alguém disse no debate, as pessoas estão mal informadas sobre esta questão e é urgente esclarecer que não se trata aqui da oficialização da variante de Barlavento ou de Sotavento mas de encontrar um alfabeto que permitirá escrever as variantes de todas as ilhas do arquipélago, de modo a não surgir fenómenos bairristas. É, também, preciso esclarecer que em Cabo Verde, ao contrário do que muitos pensam, não existem nove línguas mas sim apenas uma e nove variantes, que vai de encontro com as evoluções históricas de cada ilha e das próprias características sociais e antropológicas das mesmas.

Dos intervenientes poucos eram os que estavam contra a oficialização do crioulo. A principal interrogação de muitos residia no facto de saberem se o país tem condições económicas para a oficialização da nossa língua e o que acontecerá depois disso acontecer. Neste sentido, alguns questionaram: “há dinheiro para todas as despesas que esse processo acarreta?” “Com a oficialização do crioulo não se fragilizará a relação internacional do país, nomeadamente com os demais países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP)?”, entre outras.

A nível do ensino, dizia um dos intervenientes: “se hoje falamos mal o português o que será de nós amanhã quando o crioulo for oficial e os alunos deixaram, praticamente, de falar português?!”; continuou, “Será que não estamos a enterrar a língua portuguesa com a oficialização do crioulo?”.

Enfim, foram muitas as perguntas levantadas pelos intervenientes. Muitas foram respondidas mas outras ficaram no ar. Não podemos esquecer, contudo, que estamos perante uma questão muito complexa e, como tal, há questões que depende da sensibilidade de cada um. É claro que há questões de teor pessoal as quais não são de fácil consenso.

Perante estas interrogações alguém recordou que não se trata apenas de uma questão económica, linguística, etc., mas de uma questão que diz respeito a todos nós e que tem que ver com a nossa identidade, história, memória, enfim, a cultura da Nação cabo-verdiana. Afirmou-se, ainda, que o país apenas sairia a ganhar com a oficialização do crioulo todavia é preciso “sentarmo-nos à mesa e debater essas questões”. É preciso, pois, esclarecer sobre as múltiplas vantagens da oficialização da nossa língua materna, sobretudo é preciso respeitar as sensibilidades, tradições, realidades culturais de todas as ilhas, de forma que esta matéria “não venha a dividir os cabo-verdianos e vir a traduzir-se num factor de separação”. A ideia é a unidade e não a fragmentação. 

Afirmou-se, igualmente, que “é preciso coragem política para oficializar o crioulo” já que “os cabo-verdianos são sépticos em relação a aquilo que lhes pertence”. É preciso “um padrão de entendimento”, uma vez que a oficialização não vai interferir com questões económicas, sociais, diplomáticas… E, assim sendo, deram o exemplo da África do Sul que tem 19 línguas (entre oficial e nacional) sendo que apenas 11 são oficiais, para mostrar que a oficialização do crioulo não trará, seguramente, nenhuma consequência negativa para o país.

Em forma de conclusão, podemos afirmar que a maioria dos que estavam presentes eram a favor da oficialização do crioulo. Porém, para que isso aconteça é preciso tomar algumas medidas e neste sentido foram feitas algumas sugestões:

1º – A criação de um Instituto de Língua cabo-verdiana com o intuito de preparar “o terreno” para a sua oficialização.

2º – A elaboração do dicionário e de enciclopédia do crioulo.

3º – A criação de uma escola piloto no arquipélago que servirá de exemplo, ou seja, de um campo experimental antes de alargar o ensino do crioulo a todas as instituições públicas de ensino em Cabo Verde.

4º – Numa perspectiva económica da questão, sugeriu-se a criação de um quadro comparativo dos ganhos e custos da oficialização do crioulo.

Todas estas medidas foram consideradas essenciais para que a oficialização do crioulo seja possível, visto que presentemente não estão, ainda, reunidas todas as condições para que isso aconteça.

Apesar de o debate ser em português, o que era, de certa forma, um paradoxo, já que estávamos a debater, exactamente, o futuro da nossa língua materna – o crioulo –, mesmo assim foi, indubitavelmente, um debate vivo e enriquecedor para os presentes.

Em nome do grupo tertúlia crioula queremos aproveitar a oportunidade para agradecer a participação de todos neste proveitoso debate.

Relator: Edmilson Varela (FL-UL)

Facilitador e Revisor Técnico do Relatório: Démis Lobo Almeida (FD-UL)

Coordenador do Ciclo de Tertúlias: Suzano Costa (FCSH-UNL).

 Lisboa, 29 de Março de 2010.

Tema 2: A Problemática da Regionalização e Descentralização Política em Cabo-Verde: Que Caminhos? (Relatório)

No dia 16 de Janeiro de 2010, pelas 18:30 na Livraria Trama no Rato, deu-se inicio à segunda sessão do Ciclo de Tertúlias “Cabo Verde em Debate” sobre o tema: A Problemática da Regionalização e da Descentralização Política em Cabo-Verde: Que Caminhos?

Este tema teve como facilitador Rony Moreira, Licenciado em Sociologia pela Universidade Lusófona e como relator Emanuel Sousa, Licenciado em Direito e Mestrando na mesma Universidade. O Ciclo de Tertúlias “Cabo Verde em Debate” tem como Coordenador Suzano Costa, formado em Ciência Política pela Universidade Nova de Lisboa.

A sessão começou com uma breve introdução do Coordenador do Ciclo de Tertúlias, Suzano Costa, que fez uma breve apresentação do tema, do facilitador e do relator, a que se seguiu um momento poético, na qual a Poetisa Eneida Nelly declamou duas poesias da sua autoria, a primeira intitulada Música de Amor, e a segunda Sucutan.

Após esse momento introdutório, o facilitador Rony Moreira fez algumas considerações sobre o tema Regionalização e Descentralização, seguindo de perto as doutrinas do Professor Freitas do Amaral e do Professor Wladmir Brito. Para o facilitador a discussão sobre a problemática da Descentralização e da Regionalização e a análise das suas vantagens e inconveniências é essencial para o desenvolvimento e a consolidação do nosso sistema democrático.

No que se refere à Descentralização, segundo o Professor Freitas do Amaral, “basta que haja autarquias locais, como pessoas colectivas distintas do Estado para que exista juridicamente descentralização”[1]. No caso de Cabo Verde a Constituição de 1992, consagrou a existência de autarquias locais e dotadas de órgãos representativos, eleita pelos seus respectivos cidadãos, autónoma financeiramente e com patrimónios próprios, e neste sentido, do ponto de vista jurídico, Cabo Verde passou a ser um Estado descentralizado, ao contrário do que acontecia na Primeira República em que o poder se encontrava mais centralizado.

Diz ainda o Professor Freitas do Amaral que a Centralização e Descentralização na perspectiva jurídica são conceitos absolutos, ou seja, existe uma ou existe outra, ao passo que no sentido político-administrativo, esses conceitos são mais relativos, podendo haver mais ou menos centralização, ou mais ou menos descentralização, dependendo das opções dos responsáveis políticos, e que por isso mesmo, dificilmente haverá neste sentido, um sistema totalmente centralizado ou totalmente descentralizado[2].

Para o Professor Wladimir Brito, a questão da organização administrativa em Cabo Verde deve ser debatida, não a partir de modelos externos, mas sim tendo por base a dimensão geo-demográfica de Cabo Verde, a sua natureza insular e a relação custo/benefício que a tomada desta opção irá acarretar. Por isso defende o Professor Wladimir Brito que na análise desta matéria deve ser considerado três questões fundamentais: a complementaridade inter-ilhas; a solidariedade intra-ilha e inter-ilhas; e a racionalidade do modelo de organização[3].

Para o facilitador, Rony Moreira, Cabo Verde nestes seus 35 anos de independência e 20 anos de pluri-partidarismo tem caminhado e tem dado passos importantes a nível da descentralização e da desconcentração do poder político. Mas falta saber se há condições e se é positivo a criação de mais um corpo burocrático Supra-Municipal e Infra-Estadual: a “Região” para Cabo Verde.

O debate prosseguiu com a intervenção dos vários tertulianos presentes, cada um defendendo e argumentando as suas posições quanto ao tema em debate.

O tertuliano Nelson Brito manifestou-se a favor da regionalização como forma de atribuir uma maior competência e uma maior capacidade de intervenção das populações.

Já o tertuliano Maurino Évora considera que deve ser levada em conta a questão das fronteiras nacionais, sob o perigo desta levar a uma fractura ou divisão interna do país.

A tertuliana Helena Fontes considera que é necessário, antes de se proceder à regionalização política, estudar, definir e clarificar quais são as finalidades e os objectivos que se pretende com a regionalização.

O tertuliano José Luís Neves entende que deve ser analisada a posição dos partidos quanto a esta matéria, mas também considera que é necessário que deve ser levado em conta a dimensão do país e os custos financeiros que a criação desta entidade administrativa terá para o país.

O tertuliano Isidoro Gomes considera que deve ser ponderada o risco da fragmentação que a regionalização poderia representar para o país.

O tertuliano Emanuel Sousa entende que é necessário avaliar a necessidade da regionalização num país pequeno, que é um estado-nação consolidado, e com poucos recursos para suportar a criação e a manutenção de mais corpo burocrático.

A tertuliana Helderyse Rendall considera que deveria ser analisada se a criação de associações de municípios não teria mais vantagem do que a regionalização.

O tertuliano Sean Santos, manifestou-se a favor da regionalização, por considerar que iria permitir maior desenvolvimento das comunidades regionais.

A tertuliana Clara Spencer manifestou algumas reticências em relação à regionalização, tendo em conta as dimensões do país e os custos deste processo.

O tertuliano José Luís Neves voltou a intervir, considerando que um modelo possível de regionalização poderia ser o modelo região-ilha.

O tertuliano Hermes de Carvalho manifestou-se contra a regionalização, por não ser necessária tendo em conta a história, a dimensão do país e os custos financeiros que essa regionalização teria.

O tertuliano Carlos Pina é de opinião que faz sentido a regionalização tendo em conta que Cabo Verde é um arquipélago e considera que isso teria efeitos positivos para o desenvolvimento do país.

O tertuliano Ruben Inocêncio, cidadão angolano, considera que a regionalização política é sempre forçada, por isso deve ser analisada as vantagens e as desvantagens tendo em conta a situação concreta do país e só depois decidir.

O tertuliano Miguel Fortes, manifestou a sua posição a favor da regionalização, considerando que tal seria positivo para o desenvolvimento das comunidades regionais.

O tertuliano Nuno Lopes manifestou-se contra a regionalização tendo em conta a natureza do país e os custos que essa regionalização teria, que este processo não seria vantajoso.

A tertuliana Otília Leitão chamou atenção para a possível confusão dos conceitos, uma vez que a regionalização resultaria na constituição um órgão administrativo supra-municipal, o que em parte não faria com que necessariamente o poder estivesse mais próximo das populações.

O tertuliano Samilo Moreira manifestou-se contra a regionalização por considerar que as desvantagens e os custos dessa regionalização seriam superiores às vantagens que naturalmente essa regionalização teria.    

Para concluir o facilitador Rony Moreira considerou que este tema deverá ainda ser melhor debatido e mais aprofundado, no sentido de serem determinadas, de forma objectiva as vantagens e os inconvenientes, os custos e os benefícios quer do ponto de visto político, quer do ponto de vista sócio-económico de forma a avaliar a viabilidade e a sustentabilidade deste processo.    

Relator: Emanuel Sousa (ULHT)

Facilitador: Rony Moreira (ULHT)

Coordenador do Ciclo de Tertúlias: Suzano Costa (FCSH-UNL)

[1]  Freitas do Amaral, Manual de Direito Administrativo, 1999, pg. 693.

[2]  Amaral, Freitas., Manual de Direito Administrativo, 1999, p. 694.

[3] Waldimir Brito, in Em Busca de um Modelo Adequado de Organização Administrativa num País Arquipelágico.

PREÂMBULO

Cabo Verde é sobejamente apelidado como nação global, arquipelágica e diasporizada dada a importância e dimensão da sua diáspora no mundo, bem como a determinância das coordenadas da sua identidade geográfica na construção da representação social do “povo das ilhas”: uma construção social da realidade assaz ancorada no fenómeno migratório e tributária dos recursos (económicos, financeiros e cognitivos) mobilizados pela diáspora no desenvolvimento integrado, sustentável e harmonioso do arquipélago de Cabo Verde.

Uma oportunidade histórica se vislumbra à juventude cabo-verdiana e a interpela para uma intervenção cívica consequente e congruente com um percurso histórico forjado em torno das competências da diáspora. Ciente do défice de participação cívica e da necessidade de criar plataformas de diálogo permanente e concertado sobre questões estruturantes relacionadas com a vida social e a conjuntura política do povo das ilhas, o movimento cívico Tertúlia Crioula propõe organizar um conjunto de iniciativas com o intuito de colmatar essa lacuna e promover uma participação cívica cidadã no seio da comunidade académica cabo-verdiana.

O Ciclo de Tertúlias “Cabo Verde em Debate” será o espaço privilegiado para o efeito, simultaneamente institucionalizado e informal, onde se pretende discutir abertamente questões estruturantes e transversais à sociedade cabo-verdiana. Outrossim, constitui o fórum ideal para o empoderamento da juventude cabo-verdiana, construção de uma consciência crítica pró-activa, aprendizagem ao longo da vida, socialização política e desenvolvimento de um olhar autocrítico sobre a realidade social, política, económica e cultural cabo-verdiana em particular, e africana em geral.

O CICLO DE TERTÚLIAS “CABO VERDE EM DEBATE”

O Ciclo de Tertúlias “Cabo Verde em Debate” pretende ser um espaço privilegiado de debate aberto, reflexão intelectual e crítica intersubjectiva entre jovens universitários da diáspora cabo-verdiana em Portugal: um fórum de discussão institucionalizado que irá enquadrar as diversas discussões avulsas e desconjuntadas (conversas de café) sobre o panorama social, político, cultural e académico cabo-verdiano numa única plataforma de diálogo cívico.

O Ciclo de Tertúlia “Cabo Verde em Debate” assume-se como um fórum académico de diálogo aberto, reflexão intelectual e de cooperação entre estudantes universitários e pretende discutir questões estruturantes, e quiçá fracturantes, atinentes à governação política, social, económica e cultural de Cabo Verde, assim como aspectos relacionados com a actualidade política internacional.

O Ciclo de Tertúlias “Cabo Verde em Debate” afigura-se como um “think thank”, um fórum de intercâmbio académico e de crítica intersubjectiva aberto à participação de todos. Pretendemos com esta iniciativa cívica estabelecer um observatório passível de conferir informações privilegiadas e de monta sobre o contributo da juventude cabo-verdiana na promoção da cultura de debate e de participação cívica.

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO CICLO DE TERTÚLIAS

O Ciclo de Tertúlia “Cabo Verde em Debate” terá uma periodicidade mensal e estará aberta à participação de todos, independentemente da proveniência social, orientação política ou credo religioso. Este Ciclo de Tertúlias terá, ainda, um coordenador geral permanente que define os temas, organiza a logística, apresenta o facilitador do evento, e modera o debate; um facilitador rotativo que apresentará o tema, as linhas gerais do debate e anima a discussão (10 minutos), endereçando algumas questões que serão, posteriormente, rebatidas e amplamente discutidas pelos Tertulianos (intervenção dos participantes).

Metodologia: O Ciclo de Tertúlias realizar-se-á com uma periodicidade mensal, terá um formato residencial e basear-se-á em metodologias de educação não formal, num debate que se pretende aberto, crítico, dinâmico, interactivo e emancipador. As sessões de debate terão um (i) moderador, um (ii) facilitador e um (iii) relator que fará uma acta/resumo dos principais tópicos discutidos e conclusões/recomendações coligidas durante o debate que serão, posteriormente, publicados na Revista da Tertúlia (online).

Língua de Trabalho: Português.

Coordenação: Suzano Costa (suzanocosta@yahoo.com.br /ciclodetertulias@gmail.com).

Conselho Consultivo: Francisco Carvalho; Odair Varela; Victor Barros.

Organização: Tertúlia Crioula (www.tertuliacrioula.com).

Parceiros: Sapo Cabo Verde; Embaixada de Cabo Verde em Portugal; UECL; Conexão Lusófona; Associação de Jovens Investigadores Cabo-verdianos (AJIC).

Local: Livraria Trama, Rua São Filipe Nery, n.º 25B, 1250-225 LISBOA (Rato).

Transportes: Metro Rato (Linha Amarela); Autocarros: 727, 706, 738, 758, 709, 720.

A TERTÚLIA CRIOULA…

A Tertúlia Crioula é uma organização académica e de intervenção cívica, sem fins lucrativos, apartidária e independente de organizações políticas, cujo propósito fundamental é promover e divulgar actividades cívicas e projectos académicos de fomento ao espírito crítico no seio da comunidade académica cabo-verdiana. Desde a sua fundação a Tertúlia Crioula tem procurado desenvolver uma intensa intervenção cívica e multiplicado esforços no sentido de promover a participação e a intervenção activa dos estudantes no seio da comunidade universitária em Portugal.

A dinamização da vida académica, a credibilização da Tertúlia junto da socie­dade civil por intermédio de um plano de actividades devidamente articulado e coerente com as exigências mais prementes da comunidade académica cabo-verdiana, bem como uma forte aposta na promoção de iniciativas que fomentem a educação para a ci­dadania constituem domínios estruturantes da inter­venção da Tertúlia Crioula.

A Tertúlia Crioula reitera, contudo, a sua inteira disponibilidade em colaborar com qualquer plataforma associativa ou organização que prossiga os mesmos desígnios e que pretenda, sem enviesamentos desnecessários e pseudo retóricas públicas, debater e pensar Cabo Verde.

CALENDARIZAÇÃO DO CICLO DE TERTÚLIAS (Mensal):

A LIVRARIA TRAMA

Localização: Rua São Filipe Nery, n.º 25B, 1250-225 LISBOA  [à saída do Metro Rato (Linha Amarela), na Rua dos CTT/Correios de Portugal e perto da Sede do Partido Socialista (PS)]

Transportes: Metro Rato (Linha Amarela).

Autocarros: 727, 706, 738, 758, 709, 720.

Outros Serviços: Exposições, Café/Bar

Rua São Filipe Nery, n.º 25B, 1250-225 LISBOA [à saída do Metro Rato (Linha Amarela), na Rua dos CTT/Correios de Portugal e perto da Sede do Partido Socialista (PS)]